8 DE JULHO DE 1988 4609

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, gostaria apenas de corrigir V. Ex.ª quando, há pouco, afirmou que teria havido violação do que se concordou em conferência de líderes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para usar o direito regimental de defesa da honra, já que houve uma incorrecção na declaração de voto do Sr. Deputado Guilherme Silva que gostaria de repor no seu sentido exacto.

O Sr. Presidente: - No espírito e na letra do Regimento, concedo-lhe a palavra, Sr. Deputado.

Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva referiu há pouco que havia uma desconexão de atitudes políticas em relação à atitude do PS na Assembleia Regional da Madeira e na Assembleia da República.
Assim, queria manifestar, perante esta Câmara, que não houve qualquer desconexão e que há uma identidade profunda de princípios.
Por outro lado, em relação à questão dos círculos uninominais e ao caso concreto que V. Ex.ª referiu, acontece que, existindo na Região Autónoma da Madeira dois círculos uninominais, o PS propôs a alteração do círculo uninominal do Porto Santo, propondo também, na apresentação desta proposta, que fosse transformado num círculo plurinominal o círculo de Porto Moniz.
Portanto, o PS apresentou uma proposta no sentido de acabar com o círculo uninominal do Porto Santo, transformando-o num círculo que elegesse pelo menos dois deputados, tornando-a depois extensiva ao círculo de Porto Moniz.
Por conseguinte, queria deixar aqui esta rectificação, para que não pairasse a ideia de que houve atitudes divergentes por parte do PS, que é o mesmo, na Madeira e aqui.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, para efeitos similares àqueles que manifestou o Sr. Deputado Mota Torres.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr.ª Deputada. Porém, para dar explicações, tem primeiramente a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, é sobre o processo que está a decorrer que quero interpelar a Mesa!

O Sr. Presidente: - Bem, certamente que o Sr. Deputado Guilherme Silva não se importará de lhe ceder a prioridade, Sr.ª Deputada.
Para interpelar a Mesa, tem então a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, gostava de saber, se V. Ex.ª me pudesse informar, ao abrigo de que disposição regimental se está a assistir, pela primeira vez, a uma coisa a que nunca assisti durante oito anos, isto é, que sobre declarações de voto incidam depois pedidos de esclarecimentos prestações de esclarecimento e intervenções subsequentes a essas declarações.
Sr. Presidente, isto nunca aconteceu e gostaria, assim, de ser informada por que razão está isto a acontecer pela primeira vez.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, porventura V. Ex.ª não ouviu - as condições acústicas da sala não são boas -, mas o Sr. Deputado Mota Torres usou da palavra em defesa da honra, que é, como sabe, uma figura regimental. Além disso, a palavra tem sido sempre concedida quando há um pedido desta natureza. Por conseguinte, é neste sentido que irei dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva para dar explicações, aliás na sequência lógica e normal do mesmo pedido de defesa da honra.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Depois da declaração de voto do Sr. Deputado Mota Torres em defesa da honra, queria dar o seguinte esclarecimento: afirmei que o PS tomou, na Assembleia Regional da Madeira, uma posição diferente daquela que tomou na Assembleia da República e mantenho essa mesma afirmação.
Com efeito, o PS apresentou uma proposta de lei de alteração da lei eleitoral na Assembleia Regional, através da qual defendia que, no mínimo, se mantivessem círculos eleitorais com a eleição de um deputado, ou seja, círculos eleitorais uninominais. Porém, na Assembleia da República, o PS defendeu que essa solução era inconstitucional.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Portanto, não há dúvida absolutamente nenhuma de ser esta uma contradição de posições, constante tanto das actas da Assembleia Regional da Madeira, como das actas da Assembleia da República. Consequentemente, se o PS continua a dizer que não é verdade, a sua verdade é diferente da verdade real, que é aquela que está nas actas.

O Sr. Mota Torres (PS): - A verdade é só uma!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Dentro do espírito e da letra do Regimento, tem a palavra, para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguém, algum dia, quiser designar