2652 I SÉRIE-NÚMERO 70

carece de aprovação maioritária dos proprietários. Aprovação maioritária dada em que âmbito? E em relação às minorias, é a expropriação? Mas é a expropriação em que sentido e feita como? De que forma é que ela se fará? Este instrumento pode ser politicamente desastroso e paralisante de qualquer política de emparcelamento.
Entendemos que não é correcto, tratando-se de matéria tão melindrosa, apresentar uma proposta de autorização legislativa com este âmbito, esta vaguidade, e em que nenhuma intenção de política pode resultar.
A posição do CDS é a de solicitar ao PSD e ao Governo, com total abertura, que retire esta proposta e apresente uma outra noutros moldes e com outra elaboração, pois penso que todos teríamos a ganhar. Se, efectivamente, mantiverem esta proposta de autorização legislativa, o CDS votará contra ela.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, gostava de saber quantos e quais são os oradores que ainda estão inscritos para a continuação do debate.

O Sr. Presidente: - Neste momento, estão inscritos os Srs. Deputados Almeida Santos, Lino de Carvalho, Rogério Brito e Carlos de Oliveira.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Se me permite continuar a minha interpelação, gostaria de saber, nomeadamente junto do Sr. Deputado Correia Afonso, se se mantém o pedido de interrupção dos trabalhos ou se não será melhor continuarmos os nossos trabalhos. São 21 horas e 30 minutos e creio que dentro de pouco tempo teremos o debate concluído. Se for necessário, votaremos amanhã a proposta de lei, uma vez que a sessão de perguntas ao Governo não é muito extensa, pois são apenas sete perguntas.

O Sr. Presidente: - Segundo o sinal que me acaba de fazer o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, penso que se prescinde do intervalo de 30 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço um minuto de pausa para que o Governo possa decidir, pois tem de saber com que «linhas se cose».

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Pausa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço desculpa por ter pedido uma pausa de um minuto, mas é extremamente difícil, direi mesmo penoso, organizarmos os nossos trabalhos sem sabermos exactamente se há ou não intervalo de 30 minutos, se se prolongam ou não os trabalhos.
Gostaria que V. Ex.ª me informasse, se fosse possível, se fixou alguma hora para a votação deste diploma para podermos saber com que «linhas é que nos cosemos».

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Ministro, mas a Mesa não conseguiu ouvir a sua pergunta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, perguntei, concretamente, se V. Ex.ª fixou, ou tenciona fixar, hora para a votação do diploma cujo debate se iniciou hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, presumo que fez a pergunta tendo em conta o requerimento que foi apresentado pelo PSD, que já foi distribuído e que diz o seguinte: «Os deputados abaixo assinados requerem o prolongamento dos trabalhos do Plenário até ao termo da discussão da proposta de lei n.º 33/V.» Por este motivo, penso que não posso fixar hora para o período normal de votações.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra só para dizer que pela nossa parte não há objecção a que se vote no final do debate.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro esta esclarecido perante o esclarecimento que foi dado pela Mesa?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, ainda não foi satisfeita na minha curiosidade, ou seja, ainda não obtive resposta à pergunta que fiz à Mesa.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Ministro, mas a Mesa não conseguiu ouvir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, fiz uma interpelação à Mesa que concluí com uma pergunta, tal como é devido numa interpelação, e ainda não obtive resposta.
Se me permite repetir a pergunta, ela é a seguinte: V. Ex.ª fixou, ou tenciona fixar, hora para a votação do diploma cujo debate se iniciou hoje?

O Sr. Presidente: - Em face do requerimento, ainda não fixei a hora para a votação, mas nada impede que pergunte aos grupos parlamentares qual a sua opinião sobre esta matéria.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - No meu entender, V. Ex.ª poderá e deverá marcar a votação para hoje, ainda, no final do debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa poderá marcar a votação; no entanto vai auscultar os diferentes grupos parlamentares sobre esse assunto.
Entretanto, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Lamento que o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação não esteja presente; no entanto, farei de conta que está.
Confesso que se tivesse previsto que ia ler este trabalho com os Srs. Deputados tão mal alimentados ...

Risos.

...tinha-o feito mais sucinto, mas espero que não desmaiem.

Risos.