4584 I SÉRIE - NÚMERO 1

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo tem, também, fracassado nas políticas sectoriais. Pretendendo aumentar a precarização e a insegurança do emprego com a lei dos despedimentos, preparando-se para agravar desigualdades com a nova lei fiscal, o Governo instala a instabilidade social com a sua política de rendimentos e o bloqueamento da concertação social.
A repartição do rendimento vai-se agravar, de novo, este ano em resultado da política salarial que foi imposta para os funcionários e trabalhadores do sector público. O aumento do imposto sobre os rendimentos do trabalho em sede de imposto complementar, acentua essa tendência.
Por outro lado, o Governo falhou já no seu objectivo para a inflação este ano. Com os números oficiais para Maio, verifica-se que mesmo que os preços não aumentassem mais até ao fim do ano, a inflação média anual seria já de 7,2, ou seja, para cumprir a meta governamental, os preços teriam que descer até Dezembro, o que é inverosímil. A inflação será mais perto de 8 do que de 6%. Isto implica, por sua vez, que os salários reais não irão praticamente aumentar este ano, degradando-se mesmo para muitos portugueses.
O Governo não cumpre sequer o acordo de rendimentos que celebrou com os parceiros sociais. Tenta impor a noção de que não se verificam aumentos de produtividade na Administração e nas Empresas Públicas. Não cumpre também o que acordou em matéria de diminuição de horários de trabalho dos funcionários públicos e de revisão da legislação sobre as respectivas carreiras. O Governo põe em causa o próprio futuro da concertação social. Esta política é contra a estabilidade social. Por isso os sindicatos que negociavam de boa-fé se viram forçados a reagir. Temos assistido, assim, a uma onda de greves, da banca aos transportes, que uma maior responsabilidade social do Governo teria facilmente evitado.
A instabilidade compromete o futuro e impede um bom clima económico favorável à restruturação da economia. Também neste domínio o Governo tem fracassado.
No caso da indústria, o país continua à espera que exista uma política. No poder desde 85, o Governo do PSD só recentemente aprovou um esquema de incentivos ao investimento aceitável para as instâncias da CEE.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Durante os primeiros anos da adesão, a indústria não beneficiou de financiamentos comunitários. Entretanto, ainda em 85, o Governo desmantelou a política anteriormente vigente virada para o estímulo à inovação e o apoio tecnológico à indústria.
Apenas agora com a preparação do PEDIP se anuncia um conjunto de programas dirigidos à modernização e enriquecimento tecnológico da indústria portuguesa. Esses programas só estarão, porém, operacionais no próximo ano. Ou seja: durante os primeiros três anos do período de transição, não existiu política industrial. Perderam-se, assim, três de preparação indispensável para o choque de 1992. O resultado é que tem continuado a crescer a participação das indústrias tradicionais na exportação. Isto é, agravou-se a tendência para Portugal continuar a exportar produtos de mais baixo valor acrescentado.
No sector das telecomunicações, estratégico para sistema tecnológico nacional, continua por definir política de organização e desenvolvimento do sector.
Aliás, a modernização tecnológica tem também que assentar num grande esforço de valorização dos recurso humanos e, no entanto, os atrasos na política e formação profissional acumulam-se sem se definirem e aplicarem políticas capazes de gastar eficazmente e verbas da CEE. Até no aproveitamento desses fundos para apoiar o sistema educativo, ideia que o PS foi primeiro a sugerir desde há tempos, a tacanhez do Ministério das Finanças parece comprometer esse objectivo prioritário. Isto para além da aplicação do mecanismo inconstitucional da dotação concorrencial e vindo a reduzir as verbas orçamentais para a educação, conforme previ no debate sobre o Orçamento em Dezembro passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao sector financeiro a paralisia é total. Por toda a Europa se começaram a realizar operações de reestruturação empresarial para fortalecer as instituições para o choque da liberalização dos serviços financeiros. Multiplicam-se as participação cruzadas entre bancas e instituições financeiras, as aquisições e fusões viradas para a internacionalização d actividade. Entre nós, nada acontece ou está em preparação. Continua-se a adiar a consolidação da sol dez económica de várias instituições públicas, nos seguros e na banca, não se perspectiva qualquer fusão que virá a ser inevitável, não se estimula a internacionalização da actividade das empresas nacionais. O atraso nesta matéria também se pagará caro. Para não referir as consequências que tem no imediato sobre o bloqueamento da modernização do sistema financeiro para os seus altos custos de intermediação. A única medida do Governo é a asfixia do crédito distribuída pelo sistema bancário nacional, numa política sem visa e sem futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto é resultante de uma ausência de estratégia para o país. Enquanto noutros países europeus se respira um clima de optimismo, de dinâmica de futuro, de abertura activa à internacionalize cão, em Portugal o ambiente é de novo depressivo, ser horizontes, nem convicção.

Aplausos do PS.

Isto mesmo se reflecte nas expectivas negativas evidenciadas pelos agentes económicos nacionais, basta dialogar com eles.
Este é o ponto mais negativo da acção do Governe Desperdiçou as excepcionais condições de que desfrutou e não soube criar o indispensável élan nacional mobilizador de energias e vontades. Tudo se afunda deteriora na discussão dos pequenos escândalos e do grandes erros deste Governo.

Aplausos do PS.

Vencer o desafio nacional de construir um país europeu, moderno e progressivo, não depende apenas de eficaz execução tecnocrática de algumas políticas... um povo, motivá-lo para uma grande causa colectiva