8 DE JULHO DE 1988 4581

O Orador: - A censura ao Governo está feita no grande tribunal da opinião pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acentua-se, aliás, diariamente. Isso nos basta por agora.
Chegados quase ao fim da sessão legislativa, o que pretendemos é avaliar criticamente o primeiro ano de acção governativa. Deixar institucionalmente registado, em sede parlamentar própria, o fracasso do Governo. Esse é o papel da oposição. Mas queremos também estimular o Governo, levá-lo a mudar de rumo e de políticas e, por isso, não nos limitaremos a listar as críticas, aliás conhecidas, mas apresentaremos também as nossas orientações alternativas.
Há alguns meses, no Congresso do PS, lancei ao Governo e ao PSD alguns avisos: Não instabilizem o país com inúteis conflitos sociais; não acentuem as desigualdades sociais; não bloqueiem a transparência da vida democrática; não atrasem a revisão constitucional; não adiem mais a reestruturação da economia. Estes avisos não foram ouvidos e foram-se progressivamente transformando em pesadas acusações. Os erros cometidos pelo Governo encontram-se todos implícitos na enumeração daqueles avisos. A conflitualidade social existente e a inoperância política são as que se esperam do mais precário dos Governos. Nenhuma das apregoadas reformas estruturais está consumada. Ninguém entende o que o Governo quer em matéria de reestruturação económica. Apenas se esgota em esgrimir contra moinhos de vento para encontrar desculpas.
A maioria absoluta que o PSD conquistou há um ano já não existe - e não porque as sondagens o dizem, mas porque é notória que a maioria afinal não serviu para nada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso constitui, aliás, o aparente mistério da política portuguesa actual. Num momento de descuido durante a sua recente entrevista televisiva, o Primeiro-Ministro confessou que, nos últimos doze anos nenhum Governo dispôs de melhores condições económico-financeiras para governar do que o actual. E, no entanto, apenas pouco mais de vinte por cento dos portugueses considera que ele está a governar bem. Mais de metade acha que o país estagnou de novo. A popularidade do Governo e do Primeiro-Ministro afundam-se também nas sondagens. São demasiados sinais e concludentes. Não colhe o argumento, com que ilusoriamente se conforta o Governo, de que isso acontece em resultado de interesses feridos pelas reformas que o Governo estaria a realizar. Em democracia, todo o Governo eficaz tem que assentar no consentimento: não necessariamente o consentimento de todos, mas certamente o da maioria dos cidadãos e dos grupos sociais. Não se reforma a sociedade investindo contra ela, globalmente e sem critério.
A verdade é que o Governo errou na estratégia, naufragou nas reformas, fracassou nas políticas. As explicações para estas realidades são simples de enunciar: incapacidade política do Primeiro-Ministro; errada concepção da vida democrática, reduzida a um projecto de dominação da maioria; ausência de estratégia adequada para reformar e modernizar a sociedade portuguesa.
O Primeiro-Ministro começou por não compreender que a credibilidade de um Governo depende do élan que cria nos primeiros meses da sua actuação. Deste modo, cedo se instalou a imagem de um Governo hesitante e sem rumo. Com grande atraso, e quando já não dispunha de indiscutível autoridade e prestígio, lançou--se em decisões improvisadas e imaturas, em opções avulsas por entre as inevitáveis contradições do seu próprio eleitorado. O que se seguiu foi a vertiginosa sucessão de conflitos sociais abertos, para não falar dos ressentimentos latentes que se avolumam. O estilo de guerrilha e confronto serve, talvez, para governos minoritários esgrimirem contra adversários, mas não para governar com maioria e assegurar estabilidade.
A errada concepção de que a vitória eleitoral lhe daria o direito de submeter o país à sua vontade discricionária, facilitou o deslizar para os conflitos institucionais. Ó Tribunal Constitucional é criticado em termos surpreendentes, publicamente e no estrangeiro, e só por vontade de não ver é que se desmentirá que as mesmas baterias se começam já a desviar na direcção do Presidente da República.
Foi, aliás, a concepção deformada, autoritária e redutora, segundo a qual o Estado é o PSD e o PSD é o Primeiro-Ministro, que levou este Governo, depois de cometido o maior erro de estratégia que é começar a governar sem estratégia alguma, a cometer um segundo, que foi o de tentar secundarizar a revisão constitucional. Concebeu, então, que para diminuir a importância da oposição e do PS em particular, poderia esvaziar parcialmente a revisão através de leis avulsas que alterassem pontos sensíveis e criassem factos.
Só que o Estado não é, felizmente, o PSD. A soberania reparte-se equilibradamente por vários órgãos e o Primeiro-Ministro não pode dispor do país como bem entende. Aquela estratégia falhou, pois, estrondosamente. E o PSD acabou por ter que chegar ao diálogo.
Confrontado com o empenhamento político do PS em realizar uma revisão consensual que aperfeiçoe sem desvirtuar o texto fundamental do nosso ordenamento jurídico, o PSD teve que abandonar a atitude inicial de querer transformar a maioria para governar em maioria de revisão. Há ainda um largo caminho a percorrer antes de se chegar a um acordo final. Os restantes partidos com assento parlamentar não poderão ficar fora deste processo. O PS assegurará que na comissão parlamentar competente, e fora dela, todos possam participar na construção das soluções indispensáveis à eliminação da querela constitucional.
O nosso objectivo é o de aperfeiçoar e consolidar um Estado de Direito democrático, que facilite a modernização da sociedade portuguesa. A estabilidade institucional é importante para eliminar incertezas que dificultam a auto-organização da sociedade para as importantes transformações que temos que operar nos próximos anos. O PS assume a necessidade da mudança, visto que reconhece que, face aos desafios da plena integração na CEE, Portugal tem que gerir activamente o processo de internacionalização em que está envolvido. Embora geograficamente na periferia da Europa, não nos resignamos a uma posição periférica no processo de transformação do continente a que estamos indissoluvelmente ligados. Alhearmo-nos, ser-nos-ia fatal. Ficaríamos mais pobres sem ficarmos menos dependentes. Temos que lutar por uma Europa com maior equilíbrio regional e com um espaço social mais homogéneo. Por isso mesmo, não podemos prescindir