8 DE JULHO DE 1988 4585

é tarefa de grande política e a que sempre subjaz uma visão cultural. A política que motiva é a política democrática de legitimação do poder pelo consenso gerado pelo diálogo, pela procura da coesão social.
Vencer o desafio que se nos coloca neste final do século, pressupõe uma vontade colectiva motivada pela partilha de um destino e não dilacerada por divisões insuperáveis. Compete ao Governo criar as condições políticas e sociais para que isso seja possível. Mas para tanto, é necessário que o Governo mude de estilo e de políticas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não quero terminar sem deixar de dizer à grande bancada do PSD, hipnotizada como está ainda pela sua dimensão quantitativa, que o Governo empurra, dia-a-dia, o seu partido para um impasse estratégico. Qualquer observador pode já ver que a continuar assim a experiência da maioria acabará mal.
Entretanto, é verdade que o país não pode parar e sobretudo não pode continuar sem estratégia. Por isso mesmo, no final desta interpelação apresentaremos um projecto de Resolução para que a Comissão de Assuntos Europeus elabore um Livro Branco sobre Portugal e o Mercado Único Europeu, na perspectiva de 1992. No seu mandato, a Comissão deve ter poderes e meios para encomendar alguns estudos a peritos e ouvir, em debate sério e aberto, as forças económicas e sociais.
Queremos que o Parlamento dê a sua contribuição indispensável para o grande debate nacional que urge fazer. O desafio que nos espera é estimulante e há complexas e decisivas adaptações a fazer. É, por isso, também aqui há consensos necessários a fomentar e a conseguir em tempo útil.
Por outro lado, submeteremos também à apreciação da Câmara uma proposta de deliberação sobre a indispensável alteração de várias políticas sectoriais do Governo, das que mais vivamente criticamos.
Assim, cumprimos o nosso papel de oposição. Não nos cabe substituirmo-nos ao Governo, mas compete-nos vigiar a sua acção, criticá-lo e até estimulá-lo, formulando políticas alternativas.
É o que o PS tem feito e continuará a fazer, assumindo a responsabilidade que as umas também nos conferiram, de sermos uma oposição exemplar.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Aonde?

O Orador: - É assim que concebemos a política: O permanente cotejo de razões, a fidelidade aos princípios, a flexibilidade no diálogo, a coragem de optar. Servir a democracia é tudo isso. Certos de que não se pode agradar a todos os interesses se queremos servir o interesse de todos.

Aplausos do PS e do PRD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sra. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu acho que nós temos sorte em viver na época em que vivemos porque o futuro, estando cheio de desafios, também o está de promessas. Não é a riqueza fácil nem o bem-estar gratuito que estão diante de nós; mas é a prosperidade conciliada com uma distribuição justa que está ao nosso alcance, se trabalharmos com inteligência e aplicação e aproveitarmos as oportunidades e a grande reserva de boa-vontade que soubemos concitar à nossa volta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Tivemos de aguentar uma longa espera para nos integrarmos na Comunidade Europeia, mas conseguimos negociar condições muito razoáveis para efectivar a integração. Muita gente lá de fora e os descrentes profissionais cá de dentro antecipavam os maiores desastres para depois da adesão! Eles não surgiram nos dois anos e meio que já levamos de pertença à Comunidade, nem hão-de surgir se soubermos ser ágeis e flexíveis nas adaptações e tenazes nas negociações. A verdade é que saímos do primeiro embate fortalecidos com a reputação de sermos gente séria e aplicada ao trabalho, não reclamando excepções senão quando muito justificadas, mostrando-nos defensores convictos da construção europeia e contribuindo, de modo competente, para a afinação das políticas comuns.
O futuro próximo vai, aliás, ser fértil em novas políticas: à política agrícola comum que foi, durante muitos anos, a única grande política comunitária, estão a seguir-se as novas políticas nos domínios do desenvolvimento regional, do ambiente, da ciência e tecnologia, e surgirão outras como a dos recursos hídricos, a da protecção e ordenamento do litoral. Estamos, ainda, numa fase vestibular da articulação de todas essas políticas, da sua operacionalização sectorial e da sua integração espacial. O sentido geral da evolução está, no entanto, claramente apontado: ele é o da coesão económica e social das partes e o da remoção das fronteiras que permitirá constituir o grande mercado unificado em 1992.
Foi a constatação da insuficiência dos meios até agora destinados a favorecer a convergência económica dos Estados-membros que determinou que, na sequência da adopção do Acto Único Europeu, se aprovasse um conjunto de iniciativas com efeitos estruturantes. Nesse quadro não é somente a duplicação quantitativa dos fundos estruturais que importa; são também as alterações qualitativas que as novas formas de proceder implicam, que hão-de conferir maior eficácia ao que se investe.
Antes de referir o que estamos a fazer em Portugal para tirarmos o maior proveito dos fundos que, para nós, serão orientados, convém relembrar, de modo sucinto, as alterações que a Cimeira de Bruxelas, de Fevereiro de 1988, sancionou.
Primeira, as acções comunitárias no âmbito dos Fundos Estruturais, do Banco Europeu de Investimentos e de outros instrumentos financeiros deverão contribuir para a concretização dos cinco objectivos prioritários seguintes: Objectivo n.º 1 - Promoção do desenvolvimento e dos ajustamentos estruturais das regiões menos desenvolvidas; Objectivo n.º 2 - Reconversão das regiões, regiões fronteiriças ou sub-regiões fortemente atingidas pelo declínio industrial; Objectivo n.º 3 - Combate ao desemprego de longa duração; Objectivo n.º 4 - Apoio à inserção profissional dos jovens; Objectivo n.º 5 - Aceleração do ajustamento das