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4578 I SÉRIE - NÚMERO 113

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, em primeiro lugar devo dizer que só pedi a palavra depois de V. Ex.ª ter respondido, como é normal fazer-se em relação a uma interpelação à Mesa, visto ter considerado que, de facto, se tratou de tal, e não questiono.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Jorge Lacão escusava de pedir verbalmente esta informação, pois sobre o mesmo assunto, eu já tinha esclarecido o seu líder parlamentar, que se encontra a 50 cm dele.
Em terceiro lugar, é muito respeitável a opinião do Sr. Deputado quando diz que, em termos de relações institucionais, numa interpelação sobre política geral, é uma regra elementar estar presente o Sr. Primeiro-Ministro. Porém, esta é uma visão que o Governo não considera pertinente! Na realidade não se trata de uma regra elementar, mas sim de uma possibilidade. A ausência do Primeiro-Ministro não significa qualquer espécie desvalorização deste debate, se é isso o que V. Ex.ª pretende insinuar.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Muito mal!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - As regras elementares estão escritas no Regimento!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a V. Ex.ª e à Câmara qual o entendimento do Grupo Parlamentar do PS acerca da resposta que acabámos de ouvir por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, perguntei para que efeito é que V. Ex.ª pretende usar a palavra...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, no quadro da qual poderei exprimir o pensamento do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda não iniciámos o debate propriamente dito e, portanto, peco aos Srs. Deputados que tenham o cuidado de não fazerem uma série de interpelações à Mesa que em nada beneficiam os nossos trabalhos.
Faça favor de fazer a interpelação à Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com a letra e o espírito da Constituição - e tendo em conta vários artigos constitucionais, nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 204.º, que diz expressamente: «1. Compete ao Primeiro-Ministro: a) Dirigir a política do Governo,
coordenando e orientando a acção de todos os Ministros», e o n.º 1 do artigo 194.º, que diz: «1. O Primeiro-Ministro é responsável» (...) «no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República» - é entendimento do Grupo Parlamentar do PS que o Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito da responsabilidade política do Governo, é responsável perante a Assembleia da República.
Ora, se se trata - como se trata - de uma interpelação ao Governo sobre política geral, é uma regra institucional elementar a presença do Sr. Primeiro-Ministro ou, quanto muito, de quem, do ponto de vista institucional, pudesse, formalmente, representá-lo, ou seja o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - A interpelação é ao Governo!

O Orador: - Soubemos, por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que o Governo não tinha intenção de cumprir as regras elementares, expressas na Constituição acerca da responsabilidade política do Primeiro-Ministro.
Nesse sentido, para aclarar as regras essenciais de funcionamento entre a Assembleia da República e o Governo, no início deite debate o PS pede uma suspensão dos trabalhos por 20 minutos e solicito ao Sr. Presidente o favor de convocar uma conferencia de líderes com a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a fim de que seja analisada e avaliada a relação institucional essencial entre o Governo, a Assembleia e os grupos parlamentares a propósito de uma interpelação política, como é o caso.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peco a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça Favor, Sr. Deputado.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não foi solicitada a suspensão imediata dos trabalhos. Portanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Correia Afonso e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para o esclarecimento da matéria e, em seguida, efectuar-se-á a interrupção da sessão por 20 minutos, tal como foi solicitado.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

Vozes do PS: - Foi pedida uma suspensão!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, solicitei a palavra antes de ser requerida a suspensão da sessão. No entanto, se o conceito de democracia que o PS tem é o de me impedir de falar, faça favor de suspender a sessão, pois eu usarei depois da palavra.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entendi, no contexto, que devia dar a palavra ao Sr. Deputado