4482 I SÉRIE - NÚMERO 109

O Sr. José Lello (PS) e Herculano Pombo (OS Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora no período da ordem cio dia, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Sr. Secretário (Cláudio Percheiro): -

COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS RELATÓRIO E PARECER

Em reunião da Comissão de Regimentos e Mandatos realizada no dia 30 de Junho de i988, pelas 15.30 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados: 1 - Solicitadas pelo Partido Socialista: João Barroso Soares (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Edmundo Pedro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 1 a 31 de Julho próximo, inclusive: Manuel Alfredo Tito de Morais (Circulo Eleitoral de Lisboa), por José Eduardo Vera Cruz Jardim. Esta substituição é pedida nos termos da alínea 1)) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 1 a 31 de Julho próximo, inclusive; João António Gomes Proença (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Manuel Chambica de Azevedo Gomes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de (três) meses, a partir do dia 1 de Julho próximo, inclusive.

2 - Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática: Raul Fernandes de Morais e Castro (Círculo Eleitoral do Porto), por João Manuel Caniço Seiça Neves. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 2 a 16 de Julho próximo, inclusive.

3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem em ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de procedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer: As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Presidente: - Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).

O Vice-Presidente: - Alberto Marques de O. e Silva (PS).

Os Secretários: - José Manuel de Melo A. Mendes (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Barata Rocha (PSD) - António Paulo Pereira Coelho (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) -
Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV).

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 96 e 97 do Diário Assembleia da República, respeitante às reuniões plenárias e 1 e 7 de Junho corrente.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, entramos agora na 2.ª parte da ordem do dia com a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 57/V, da Assembleia Regional da Madeira - Alteração do artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 315-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, não tenho a certeza se o PSD deseja intervir em primeiro lugar. Se assim for, tenho todo o gosto em proferir a minha intervenção depois.

O Sr. Presidente: - A Mesa não deu a palavra ao Sr. Deputado do PSD porque não estava inscrito.

O Sr. José Lello (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): - É para uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, neste momento, debato-me com o problema de o Sr. Deputado Almeida Santos, que vai intervir sobre esta matéria, estar em reunião na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Estou com dificuldade em contactar o Sr. Deputado, uma vez que os telefones estão ocupados.
Por esta razão, solicito à Mesa que se proceda a um breve intervalo até que o Sr. Deputado Almeida Santos esteja presente na Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, interrompemos a sessão por três minutos, que é o tempo suficiente para que os Srs. Deputados, reunidos na Comissão Eventual