4618 I SÉRIE - NÚMERO 113

O Sr. Silva Marques (PSD): - E é!

O Orador: - ... tem, nesta área, obrigações adicionais e devia olhar para os problemas da equidade na distribuição dos rendimentos. Os argumentos que, aqui, apresentei, quer na área da tributação, quer na dos salários ou na da reforma agrária, são suficientes para demonstrar que os vossos objectivos são contra a melhoria da equidade na distribuição dos rendimentos.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Não, não podemos entrar em diálogo!
Quanto à questão da reforma agrária, o Sr. Deputado Silva Maçãs pergunta-me se acho bem que haja terra desaproveitada.
Claro que não, Sr. Deputado! E não acho bem, quer se trate de terra de unidades colectivas, quer se trate de terra de latifundiários privados.
No entanto, tanto quanto sei o Governo apenas actuou em relação às primeiras e nada fez quanto aos segundos. Além disso, não é, necessariamente, esta a melhor via para atacar o problema da má utilização da terra, pois, existem muitas outras alternativas.
Já agora, que tanto se fala da CEE, que é apresentada como um argumento para todas as vossas políticas, pergunto em qual dos países da CEE é que há estruturas agrárias como aquelas que os senhores querem estabelecer no Alentejo?

Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em que países da CEE é que existem graus de proletarização rural àquela escala?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E as UCP?

O Orador: - Mas os senhores o que propuseram não foi a melhoria das UCP, mas o restabelecimento dos latifúndios.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e da ID.

Ao Sr. Ministro das Finanças, que colocou várias questões interessantes, vou responder no final.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Pinto, acho que - para dizer a verdade - não tenho grandes respostas a dar-lhe, pois colocou questões que já foram colocadas em anteriores debates e às quais já respondi. Se o Sr. Deputado não compreendeu a culpa não é minha!

Risos do PRD, do PS, do PCP e da ID.

Pergunta se acho que há investimento a mais. Já expliquei isso, mas o Sr. Deputado também não percebeu.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Explicou mal!

O Orador: - Sr. Deputado, não posso falar para todos os níveis!

Uma voz do PS: - Boa resposta!

Risos do PS, do PCP, do PRD e da ID.

Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, não vamos cair nesse tom!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - A arraia miúda que se cale!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Miúdo é você!

O Sr. João Cravinho (PS): - Já é tempo de acabar com as aldrabices. Trata-se de coisas técnicas e elementares!

Protestos do PSD.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado João Cravinho é infalível e é o detentor da verdade!!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que mantenham o silêncio e as condições necessárias para que o debate possa continuar.

O Orador: - No que respeita ao Sr. Ministro, cuja capacidade técnica me inspira o maior respeito - como, aliás, já todos sabem -, colocou questões pertinentes, embora as nossas opiniões sejam diferentes, o que é normal mesmo entre economistas.
O Sr. Ministro, depois de fazer humor com o facto de eu ler o PCEDED - que, aliás, desde o primeiro dia leio com todo o interesse - e para demonstrar que a pobreza está a acabar, referiu que os salários reais estão a aumentar, que o rendimento disponível está a subir e que a taxa de desemprego está a descer.
Na verdade, eu não disse que, neste momento, a pobreza é maior do que era há dois anos atrás. Isso não sabemos, porque não há estatísticas e o Governo não mostrou ainda qualquer interesse em coligi-las.
No entanto, mesmo que se tenham feito progressos em matéria de redução da pobreza, eles são completamente marginais, pois, como o Sr. Ministro sabe, há muita gente que continua no desemprego.
A propósito disto, gostaria de notar que é muito estranho - e já, anteriormente, aqui foi dito numa sessão parlamentar em que o Sr. Ministro não esteve presente - que a redução da taxa de desemprego tenha sido, essencialmente, conseguida à custa do emprego agrícola.
As estatísticas mostram que no sector agrícola o emprego alcançou 3/4 do aumento do emprego. Isto é um contra-senso, pois a tendência é para a descida do emprego agrícola.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo de que o seu grupo parlamentar dispunha para intervir neste debate. Faça favor de terminar!

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de dispor de mais algum tempo para responder ao Sr. Ministro das Finanças. Caso não seja concedido, não posso responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tendo em atenção o tempo global que cada grupo parlamentar dispõe, a posição da Mesa tem sido sempre de controlar com elasticidade os tempos de intervenção dos Srs. Deputados. No entanto, tem acontecido que quando um grupo esgota o seu tempo global há, normalmente,