4616 I SÉRIE - NÚMERO 113

O Orador: - Espero que tire bons proveitos disso mesmo.
Quero apenas referir dois aspectos, o primeiro dos quais tem a ver com as suas preocupações quanto ao bem-estar dos portugueses.
Nos últimos tempos, o Sr. Deputado tem andado a deambular sobre a situação da pobreza em Portugal e o bem-estar das famílias. A este respeito dir-lhe-ei que os melhores indicadores do bem-estar das famílias portuguesas são o dos salários reais, o do rendimento disponível das famílias e o da taxa de desemprego. Estes são os indicadores mais directos e também os menos falíveis.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta tarde, a propósito da intervenção do Sr. Deputado Vítor Constando, já tive oportunidade de mostrar qual foi a evolução destes indicadores nos últimos anos, mas, já agora, voltarei a repeti-lo: a variação, em termos reais, do rendimento disponível das famílias portuguesas nos últimos anos foi, em 1983, -- 2,6%, (negativo, portanto); em 1984, - 3,7% (também negativo); em 1985, foi ligeiramente positivo, + 1,5%; em 1986, + 3,6%; e em 1987, + 5,1%.
O Sr. Deputado estará neste momento com algum embaraço para concluir que o bem-estar das famílias portuguesas tem andado a correr mal em Portugal...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isto é estatística!

O Sr. João Cravinho (PS): - Isto é aldrabice! Se fosse num exame estaria chumbado!

O Orador: - Mas além disso, a taxa de desemprego em sentido restrito, que é aquela que é comparável com a da Comunidade Económica Europeia, foi 8,3% em 1984, 8,5% em 1985 e neste momento é apenas de 6,2%.
É claro que com o desemprego a baixar e o rendimento disponível, em termos reais, a subir, as famílias portuguesas não estão a passar mal, graças a Deus e graças também ao Governo.
A propósito do bem-estar das famílias portuguesas, gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito simples, para além daquelas que já ficaram implicitamente referidas: O Sr. Deputado considera que é possível, durante anos e irreversivelmente, fazer crescer os salários reais acima da produtividade e melhorar a distribuição do produto sem sacrificar o nível do emprego? Era a esta pergunta muito simples que gostaria que me respondesse, a propósito da qual irei adiantar alguns comentários que talvez o ajudem na sua resposta, embora conheça as suas qualidades como economista e a sua independência de opiniões.
Num relatório sobre a economia portuguesa, a OCDE recomenda para o nosso país o seguinte: «É necessário que os salários reais aumentem mais devagar do que a produtividade, de forma a permitir um crescimento sustentado do investimento. A moderação dos salários é indispensável e a este respeito a política de rendimentos poderá continuar a desempenhar um papel importante».
Sr. Deputado, este relatório foi escrito depois do PCEDED e este apenas converge com a estratégia de concertação ou cooperação para o crescimento e para
o emprego recomendada pela comissão das Comunidades para todos, mas todos, os países da Comunidade, incluindo, obviamente, Portugal. A propósito dessa estratégia de cooperação, os parceiros sociais do lado laborai e do lado patronal na Comunidade Económica Europeia assinaram uma recomendação, em Novembro de 1986 - já o PCEDED estava arrumado da nossa parte -, que dizia o seguinte: «O crescimento moderado dos custos salariais per capita deveria ser mantido abaixo dos ganhos de produtividade, ainda por um certo tempo, nos países onde isso já é praticado e ser aplicado nos outros países.»
E acrescenta: «Trata-se de uma contribuição importante para melhorar a rendibilidade e competitividade das empresas e para acelerar a realização dos investimentos criadores de emprego. Importa, neste contexto, pôr em evidência o laço existente entre a moderação dos custos salariais como factor de melhoria da rendibilidade e do crescimento do emprego».
Sr. Deputado Silva Lopes, tenho o maior respeito pelas suas opiniões e pelos seus conselhos, mas desculpar-me-á que lhe diga que, nesta matéria, prefiro seguir as recomendações da Comunidade Económica Europeia e da OCDE. Já estamos nesse caminho e parece-me que não vamos mal.

Aplausos do PSD.

Gostaria ainda de aproveitar a sua intervenção para dizer qualquer coisa sobre a reforma fiscal. Confesso que começo a ficar cansado de ouvir comentários infundados e injustos sobre a proposta de lei de reforma fiscal e, se me permite, farei agora eu próprio alguns comentários à laia de perguntas.
Primeira, quanto à tributação dos rendimentos de capitais, acabaria o Sr. Deputado Silva Lopes com sigilo bancário em Portugal?
Segunda, não acabando com esse sigilo bancário, discriminaria o Sr Deputado Silva Lopes contra o rendimento de capital de risco versus juros de capitais não de risco, como são os depósitos bancários, sendo certo que o capital de risco já tem uma dupla tributação económica, porque paga na origem o IRC?
Terceira, passaria o Sr. Deputado Silva Lopes de oito para oitenta ou, melhor, de zero para oitenta na tributação das mais-valias dos valores mobiliários, uma vez que elas agora não são objecto de tributação?
Quarta e última pergunta: conhece o Sr. Deputado Silva Lopes o que é antevisível em matéria de harmonização fiscal em todos os países da CEE, após a aprovação da directiva de liberalização dos movimentos de capitais - harmonização fiscal essa que vai, seguramente, fazer-se ou alinhar-se pelas cargas fiscais mais baixas, em matéria, repito, de rendimento de capitais e de mais-valias?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, muito rapidamente, porque a minha bancada dispõe de pouco tempo, gostaria de - a partir de algumas notas que tomei - colocar-lhe duas questões.
Quanto à primeira, o Sr. Deputado conhece, perfeitamente, os objectivos que, em 1985, o Governo do Prof. Cavaco Silva pretendia alcançar e a forma como ele conseguiu alcançá-los.