8 DE JULHO DE 1988 4613

Temos, portanto, que concluir que a parte dos salários no rendimento nacional terá certamente estado a deteriorar-se. Esta é uma área difícil de analisar, uma vez que as estatísticas não são muito rigorosas e há que fazer correcções por causa da inflação de outros factores, mas estas indicações são de facto bastante preocupantes.
No que respeita ao futuro, é sabido que é política do Governo que os salários reais aumentem menos do que a produtividade. Isso está escrito no PCEDED e temos ouvido repetidamente essa afirmação por parte do Sr. Ministro das Finanças que, ainda há dias, em declarações que foram reproduzidas na imprensa, dizia que era preciso que os salários reais aumentassem menos do que a produtividade da mão-de-obra, a fim de que o capital também pudesse participar nas melhorias dos ganhos de produtividade.
O Sr. Ministro das Finanças, que nós sabemos que tem uma boa formação matemática, sabe que esta explicação não é rigorosa, é uma explicação falsa. De facto, mesmo que os salários reais cresçam tanto como a produtividade, isso significa que o capital e o trabalho participam nos aumentos da produtividade na mesma proporção que tinham no início.
Se se seguisse a política dos salários reais aumentarem menos do que a produtividade, o que estaria a acontecer é que o quinhão dos lucros e o quinhão dos rendimentos do capital estaria a aumentar mais depressa do que o quinhão dos salários.
Pêlos vistos é essa a política que o Governo procura pôr em prática, visto que o seu objectivo, ao pôr em prática esta política, é justificado com o argumento de que é preciso estimular o investimento.
Ora vale a pena ver o que tem acontecido com o investimento no nosso país. O investimento aumentou em 1986, 1987 e 1988 às taxas de cerca de 12%, 20% e 12%, respectivamente, ou seja, uma média nestes três anos de quase 15% ao ano.
No entanto, apesar de aumentos da ordem de quase 15% ao ano do investimento, o produto nacional aumentou a uma taxa média de pouco mais de 4%. Temos, portanto, que nos surpreender com o aumento tão acelerado do investimento e o aumento tão moderado do produto.
Poderá dizer-se que os aumentos do investimento não produzem resultados imediatos e que há um efeito de desfasamento. Mas, então, vejamos o que é que o PCEDED nos promete.
O PCEDED promete-nos uma taxa de aumento de investimento de 10% ao ano e uma taxa de crescimento do produto da ordem dos 3,5% ou 4% ao ano. Afinal, tanto investimento para quê?
Crescer o investimento desta maneira para quê? Para que o produto cresça depressa? Para que cresça devagar, como está previsto?
O que o Governo está de facto a projectar é uma deterioração da eficiência do investimento, deterioração essa que, provavelmente, só pode ser conseguida à custa de incentivos excessivos. Isto porque se se mantivessem sinais correctos na política de investimento, é claro que ninguém iria fazer investimentos com uma produtividade a descer, como é o que está projectado no PCEDED. O que o Governo basicamente está projectando, não é uma política de investimento, é uma política de desperdício através do investimento.
É de supor que este argumento - o do aumento do investimento - seja essencialmente para alterar a distribuição dos rendimentos contra o trabalho e a favor do capital, como tem estado a acontecer, esquecendo-se que os rendimentos do capital têm sido, até agora, menos tributados que os do trabalho e pelos vistos continuarão a sê-lo depois da reforma fiscal que o Governo procura introduzir.
Além disso, uma boa parte destes ganhos, ou são aplicados em maus investimentos, como está projectado pelo Governo, ou são aplicados em consumos sumptuários e de eficácia duvidosa e, portanto, a perspectiva económica que nos é traçada no PCEDED é duma eficácia extremamente duvidosa.
Vejamos agora o problema da legislação do trabalho. É utilizado o argumento de que é preciso flexibilizar a legislação do trabalho para que Portugal possa concorrer com a CEE e possa aguentar o impacto do mercado interno na CEE.
As comparações internacionais em matéria de flexibilidade do trabalho são extremamente difíceis. Ainda há pouco tempo, falando com um representante de uma multinacional que tem fábricas em todos os países da CEE e que em Portugal já fechou - quando teve necessidade disso - algumas produções, sem grandes dificuldades, dizia ele que, do ponto de vista de relações do trabalho, Portugal é um dos melhores países da CEE, porque não há na CEE nenhum outro país em que os sindicatos tenham livremente aceite reduções dos salários reais tão substanciais como em Portugal.
Além disso, do ponto de vista das greves, há estatísticas internacionais que mostram que Portugal teve, em média, nos últimos dez anos, de 1976 a 1986, um número de dias de greve por trabalhador, de cerca de duzentos dias por ano, em relação a cada mil trabalhadores.
Esta proporção é cerca de um terço da Irlanda, menos de um terço da Espanha e menos de um quarto da Grécia.
Na CEE, só na Alemanha, na Dinamarca e nalguns países do Norte é que se encontrarão taxas mais baixas do que a nossa; nos países do Sul, Portugal é, de longe, o país que tem condições de trabalho mais atractivas.
Aliás, há aqui uma certa contradição. O Governo diz que é preciso flexibilizar ainda mais as leis do trabalho para estimular o investimento, mas, por outro lado, diz que o investimento se está a expandir espantosamente.
Então o investimento expande-se espantosamente com a actual legislação do trabalho e é preciso modificá-la para se expandir ainda mais?
É, então, preciso fazer tudo pelo investimento, sem olhar aos resultados que daí se vão obter ou para se obter os tais 3 ou 4% de crescimento do produto como está previsto no PCEDED?
Mais uma vez o verdadeiro objectivo de toda esta política é, evidentemente, favorecer uns em relação a outros. É por isso que, por trás disto tudo, há um problema de equidade.
Vejamos agora o mercado de capitais. Numa intervenção que aqui já fiz há bastantes meses disse que, provavelmente, nunca se terá verificado em Portugal uma tão grande transferência de riqueza em tão pouco tempo, como aquela que ocorreu o ano passado, entre o Verão e o Outono, com a especulação na Bolsa.
A julgar pelos números publicados sobre as OPV's esta transferência de riqueza terá atingido a ordem da