8 DE JULHO DE 1988 4625

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, meu caro Deputado, não penso que V. Ex.ª tenha um raciocínio pequeno e uma cabeça pequena. Falei no amplexo, no conjunto do PS, e V. Ex.ª é diferenciado. E é tão diferenciado que teve a maldade de propor publicamente um debate entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Dr. Vítor Constâncio, porque, obviamente, isso só significaria que, assim, V. Ex.ª poderia candidatar-se mais depressa a líder do PS...

Risos do PSD. Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeitos, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já sei que não se trata de uma interpelação à Mesa...

Risos.

Temos que ter cuidado com as interpelações e defesas da honra. No entanto, equitativamente, dado o sistema que tem estado a ser seguido, sempre com o meu protesto, concedo-lhe a palavra para interpelar a Mesa, esperando que o Sr. Deputado entenda aquilo que acabei de dizer.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria apenas perguntar se a Mesa se deu conta que, afinal, já sabemos por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não aceita um debate público com o Dr. Vítor ^Constando: é porque tem medo que o Deputado Angelo Correia o substitua na liderança do PSD.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É possível já hoje, no limiar do final da sessão legislativa fazer um balanço e a análise à política do Governo no plano social constatar a diferença abissal entre as suas promessas, a sua prática e as suas medidas e destacar o traço marcante da sua génese classista e antipopular.
A minha camarada lida Figueiredo já referiu, sob o ângulo das questões económicas, a tentativa do Governo em impor de facto um tecto salarial não correspondente à inflação verificada nem os ganhos de produtividade. O caso concreto da Função Pública desmistifica a propaganda governamental continuando ainda a ser zona de conflito as negociações da contratação colectiva em curso em vastos sectores nomeadamente nos transportes, na banca, nos gráficos e no sector corticeiro.
É oportuno recordar que em torno da negociação da contratação colectiva o Governo se comportou nalguns casos como polícia de intervenção ameaçando não só a liberdade negociai mas o próprio direito à greve através do recurso à requisição civil e àquilo que definiu como serviços mínimos transformados de facto, em proibição do exercício daquele direito fundamental. No plano dos problemas sociais mais gritantes o comportamento do Governo quanto ao escândalo da exploração do trabalho infantil merece um parágrafo descritivo: em Dezembro do ano passado, sob as trombetas e títulos enormes da Comunicação Social, o Governo anunciava a sua determinação célere em dar combate a esta chaga social. Afinal, recorreu a uma autorização legislativa do conteúdo franciscano com propostas de aumentos das multas aos prevaricadores. Mas a Assembleia, mesmo assim, deu-lhe a autorização enquanto a maioria acrílica do PSD recusava liminarmente um projecto do PCP que apresentava medidas de fundo para esse flagelo. Foi em Março. Estamos em Julho e continua por regulamentar o decreto autorizado. Sem querer crispar o Sr. Primeiro-Ministro parece que a celeridade se fica pelo pacote laborai. É o que se chama ter dois pesos e duas medidas.

Aplausos do PCP.

Mas porque é das promessas e das realidades que estamos a tratar onde estão as reformas e a modernização da Administração do Trabalho, onde está o reforço da sua componente inspectiva ou as medidas de fundo para a higiene e segurança no trabalho?
Qual o sentido e a dimensão da justiça social que este Governo teve e tem quando aumentou brutalmente o preço dos medicamentos, quando tornou quase inacessível o subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego, quando agravou o regime das baixas por doença? Sente-se realizado porque agita as estatísticas do emprego e desemprego, omitindo, no entanto, que centenas de milhar de trabalhadores portugueses se sujeitam hoje ao trabalho à peça, à hora, à tarefa, ao trabalho clandestino sem futuro, sem segurança e sempre com medo do dia seguinte.
Mas este Governo, tão seco e peco nas medidas concretas e de fundo para melhorar o nível de vida das classes mais desfavorecidas, erguendo como objectivo supremo servir interesses de grupo, dos que maior têm e mais podem, quis mutilar irremediavelmente um direito fundamental e decisivo para a existência de outros direitos e liberdades fundamentais: o direito à segurança no emprego.
Embalado pelos resultados de 19 de Julho, embriagado pelas análises dos que apressada e erroneamente traçaram o epitáfio à luta e à resistência dos trabalhadores, apresentou o rebatido pacote laborai escolhendo o caminho do confronto social e institucional em nome do seu Programa, acima e contra a Constituição da República. Avaliou mal!
No plano social teve a mais poderosa resposta até hoje verificada e que culminou na greve geral de 28 de Março. Prevaleceu a unidade, ressurgiu um vasto sentimento de solidariedade da opinião pública democrática a nível nacional que levou à sensibilização e ao funcionamento das instituições democráticas.
Perante a decisão do Tribunal Constitucional seria compreensível o agastamento do Governo perante a derrota política que teve. Só que não sabe perder nem reconsiderar. Depois do discurso arrogante, ofensivo e de confronto ao Tribunal Constitucional usando a sua maioria parlamentar, faz agora a recarga do pacote laborai agendado para o próximo dia 12,