8 DE JULHO DE 1988 4627

é que o desemprego é um problema grave, ontem, como hoje. A realidade é que há marginalizacão na sociedade portuguesa. A realidade é que há um factor crescente de exclusão de cidadãos, que estão sendo empurrados para fora dos benefícios da democracia. E é com essa realidade que nos cumpre preocuparmo-nos.
Assim, se formos ver o que está por detrás destes números, sendo certo que, por exemplo, o desemprego - e repito, para que não haja dúvidas daquilo que referi, ou seja, da seriedade com que encaro esta questão - diminuiu 18%, em 1987, e sendo certo que o emprego aumentou 2,6%, também é certo - e nenhum dos seus membros do Governo se preocupa com isso e o que nos preocupa é que eles não se preocupam - que o emprego, em 1978, está praticamente ao mesmo nível que estava em 1983!
E passo a dizer os números para que não haja dúvidas.
No quarto trimestre de 1983 a população empregada era de 4 milhões e 156 mil. Hoje, no quarto trimestre de 1987 é de 4 milhões e 173 mil. Praticamente estagnou! E mais: em 1987, há menos homens empregados do que havia em 1983. Isto é um facto que deveria levar à meditação do Governo, pelo terrível significado que tem, se o analisarmos.
A realidade é que a taxa de actividade do país diminuiu nada menos, nada mais do que 2,3 pontos entre 1983 e 1987, passando de 48,7 para 46,4%!
Tenho aqui vários outros números que gostaria de referir, mas para adiantar conclusões, porque o tempo é breve, diria que se houvesse idêntica taxa de actividade em 1983 e em 1987, hoje, o país teria mais 225 mil desempregados e a taxa de desemprego, em vez de ser os tais seis vírgula qualquer coisa que o Governo apresenta - no fundo números bastante favoráveis -, seria de 12,2%.
Devo dizer - também para que não me acusem de desonestidade - que esses 12,27o são exagerados, porque deram-se dois fenómenos: o primeiro foi o aumento da escolaridade - favorável ao país e de grande importância e que todos devemos saudar - e o segundo foi o facto de ter havido alguma antecipação de reformas. E aí temos um problema grave que este Governo não considera: é que essas antecipações de reformas, se em parte e numa pequena parte representam opções individuais e livres, em grande parte são a compulsão, são a obrigação e a imposição de uma sociedade injusta que quer ser injusta e que ignora a pena grave que inflige a outros!
O Governo ignorou isso tudo e ignorou ainda o facto muito mais grave do trabalho infantil (dos 10 aos 14 anos), que está registado oficialmente nas estatísticas, em 1987, exactamente com um número quase idêntico ao que tinha em 1983. O Governo oculta todos esses factos!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exacto!

O Orador: - Não se pede ao Governo nenhum milagre e estamos conscientes que ele não pode fazer milagres, mas não podemos tolerar, não podemos admitir, para efeitos de propaganda, que este Governo se declare a si próprio milagreiro, ocultando a dureza real da exclusão que vai vigorando na sociedade portuguesa. Dureza que é tão grande como isto: os contratos a prazo, só em 1987, aumentaram 147o - o que tem algum significado, como toda gente sabe...
Os trabalhadores isolados, em 1987 - e trabalhadores isolados em Portugal não são sinónimo de progresso, são sinónimo de retrocesso - são um em quatro, quando há anos atrás eram um em sete ou um em oito. Agora, são um em quatro, e eles são os que vivem de «biscatos», são os que vivem dos azares da vida, de acidentes, são aqueles que, no fundo, não se declaram desempregados por vergonha - muitos deles, outros não!...
Como já foi aqui dito, em dois anos a população activa agrícola aumentou 107o, o que é um fenómeno de desemprego oculto, de miséria oculta também nalguns casos.
Ora, também é verdade que, no meio de tudo isto, temos de pensar que, não podendo o Governo fazer milagres, ele tem pelo menos a obrigação de reconhecer as realidades, como ponto de partida para actuar de forma a que esta sociedade não seja mais injusta.
Ao fim de três anos de Governo assistimos a uma exaltação da concorrência, a uma exaltação da competitividade, a uma exaltação do «salve-se quem puder», como se a solidariedade, a coesão e a própria identidade nacional não estivessem em jogo!
Deste modo, não pedimos mais nada senão que haja políticas, políticas que garantam a coesão social, políticas que atendam à desfortuna, políticas que atendam a vários (muitos) anos de injustiça e que esta não se agrave perpetuamente, como se da injustiça alguma vez pudesse nascer alguma coisa que não fosse, afinal de contas, a própria diminuição da eficácia, da competitividade económica, que hoje em dia é reconhecida em todo o lado como um produto da própria coesão social. A desatenção do Governo é aqui dramática!
Finalmente - e como está aqui presente o Sr. Ministro da Indústria, pessoa por quem tenho a maior consideração -, gostaria de dizer que V. Ex.ª será o primeiro a dizer (e estou convencido que o dirá) que a flexibilidade do mercado de trabalho, de que tanto aqui se fala, não corresponde àquela que o Sr. Ministro da Indústria e Energia se refere nos seus discursos e que tanto deseja.
Há quatro, cinco, dez, ou quinze sentidos diferentes de flexibilidade e é uma profunda mistificação, para não dizer ignorância, o que se vem aqui afirmando, como se a flexibilidade tivesse um único significado. E, se tivesse de apelar a alguém, apelava ao Prof. Cavaco Silva, antes de ele ser Primeiro-Ministro, no sentido de lhe dizer que ainda recentemente Dharendorf chefiou um comité da OCDE, cujo relatório começa por dizer que a flexibilidade não é tudo para a competitividade, e mais, ela é de tal maneira ambígua que será melhor termos cautela antes de embarcarmos na defesa desse conceito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, espero que esta interpelação sirva para alguma coisa, sirva para o Governo dizer, aqui, que não é milagreiro e que, de alguns argumentos que aqui aduzimos e muitos outros que não os trouxemos porque não temos tempo, alguma coisa de útil possa resultar para o país. O que não podemos deixar de reconhecer, de maneira nenhuma, é que este Governo - que não faz tudo mal, não faz, com certeza, tudo mal - tem de reconhecer também que deve