8 DE ABRIL DE 1968 2659

Creio que, enquadrada nesta panorâmica de apoios comunitários e na acção desenvolvida e a desenvolver pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, esta proposta de lei reúne todas as condições para atingir a eficácia pretendida e promover uma estrutura fundiária adequada para a rentabilização dos factores de produção e aumento das produtividades de forma a permitir que Portugal possa ser auto suficiente no ramo agro-alimentar.
Porque desejamos uma agricultura moderna e competitiva, que enfrente o impacte da adesão plena a um mercado aberto e concorrencial, como é o mercado agrícola comunitário;
Porque sabemos que a promoção do emparcelamento e a restrição ao fraccionamento de prédios rústicos e explorações agrícolas é um desejo que os agricultores do minifúndio alimentam há muito tempo;
Porque estamos de acordo com o princípios e finalidades desta proposta e em coerência com o nosso Programa e as promessas eleitorais, conscientes do alcance e do benefício que esta medida legislativa de carácter estrutural proporcionará, o Grupo Parlamentar do PSD apoia e votará favoravelmente esta proposta de lei de autorização legislativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, gostaria que verificasse se temos quórum antes de passarmos à votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois requerimentos que irão ser distribuídos; no entanto, há um pequeno problema porque se avariou a máquina das fotocópias que funciona junto do Plenário. Assim, teve de se recorrer a uma outra máquina que está mais longe e, na devida altura, ler-se-ão os requerimentos.

Pausa.

Srs. Deputados, depois de feita a contagem, verifica-se que estão presentes na Sala 121 deputados, pelo que não há quorum para se proceder à votação.

Pausa.

Sr. Deputado Jorge Sampaio, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, tivemos o grato prazer de podermos saudar os trabalhos permanentes da Assembleia da República porque os Srs. Deputados que acabaram de entrar vieram, certamente, das comissões, cujos trabalhos, como sabemos, também funcionam em permanência. É duvidoso que os cinco deputados que faltam ainda estejam a trabalhar em comissão, porventura na revisão constitucional ou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, comissão em que, como se sabe, há muito trabalho a fazer.
Portanto, para não termos de fazer mais contagens e dado que a agenda de trabalhos para amanhã não se encontra muito sobrecarregada, sugeria que esta votação fosse adiada para amanhã, as 12 horas.
Creio que é uma proposta razoável, que nos permite terminar a sessão de hoje sem mais discussões.

Aplausos do PS, do PCP e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então dar por terminados os nossos trabalhos, ficando adiada a votação.
A sessão de amanhã será preenchida com perguntas ao Governo, da iniciativa do Partido Comunista Português.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Dâmaso.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Armando Carvalho Guerreiro Cunha.
Belarmino Henriques Correia.
Carla Tato Diogo.
Carlos Lelis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João Álvaro Poças dos Santos.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José de Almeida Cesário.
José Angelo Ferreira Correia.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel da Silva Torres.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís António Martins.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Joaquim Batista Cardoso.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.