4570 I SÉRIE - NÚMERO 112

Mas, Sr. Deputado, era bom que discutisse a questão com conhecimento de facto, e parece que o Sr. Deputado desconhece alguns deles.
Compreendo que o Sr. Deputado trazia o discurso escrito de casa e, ao ouvir a minha intervenção, também não fez qualquer alteração, ou então não ouviu a minha intervenção.
Já que não leu o Diário, queria dizer-lhe que já em Janeiro deste ano fizemos um requerimento extensíssimo à Procuradoria-Geral da República, perguntando o que era feito até então.
Sr. Deputado disse que nós ignorámos a actividade da Procuradoria-Geral da República e eu respondi que fizemos um requerimento a essa entidade por via do Ministério da Justiça, fazendo catorze perguntas sobre o que era feito nesta matéria.
Sr. Deputado, tenho aqui a resposta ao requerimento, que data de 25 de Fevereiro de 1988, resposta essa que vem publicada no Diário. E já que o Sr. Deputado a desconhece, e dado que fala em nome do Partido Socialista, pergunto-lhe se sabe qual é a resposta da Procuradoria-Geral da República a esse requerimento.
Já disse, mas repito, que, depois de receber os documentos das várias comissões de inquérito, o Ministério Público requereu dez diligências no processo. Dez! E mais: reconhece o trabalho da Assembleia da República meritório, mas quanto às perguntas feitas por nos, nem uma é respondida. Nem sequer uma, Sr. Deputado!
Não se trata de desconhecer, mas sim da Procuradoria-Geral da República se recusar a responder, apesar de termos feito todas as démarches nesse sentido.
Pergunta o Sr. Deputado por que é que há um ano não requeremos a constituição de uma nova comissão de inquérito. Simplesmente, Sr. Deputado, porque o não queríamos fazer precipitadamente, porque queríamos encetar todas as démarches possíveis para ter esclarecimentos cabais sobre a situação.
Dado que dois meses depois do encerramento dos trabalhos nós tínhamos nas mãos - todos nós e o Sr. Deputado também, já que fazia parte da Comissão anterior, apesar de o não termos visto assiduamente por lá - os documentos da resposta do Laboratório da Polícia Científica dizendo que havia fósforo na roupa das vítimas.
Depois disso, seguimos um iter bem pormenorizado, esgotando todas as possibilidade de esclarecimento, e, após isso, quando estava em perigo, segundo informações de que dispomos, de as roupas das vítimas, ao cuidado do Laboratório da Polícia Científica, poderem vir a desaparecer tão misteriosamente como já sucedeu a outros elementos do processo, como o Sr. Deputado sabe, então nós, aqui e agora, com toda a responsabilidade acrescida, vimos requerer a constituição de uma comissão de inquérito. Não o fazemos precipitadamente, nem de costas para ninguém, mas, sim, porque, Srs. Deputados, a Procuradoria-Geral da República e outros organismos, nomeadamente a Polícia Judiciária, não nos dão outra alternativa senão a de tomarmos esta solução, com todas as responsabilidades que tivemos no passado e desejamos continuar a ter no presente.
Quando o Sr. Deputado diz - e isso espanta-me! - que é bizarra a nossa proposta de integração dos familiares das vítimas - deve ser aos familiares das vítimas que o Sr. Deputado José Leio, com essa perífrase, se quis referir -, o que pretendo referir-lhe é que nunca ninguém, nem sequer o Partido Comunista, nem mesmo o MDP/CDE, que era, na altura, o partido mais contrário à integração dos representantes dos familiares das vítimas na comissão, nunca ninguém, dizia, depois de ver o trabalho meritório que essas pessoas fizeram, sem qualquer remuneração, por mínima que fosse, pelo seu trabalho, antes pelo contrário, fizeram, a expensas próprias e com perda de vários dias, um trabalho meritório, sem que, em qualquer momento, alguém levantasse objecções à sua participação na comissão.
Admira-me muito que seja o Sr. Deputado José Leio a levantar, agora, depois de todo o trabalho produzido, tais objecções, ainda por cima, aplidando de bizarro o nosso projecto.
Estas são as perguntas que gostaria de ver esclarecidas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Leio.

O Sr. José Leio (PS): - Sr. Deputado, bizarra foi a sua intervenção! Ò Sr. Deputado diz que eu desconheço os factos; porventura V. Ex.ª conheceu-os à nascença, porque embora não saiba quantos anos teria na altura em que ocorreu esse trágico acidente,...

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Ah! Ah!

O Orador: - ... mas prova que é muito atento e que, porventura, não fará outra coisa.
O Sr. Deputado disse que em matéria de inquéritos parlamentares o PSD tem uma posição diferente da do PS. Tem V. Ex.ª toda a razão. Com efeito, o PS é a favor de todos os inquéritos que compaginem as competências fiscalizadoras da Assembleia: o PSD é apenas a favor dos seus, o que é da responsabilidade do PSD e não da nossa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disse também V. Ex.ª que fizeram catorze perguntas e que não foram respondidas, o que sucedeu porque as diligências ainda se encontram em segredo de justiça. Mas, isso, bizarramente, não disse.
Queixa-se também o Sr. Deputado de que a Polícia Judiciária, porventura, não está a acautelar os elementos que V. Ex.ª considera extremamente importantes e de que nem a mesma Polícia nem a Procuradoria-Geral da República actuam.
V. Ex.ª, em termos de deputado da oposição, faz muito melhor do que qualquer de nós faria porque, afinal, está aqui a exorcizar o Governo que apoia na medida em que todos esses órgãos, menos a Polícia Judiciária, estão na «cadeia» natural do Ministério da Justiça.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Não estão nessa cadeia!