8 DE JULHO DE 1988 4615

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é normal!

O Orador: - Exacto. Mas, por isso mesmo, quem explica tem de fazer um esforço maior, porque senão daqui a pouco os senhores exigem que os portugueses sejam todos economistas. Já hoje falei num professor que considera os portugueses imbecis e daqui a pouco seria o extremo contrário: teriam de ser todos universitários.
Mas, como dizia, Sr. Deputado Silva Lopes, de facto, não compreendi o seu ponto de vista, mas compreendi o ponto de vista do Sr. Ministro das Finanças relativamente, precisamente, às declarações que o Sr. Deputado referiu.

Vozes do PCP: - Ah!...

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Está à sua altura!

O Orador: - Talvez tenha estado mais atento ao Sr. Ministro das Finanças - aliás, sigo-o atentamente - mas agora prometo que, quando o Sr. Deputado me responder, vou fazer um esforço acrescido de atenção.
Irei questioná-lo sobre matérias em que me sinto mais à vontade, porque tive tempo de as analisar minimamente.
Sr. Deputado Silva Lopes, sem fazer excessiva filosofia sobre a matéria, diga-me se é ou não a favor da revisão da legislação laborai? É que esta é que é a resposta que o Sr. Deputado tem de dar.
Sei que se pode discutir se temos uma maior ou menor flexibilidade, mas, Sr. Deputado, tive oportunidade de analisar um dossier organizado pelo jornal «Lê Monde» sobre esta matéria quando ela estava em discussão há cinco ou seis anos atrás, nos países da Europa - porque eles, há 5, 6 ou 10 anos, resolveram esta questão e, evidentemente, houve uma polémica acerca dela - e cheguei à conclusão de que a nossa legislação e mesmo a proposta do Governo estão longe da flexibilidade da legislação europeia.
Mas pondo de lado esse aspecto, que tem um acento fundamentalmente quantitativo, vamos à questão política, Sr. Deputado: se V. Ex.ª tivesse o poder de legislar, isto é, se fosse maioria, fazia ou não a revisão da legislação laborai? É essa a resposta que deve dar aos portugueses. Nós dizemos que sim, que é necessário e urgente fazê-la, e presumo que V. Ex.ª dirá aos portugueses - como aliás já o fez, mas convinha que fosse mais explícito - que vocês não fariam a revisão da legislação laborai.
Esta é que é a questão, Sr. Deputado, e não é necessário filosofar muito sobre ela. Ô que precisa é de responder aos portugueses se fazia ou não a revisão da legislação laborai caso fosse poder legislativo, ou seja, caso fosse maioria.
Disse o Sr. Deputado que teve oportunidade de trocar impressões com um responsável de uma multinacional e que ele lhe disse que não precisavam da revisão da legislação laboral.
Sr. Deputado, eventualmente isso será verdade, pois quem menos precisa da revisão da legislação laborai são as multinacionais, porque essas têm meios financeiros capazes de compensar a rigidez dessa legislação.
Mas não é nas multinacionais que temos de pensar, Sr. Deputado; é, sim, no tecido empresarial do nosso país, que tem precisamente o problema inverso ao das
multinacionais e que é o da escassez de meios compensatórios da rigidez da legislação laborai. Isto é uma verdade real conhecida e vivida directamente pelos empresários portugueses e também, evidentemente, pelos estrangeiros. Por isso, gostava que V. Ex.ª respondesse a esta questão.
Quanto ao problema dos ricos e dos pobres, embora tivesse legitimidade para o fazer, não vou lembrar que a frase de V. Ex.ª me fez recuar ao slogan que próprio Partido Comunista abandonou e que era este: «os ricos que paguem a crise». O Partido Comunista abandonou esse slogan, porque mesmo um slogan precisa de ter algum referencial à realidade para ter um mínimo não de credibilidade mas de utilidade. O próprio Partido Comunista abandonou-o, precisamente porque a realidade vai ao invés desse slogan e, no entanto, V.Ex.ª vem agora dizer-nos que os pobres estão a pagar a crise.
Sr. Deputado, sobre esse ponto, há só uma boa resposta, aquela que tranche, aquela que liquida a questão: não é nem a estatística, nem a análise dos economistas, é o acto eleitoral. Vamos ver como, nessa matéria, vão responder os portugueses sobre os ricos e os pobres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.

O Sr. Silva Maçãs (PSD): - O Sr. Deputado Silva Lopes referiu, na intervenção que fez, que, no dizer do Sr. Primeiro-Ministro, a área de intervenção da Reforma Agrária representaria 300 mil hectares, os quais, eventualmente, não deveriam constituir uma tão grande preocupação.
Gostaria de perguntar-lhe se, de facto, não entende que estes 300 mil hectares - muitos dos quais se encontram sem qualquer produtividade, não tendo parte deles ninguém para os explorar e estando, na melhor das hipóteses, aqueles que são explorados, mais do que subaproveitados - constituem uma área significativa que deverá ter um rumo diferente. Não poderão eles constituir, em matéria de produção cerealífera e de carne, bens de que o país tanto carece, modificando, de alguma forma, o panorama de que neste momento desfrutamos?
Quanto à questão do minifúndio, o Sr. Deputado disse que nada se fez, mas gostaria de perguntar-lhe se desconhece que, recentemente, há cerca de um mês e meio, foram aprovadas nesta Câmara uma lei do emparcelamento e uma lei do arrendamento rural. Desconhece também que, quer no vale do Mondego, quer na Cova da Beira, estão em curso acções de emparcelamento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Silva Lopes, devo dizer-lhe que fiquei ao mesmo tempo surpreendido e satisfeito por poder concluir que, finalmente, V. Ex.ª, por quem tenho a maior consideração - e já várias vezes o disse -, se tornou um leitor assíduo do PCEDED.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Não, sou-o desde o princípio.