2640 I SÉRIE-NÚMERO 70

simples, uma vez que se trata dos direitos dos partidos da oposição. Os senhores têm 148 deputados, mas não são a única e exclusiva representação nesta Casa; nós estamos cá com direitos iguais aos que os senhores têm e se o PSD considera que não necessita de fazer reunir o grupo parlamentar porque tem as suas directivas já definidas e a ressonância não será prejudicada...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de fazer a interpelação!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -... pelo nosso lado, isso não sucede. Faço um apelo à democraticidade dos trabalhos desta Casa. Saibamos retirar as devidas conclusões do que vier a passar-se perante a atitude do PSD.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados puderam exprimir as suas opções, as suas dificuldades e as suas necessidades no seguimento da apresentação de um requerimento que, normalmente, nem sequer tem discussão.
A Mesa recebeu o requerimento e não tem outra alternativa regimental senão pô-lo à votação. Os juízos que os diferentes grupos e agrupamentos parlamentares possam fazer apenas a esses grupos e agrupamentos parlamentares diz respeito e, por isso, mesmo, vou pôr à votação o requerimento, tal como foi anunciado e tal como foi distribuído.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP, do CDS e da ID e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, na ordem de votação que foi admitida por consenso e sem que haja lugar a declarações de voto, vamos apreciar um voto de congratulação sobre o Dia Mundial da Saúde que foi oportunamente distribuído.
Portanto, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Os Verdes.

É o seguinte:

Voto de congratulação

Os notáveis progressos no domínio da ciência e da técnica aplicáveis ao campo da saúde constituem hoje um marco na história das sociedades modernas.
Aos esforços dispendidos na cura somam-se hoje, mais do que nunca, o investimento na prevenção da doença, sendo de salientar o papel desempenhado pela Organização Mundial de Saúde.
Dez anos passados sobre a Declaração de Alma-Ata, caminhamos hoje para o objectivo da saúde para todos no ano 2000. Visando este desiderato, consideraram os estados membros da Organização Mundial de Saúde que a estratégia a assumir deveria ter quatro linhas de força fundamentais:

Desenvolvimento tecnológico, social e economicamente suportável;
Vontade política de melhorar a saúde;
Cooperação intersectorial com outros sectores, tais como a educação, a agricultura, a indústria e a comunicação social;
Participação da colectividade na procura de melhor saúde sob o lema: «Todos pela saúde, até ao ano 2000.»

Comemorando-se hoje o Dia Mundial da Saúde, a Assembleia da República associa-se a esta comemoração, expressando votos para que o povo português1 venha a alcançar a saúde a que tem direito.

Vamos entrar na apreciação e votação do recurso de concessão de prioridade à proposta de lei n.º 35/V.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Permitir-lha-ei com certeza, desde que a Mesa tenha condições mínimas para ouvir as suas palavras.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, é para saber de a votação do requerimento que há pouco foi feita significa a interrupção dos trabalhos para jantar ou, pelo contrário, se significa que os trabalhos podem decorrer até à votação de recurso referente à proposta de lei n.º 33/V.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fiz há pouco uma sugestão que não suscitou qualquer reacção. Vamos, no entanto, fazer uma ronda pelos grupos parlamentares, para saber qual é a opinião genérica sobre essa matéria.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, se me permite, digo-lhe desde já que a opinião do nosso grupo parlamentar é no sentido de continuar até ao termo da discussão sobre o recurso da proposta de lei n.º 33/V.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado vai enviar o requerimento para a Mesa ou considera-o apresentado oralmente?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - É oral, se V. Ex.ª não exigir de outra forma.

O Sr. Presidente: - O requerimento foi admitido. Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, o nosso entendimento é que devia haver um intervalo para jantar.

Protestos do PCP.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Olha a barriguinha cheia!

O Orador: - Vejo um certo ar de satisfação do lado da bancada do Partido Comunista, mas esse é o nosso entendimento e julgo que essa é a forma de assegurar que os trabalhos decorram em melhores condições, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por uma questão de justiça relativa permito que os diferentes grupos parlamentares, em breves declarações, informem a Mesa sobre o sentido das suas posições, antes de pôr à votação o requerimento apresentado pelo CDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio, para uma brevíssima declaração.

O Sr. Jorge Sampaio: (PS): - Não, não, Sr. Presidente, desculpe, gostaria que então V. Ex.ª voltasse, se possível, a reler qual foi o requerimento que se acabou de votar, porque ás tantas ninguém se entende.