2646 I SÉRIE - NÚMERO

Isto serve para responder ao Sr. Deputado Correia Afonso que não é o PSD, como se provou desde o início, quem está interessado em esclarecer e em aprofundar esta questão. São outros deputados, são os deputados da oposição, como iremos ver com a comissão de inquérito constituída.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, por enquanto prescindo. Na devida ocasião pedirei de novo a palavra.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 32/V, que autoriza o Governo a aprovar o regime geral do arrendamento rural.

Submetida às votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra ao PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do CDS.

A Mesa tem em seu poder, para votação, um requerimento, distribuído em devido tempo aos Srs. Deputados, pedida a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas da proposta de lei n.º 32/V, para discussão e votação, na especialidade, no prazo de 10 dias, que vai ser lido na íntegra.

Foi lido. É o seguinte:

Nos termos e para o efeito do disposto na alínea c) do artigo 191.º do Regimento, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PS, requerem a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas da proposta de lei n.º 32/V, para discussão e votação, na especialidade, por um prazo de 10 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Terminámos, assim, o período de votações. O Sr. Deputado Rogério de Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, é só para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar desde já 24 propostas de alteração ao projecto de lei e completará, ainda durante a sessão de hoje, o restante grupo de propostas.

Uma voz do PSD: - Querem mais espectáculo!

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos entrar na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 33/V, que autoriza o Governo a aprovar as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, como fiz em relação à proposta de arrendamento rural, gostaria que ficasse registado em acta o requerimento que fizemos relativamente a esta proposta de lei do emparcelamento, bem como a resposta de V. Ex.ª Não vou, naturalmente pedir que este requerimento seja lido, solicitava apenas que fosse publicado em anexo a esta acta, conjuntamente con despacho de V. Ex.ª Para adiantar razões e para não realongar, informo ainda, na pressuposição de que é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, que o Sr. Presidente indeferiu o requerimento do meu grupo parlamentar, q recorro da decisão do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço palavra para fazer um requerimento oral à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, o requerimento é no sentido de solicitar a interrupção dos trabalhos às 20 horas e 45 minutos, para podermos recomeçar após jantar, por volta das 22 horas.

Protestos do PS, do PCP, do PRD. do CDS e da ID.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, um requerimento formulado nestes termos só o posso aceitar como recurso decisão do Presidente. Se o Sr. Deputado quiser pedir intervalo, pode fazê-lo, mas recorrendo da minha decisão a minha decisão foi no senado de que não haveria intervalo.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, requeiro então o intervalo, nos termos que V. Ex.ª acabou de anunciar.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Já desrespeitam até o Presidente da Assembleia!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o PSD, no uso regimental, pediu um intervalo de meia hora.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é exactamente para saber quais os termos em que vai ser suspensa sessão. Já fiquei esclarecido de que se trata de uma suspensão de meia hora, no uso de um direito protestativo que o PSD tem de requerer. Penso que, portanto, recomeçamos a sessão às 21 horas e 15 minutos. Os Srs. Deputados do PSD têm de jantar depressa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o requerimento para intervalo de meia hora foi feito depois de V. Ex.ª ter concedido a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Penso que devíamos ouvir primeiro esta intervenção, já que esse direito não preclude intervenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!