14 DE ABRIL DE 1988 2703

pessoa do Presidente desta Casa. Sublinhou o Sr. Presidente da República a importância da colaboração da Assembleia da República e dos deputados na consecução das políticas de desenvolvimento e preservação do património e da identidade das regiões mais desfavorecidas do País e denunciou veementemente as campanhas que, com intenções de denegrimento, têm sido conduzidas contra o Parlamento.
Penso que, independente das posições particulares e do pluralismo político-partidário que é apanágio do Parlamento, a Assembleia da República, no seu conjunto, deve sentir-se reconfortada pelo reconhecimento do Chefe do Estado acerca do papel e da posição que os deputados têm na vida pública nacional.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República ao distrito da Guarda permitiu fazer um diagnóstico vivo e autêntico das carências do distrito e das prioridades a atender. A adesão das populações à figura do Chefe do Estado demonstrou o carinho e a importância que o conjunto do povo português atribui à posição que o Presidente da República exerce no nosso sistema político e ao seu empenhamento activo no apoio ao desenvolvimento das populações do Interior. Aguardamos por isso as acções subsequentes.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A cidade de Bragança celebrou, ao longo de 1987, 800 anos da concessão do seu primeiro foral, pelo rei D. Sancho I.
Na abertura e no encerramento, este efectuado a 21 de Fevereiro último, a presença enobrecedora de S. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Mário Soares.
Ocasião e motivo, pois, mais que ponderosos para trazer a esta Câmara algumas brevíssimas reflexões, não só sobre a cidade de Bragança, mas, essencialmente, sobre o distrito que ela normaliza.
Pode ser que o desenvolvimento seja sobretudo uma prática, e não um discurso. Nós só esperamos que desta vez o verbo se faça ideia que depois frutifique.
Não venho aqui fazer um discurso de miserabilismos obsoletos e ressabiados. É tempo de se exorcizarem os males, vestirmos a roupagem do optimismo e encararmos o futuro com o realismo de quem sabe que pode vencer.
Se se impõe a clarividência de não obnubilar razões de descontentamento derivantes de um crónico atraso na nossa agro-pecuária, sendo imperioso um avanço mais expedito do PDRITM e um apoio mais localizado e efectivo das estruturas de apoio à agricultura, onde pontua a falta de uma delegação do IFADAP no distrito de Bragança;
Se se impõe não esquecer a submobilização de capitais locais e exteriores à região e ao País, único meio de se incentivarem as indústrias agro-alimentares e as de exploração e transformação das nossas enormes riquezas mineiras e outras;
Se impõe não ocultar um sem-número de pequenos problemas pertinazes, embora igualmente perturbadores do bem-estar das populações;
Impõe-se igualmente, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, reconhecer que em Bragança e no Nordeste Transmontano, em geral, se respira expectativa. Os Nordestinos estão expectantes, positivamente angustiados com o novo que, a qualquer momento, pode emergir ao lado da sua porta.
A conclusão à vista da via rápida IP-4 trará a destruição do isolamento que nos condoeu e marginalizou séculos seguidos.
A implementação e a melhoria dos voos aéreos para Bragança farão do Nordeste uma região mais próxima e mais permeável aos grandes centros litorais e internacionais.
A aposta no Douro, quer no seu potencial de via de comunicação, quer nas suas dúvidas turísticas, é um dado irreversível.
Vencida a barreira do tempo e do incómodo que se transformou em cliché com o «para lá do Marão ...», Bragança pode ser o lugar adormecido que empresários, investidores, homens de ideias arriscadas e vistas largas podem e devem, sublinho, devem descobrir, incentivando outros que nunca quiseram ou nunca puderam apostar na sua terra.
No campo da educação, temos hoje uma situação privilegiada relativamente ao resto do País, na faixa da educação pré-primária, básica e secundária, como mostrou o recente estudo das disparidades regionais no acesso aos benefícios da educação na Região Norte levado a cabo pela CCRN.
Importa, porém, que tal situação de benefício nos níveis primário e médio, de que foram grandes obreiros - é justo salientá-lo aqui - os autarcas do meu distrito, não seja inconsequentemente maltratada...
Exige, por isso, o Nordeste Transmonstano que o Instituto Politécnico de Bragança evolua para níveis quantitativos e qualificativos mais notáveis, rebatendo uma tendência centralizadora da Universidade de Vila Real, que, só por ironia, também é de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Só desta forma conseguiremos reter e aplicar localmente as inteligências que despontam na nossa terra, dando materialidade a um desenvolvimento que se deseja plenamente integrado.
Por último, deverá o poder central, conjuntamente com a experiência dos nossos autarcas, promover as enormes potencialidades endógenas e acarinhar todas as iniciativas locais que vão nesse sentido. Permita-se-me que, em parêntesis, chame aqui à colação a constituição, para breve, de uma sociedade de desenvolvimento regional no Nordeste, promovida pelo Exmo. Governador Civil de Bragança conjuntamente com outros responsáveis locais.
Os recursos agrícolas e hídricos, primeiro, os recursos mineiros e artesanais, depois, e, finalmente, as enormes potencialidades turísticas do Douro e do Parque Natural de Montesinho, sem menosprezo de outros espaços, são, numa breve enumeração, potencialidades que urge optimizar.
Importará que da barragem do Azibo se extraiam todas as suas copiosas virtualidades e que o aproveitamento hidráulico do Alto Sabor não venha a ser estiolado por qualquer falta de meios financeiros.
Temos o grande mercado europeu mais peno do que ninguém. Por ele entraremos francamente, levados na celeridade do IP-4!
E se, na nossa história, a atracção pelo mar depositou, circunscritamente, no litoral a riqueza e o progresso que a todos pertenciam, agora, que a atracção