4442 I SÉRIE - NÚMERO 108

circunstância, dando o exemplo da vossa atitude, de aprovação nuns casos, de crítica noutros.
Sr. Deputado, temos feito isso há várias legislaturas- agora estou a falar para o Sr. Deputado Hermínio Martinho - e não invocamos coisíssima nenhuma!
Acho que V. Ex.ª com essa invocação permanente diminuem, porventura, o papel que a Assembleia da República, como um todo, deve assumir, por exemplo, em relação a esta matéria. E volto ao elogio. É oportuno que V. Ex.ª tenham tratado este tema numa interpelação ao Governo, principalmente no momento em que somos por vezes afogados numa invocação um pouco diferente, que é uma invocação constante de estatísticas, de números que não ocultarão completamente a realidade, mas que não mostram toda a realidade.
Por outro lado, também é importante que V. Ex.ª tenham invocado a pobreza num momento como este, em que é importante que recordemos os deveres de solidariedade que cabem a todos nós e é importante que essa invocação seja feita na câmara política, na Assembleia que representam todos os portugueses, porque essa deve ser uma preocupação dos representantes de todos os portugueses.
É ainda importante que V. Ex.a, ao interpelar o Governo sobre a pobreza, tenha falado na Igreja e no papel que esta tem assumido no combate à pobreza e na denúncia da mesma no nosso país. Temos todos em mente as intervenções importantes, e aquilo que elas tiveram de significativo, do Sr. Bispo de Setúbal, do Sr. Bispo de Dume no norte do país, entre outras intervenções vindas da hierarquia da Igreja e de outras que não pertencem a hierarquia, denunciando situações reais de pobreza e mais do que a denunciar, a reunir meios para combater a pobreza. Fizeram V. Ex.as bem!
O CDS tem-se preocupado com a pobreza e está aqui sentado na nossa bancada o antigo Presidente do partido, Prof. Adriano Moreira, que reivindicou o combate à pobreza como um dos lemas e uma das responsabilidades fundamentais da vida política, das organizações políticas e da nossa organização política em Portugal.
Sr. Deputado Silva Lopes, esta invocação da Igreja feita pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho, tornou um pouco estranha, a meu ver, a intervenção de V. Ex.ª porque fez um diagnóstico elucidativo e suponho que indesmentível, mas depois aplicou uma terapêutica que me parece contraditória com esta invocação das forças sociais num real e verdadeiro combate à pobreza. É que as medidas que V. Ex.ª apontou vão no sentido do reforço da intervenção estatal no estilo do «Estado-providência» que hoje todos reconhecem que tem limites no seu próprio desenvolvimento.
Por outro lado, estranhei isso, não só no contexto do discurso de V. Ex.ª como também no contexto da actuação de V. Ex.ª como Deputado nesta Assembleia da República, e V. Ex.ª fez bem quando, no fim da sua intervenção, recordou intervenções anteriores, em que criticou o constante aumento da despesa.
Sr. Deputado Silva Lopes, esqueceu porventura V. Ex.ª uma ou outra vertente das suas intervenções anteriores, aquelas em que criticou o constante aumento da carga fiscal e em que lamentou que a conjuntura não tivesse sido aproveitada mais cedo para aliviar esse aumento da carga fiscal e por aí, embora isso possa
parecer estranho para alguns, se encontrará uma das vias do combate à pobreza.
É que, Sr. Deputado Silva Lopes, se alguma perspectiva crítica temos - e temos sem dúvida -, em relação à autoproclamada reforma fiscal que está em vésperas de ser definitivamente aprovada por esta Assembleia, é pelos desequilíbrios que ela consagra, é porventura por aquilo que nela significa aumento da carga fiscal sobre os portugueses e não por aquilo que nela pode significar alívio dessa mesma carga fiscal.
Sr. Deputado Silva Lopes, tudo isto para agora colocar a V. Ex.ª uma questão que é simultaneamente para o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
V. Ex.ª situou fundamentalmente as medidas...
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que termine o seu pedido de esclarecimentos.
O Orador: - Sr.ª Presidente, se me permite, gostaria de continuar utilizando o tempo atribuído ao CDS para o período de debate.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, é claro que todos estes tempos contam. Em todo o caso, houve uma decisão de cortar o som ao fim de S minutos e por isso peco-lhe que termine.
O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
A questão é esta, Sr. Deputado Silva Lopes: um dos vectores em que V. Ex.ª situou o combate à pobreza foi o das medidas tomadas no âmbito da segurança social o que lhe pergunto, a si e também ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que invocou o aumento da despesa, é se, apesar de o Estado ainda não ter assumido verdadeiramente as suas obrigações de financiamento em relação ao sistema de segurança social, não é verdade que já se pode augurar um futuro tenebroso para a nossa segurança social, de tal modo se projecta em tempos próximos o desequilíbrio entre activos e pensionistas do nosso regime de segurança social. Não acha que terá de ser por outras vias, que não apenas pelo desenvolvimento das prestações a cargo do sistema público de segurança social, que poderemos encontrar meios eficazes de combater a pobreza? Não será precisamente no fomento das iniciativas da própria sociedade em relação à pobreza, embora isso desagrade ao Sr. Deputado Herculano Pombo, que poderemos encontrar meios eficazes para o seu combate?

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Mendes Costa.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, referiu-se V. Ex.ª, durante a sua intervenção, à Comissão Diocesana de Justiça e Paz do distrito de Setúbal. Ora, porque se trata do distrito pelo qual fui eleito e porque V. Ex.ª, no decorrer da intervenção, nada referiu sobre o que se fez e está a fazer nesse distrito para combater a forte precaridade social que o atingiu após o 25 de Abril, quero, em primeiro lugar, perguntar-lhe se tem conhecimento do que foi feito no distrito de Setúbal e, em segundo lugar, explicar-lhe os resultados obtidos.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse se tem conhecimento do que, através do Ministério do