8 DE JULHO DE 1988 4611

Quanto à questão de quebra do acordo em conferência de líderes, foi essa a afirmação que fiz, o Sr. Presidente desmentiu-a mas na última sessão - há dois dias, quando se adiou a votação para hoje -, falou-se nessa questão. Porém há uma coisa de que não tenho dúvidas: é que o espírito presente em Plenário, no dia em que se debateu na generalidade a Proposta de Lei n.º 57/V - e estava esta Assembleia presidida pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar -, era efectivamente o que referi, tendo ficado assente que em conferência de líderes seriam agendadas as votações na especialidade e final global para terça-feira. Foi isto que ficou acertado!
V. Ex.ª utilizaram expedientes regimentais para contrariar esta ideia que tinha ficado assente, V. Ex.ª apelaram para o Regimento, para todos os expedientes de dilação, para depois dizer que nós atrasámos o processo e que estamos em cima da hora a aprovar à força esta lei.
Pudera! Com uma oposição que levanta todos os obstáculos e viola compromissos é óbvio que temos de ter aqui uma luta em duplicado para conseguir aprovar as leis de que o povo português e, neste caso, a Região Autónoma da Madeira, carece.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora fazer o intervalo para jantar, recomeçando os nossos trabalhos às 21 horas e 45 minutos.

Eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A realidade da situação económica e financeira do país é de certo modo preocupante, já que as previsões quanto à produção industrial e quanto à evolução da actividade comercial apontam para abrandamentos e quebras nos seus ritmos de produção e de vendas.
Simultaneamente a evolução da inflação, superior à prevista, o aumento das importações, apesar da quebra sensível na aquisição de combustíveis e a contenção dos aumentos salariais reduzidos aos previstos valores inflacionários, as fones reduções de crédito em geral e do crédito para a habitação apontam no sentido de que o aumento da produção não só abrandará como se manterá desequilibrada.
A manter-se tal política receamos que não se verificará a forte, a rápida e a urgente modernização do aparelho produtivo de que o país tanto carece.
Quanto à inflação prevista, desde os primeiros meses do ano que se mostra irrealista a previsão governamental. Duvidamos que a taxa de inflação se venha a incluir entre os 5,5% e os 6,5% previstos. É de aguardar, isso sim, uma inflação real próxima ou superior a 8%, mesmo sem entrar em linha de conta com o ano agrícola catastrófico e a sua influência sobre os preços dos produtos agrícolas e derivados.
Com este agravamento da inflação, o valor real dos salários pouco se alterará, havendo mesmo sectores
importantes como no funcionalismo público e nas empresas públicas onde o valor dos salários reais diminuirá sensivelmente.
Isso significa que a totalidade, ou grande parte, do aumento de produtividade não reverterá para o factor trabalho, pelo que a parte do trabalho no rendimento nacional tendera a continuar a diminuir em proveito do capital.
Não se consegue ligar este facto com o propósito anunciado na CEE de conseguir uma «maior cesão social» interna da Comunidade.
O comércio externo, em 1987, evoluiu de forma negativa, que parece demonstrar a nossa dificuldade de competição com os produtos dos outros Estados-membros da CEE na maioria dos sectores. Os números já indicados para o primeiro trimestre de 1988 mostram que essa tendência negativa se mantém.
As importações continuam a crescer mais do que as exportações, o que se traduz num agravamento do défice do comércio, externo, em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar da importação de combustíveis ter sofrido uma quebra sensível. Aliás, isto ficou perfeitamente patente quando aqui há umas semanas, numa sessão de perguntas ao Governo, este assunto foi ventilado.
Os produtos que mais aumentaram, proporcionalmente, foram produtos de consumo e não de investimento, o que significa que os gastos actuais, em grande parte, não são utilizados para a criação de riqueza futura para o país.
A continuidade desta política acabará por repercutir-se na Balança de Transacções Correntes que em 1989 já se prevê negativa.
Sobre o desemprego, segundo os números oficiais, que tiveram em conta as alterações na definição de desempregado ou de empregado, diminuiu em 1987. Os valores relativos ao primeiro trimestre de 1988 são inferiores ao do mesmo período de 1987, mas superiores ao do último trimestre do ano passado. Como nos anos anteriores quase não há diferença entre os valores do quarto trimestre e os do primeiro do ano seguinte, o aumento verificado relativamente reduzido pode indicar a paragem na diminuição do desemprego ou mesmo o início de um novo agravamento. Só os valores futuros o poderão confirmar ou não.
Como já referi, o Governo tem vindo a impor restrições à concessão do crédito, o que certamente se fará sentir no valor dos investimentos e na própria vida das empresas, embora em valores ainda não mensuráveis.
Uma das últimas medidas de restrição foi a Caixa Geral de Depósitos ter deixado de conceder, por prazo indeterminado, empréstimos para a aquisição de casa. Foi uma medida abrupta e inesperada sem qualquer aviso prévio. A manter-se esta interrupção qual será a repercussão sobre a indústria da construção civil, que estava a apresentar um ritmo mais elevado na sua actividade?
Num apanhado global poderemos dizer que os problemas estruturais da nossa economia se mantêm apesar das condições extremamente favoráveis que se verificaram até quase ao fim do ano passado.
Por outro lado, os auxílios financeiros da CEE têm tido uma utilização muito duvidosa e contestável nalguns casos, e os seus efeitos no sentido de se tentar aproximar a nossa economia das restantes não conseguiu obter esse objectivo.