4610 I SÉRIE - NÚMERO 113

o que se passou em torno desta alteração ao estatuto provisório da Região Autónoma da Madeira, talvez possa escolher o seguinte título: «a surdez do PSD até ao fim»!
Na verdade, o PSD foi surdo no início, quando a proposta apareceu, foi surdo na Assembleia Regional da Madeira, foi surdo quando a discutimos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi surdo na conferência de presidentes e é surdo agora, no Plenário, insistindo em acusações absolutamente infundamentadas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Trata-se de uma protecção física do tímpano, Sr. Deputado!

O Orador: - As acusações dirigidas a esta bancada, quanto a uma alegada obstrução, são completamente infundamentadas.
Porém, não foi isso que me levou a pedir a palavra para defesa da honra da minha bancada, mas apenas a insistência na inverdade, por parte do PSD, quanto a uma suposta dualidade de posições.
O Sr. Deputado Guilherme Silva já corrigiu o «tiro», mas mal, pois tinha-o apontado à bancada do PCP e já o apontou só à bancada do PS, ainda aí injustamente. No entanto, quanto ao PCP, é redobradamente injusto. Na verdade, estivemos disponíveis para um concenso alargado em torno da lei eleitoral, consenso esse sempre dentro dos limites constitucionais.
O PSD embarcou sozinho nesta via, que é inconstitucional, discriminatória, selectiva e persecutória, tendo, como é óbvio, toda a nossa oposição, por todos os meios constitucionais e regimentais - nem menos um, nem mais um.
A última matéria que merecia defesa da honra da bancada, deixa de a merecer.
O Sr. Presidente da Assembleia já teve ocasião de ditar para a Acta que a acusação feita de violação de compromissos assumidos em conferência de líderes não tem o mínimo de suporte e agradecia que os Deputados do PSD não só não manchassem a Acta com considerações desse tipo, como sobretudo não repetissem, como estão a fazer neste momento na Região Autónoma da Madeira, que há uma ruptura de compromissos e toda uma cabala de acusações completamente descabeladas relativamente ao PCP, sobre supostas acções violando compromissos.
É falso e a falsidade desse tipo de afirmações fica registada na Acta, nas os senhores estão a usar essa acusação de forma completamente violadora das mais elementares regras de ética no plano político, para no terreno criarem uma situação de desestabilização, de instabilidade, tendo em conta naturalmente as dificuldades que o Governo «jardinista» atravessa nesta Região Autónoma e as vossas preocupações em procurarem criar um clima eleitoral de perturbação para enfrentarem as vossas dificuldades no próximo mês de Outubro.
Estamos convencidos de que essas operações não passarão, mas choca-nos sobretudo que sejam feitas com base na falsificação.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Cecília Catarino pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O que se está aqui a passar, aquilo que acabámos de constatar é para ficar consagrado em Acta: pela primeira vez, assiste-se à duplicação de declarações de voto com a aquiescência da Mesa!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó Senhores, não falsifiquem nem insultem a Mesa!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada fez uma censura à Mesa, normalmente não protesto por atitudes desse teor mas V. Ex.ª sabe perfeitamente que nesta Casa se tem usado e abusado da figura da defesa da honra e ainda está para vir a primeira vez em que a Mesa rejeite essa figura regimental, pela delicadeza da situação.
É isso que tem sido invocado e é isso que a Mesa respeita e respeitará até ao momento em que um gentlemen agrement ponha termo ao uso excessivo da figura de defesa da honra.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Magalhães acusou o PSD de se manter surdo à palavra do PCP, mas talvez que a surdez do PSD relativamente a essa palavra seja felizmente um mero reflexo da surdez do povo português à palavra do PCP.
É a surdez do povo português à palavra do PCP que se reflecte bem no vosso peso eleitoral e, portanto, isto é uma amostra significativa dessa surdez, que é a nossa! Felizmente que a temos, é sinal de que sabemos interpretar a vontade do povo português!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à afirmação que fiz de que o Partido Comunista tomou na Assembleia Regional uma atitude diferente daquela que tomou na Assembleia da República, mantenho-a, porque na Assembleia Regional foi apresentada uma proposta de alteração do Estatuto, que passou, que remetia para a lei eleitoral vigente, lei essa que mantém círculos uninominais na Região Autónoma da Madeira.
Portanto, quando VV. Ex.ªs apresentaram essa proposta entendiam que a lei vigente não era inconstitucional por conter círculos uninominais e aqui, na Assembleia da República, vieram a entender que a proposta que foi hoje aprovada era inconstitucional, porque dela advinha a criação de mais um círculo uninominal.
Foi essa a posição que tomaram e há aqui uma contradição que as Actas da Assembleia da República e as Actas da Assembleia Regional também registam e registam como verdade contrária àquela que VV. Ex.ªs querem aqui fazer crer e fazer valer!