4628 I SÉRIE - NÚMERO 113

a este país o mínimo de verdade, o mínimo de honestidade, o mínimo de seriedade, se não for à oposição, pelo menos que seja a quem a sorte, a vida, a má nascença - se assim se quiser entender - e o desfortúnio social, enxotou para fora deste paraíso em que vive o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vivemos, nos últimos anos, um período de aparente prosperidade. Prosperidade que o Governo tem procurado transformar no instrumento fundamental da sua propaganda política.
Só que a relativamente boa situação económica do país não foi obtida, em nossa opinião, graças ao Governo. Ela acontece, em grande medida, apesar do Governo e, em alguns aspectos, pode dizer-se mesmo, contra o Governo.
As características da nossa economia, associadas à evolução internacional recente, geraram, em proporção muito superior à de qualquer outro país europeu, uma enorme margem de manobra para a acção governativa, um gigantesco «saco azul» aos níveis da balança de pagamentos e do próprio Orçamento do Estado. A isso se acrescentaram os fundos comunitários. Como pode sobre eles o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território falar de gestão coerente quando, ainda hoje, estão por aplicar verbas significativas das ajudas de pré-adesão e quando só, em relação ao Fundo Social Europeu, o Governo já reconheceu 40 milhões de contos de fraudes?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem sido, nos últimos anos, um país extremamente fácil de governar.
Parece, assim, surpreendente que um semanário tenha publicado, há menos de 15 dias, como sublinhou o meu camarada Vítor Constâncio, uma sondagem cujos resultados se condensam no seguinte título, que passo a citar: «62% dos portugueses acham que a economia estagnou». E o semanário conclui: «Os portugueses estão descontentes. Mais do que isso, estão apáticos». Apatia que transparece no funcionamento das únicas bolsas de valores do Mundo que não recuperaram depois do naufrágio do Outono passado. E este um tema sobre o qual não temos ouvido, ultimamente, o Sr. Ministro das Finanças. Apatia bem presente também na acção do único Governo das Comunidades Europeias que se tem mostrado incapaz de criar no país um verdadeiro élan nacional, em resposta ao desafio do mercado único de 1992.
Os portugueses já perceberam que o Governo não tem uma estratégia para Portugal, que não tem uma visão de conjunto mobilizadora do nosso futuro colectivo, que adoptou uma táctica eleitoralista de avanços e de recuos e que se limita a agir em função das sondagens e dos títulos dos jornais, da pressão dos lobbies e da intriga política lisboeta.
Os portugueses sabem também que, talvez, um dia o dólar recupere, que as taxas de juro aumentem e que o preço do petróleo volte a subir. Sabem ainda que,
se tudo continuar na mesma, nesse dia haverá, de novo, uma grave crise financeira e será, outra vez, preciso voltar a apertar o cinto. Se calhar, o Sr. Ministro das Finanças estará nesse dia, outra vez, no Gabinete de Estudos do Banco Português do Atlântico!
Os portugueses sabem também que a grande aposta do mercado único europeu de 1992 é, simultaneamente, um desafio e uma ameaça.
Trata-se, sim, de um desafio de modernidade económica, social e cultural, o desafio para que aponta a necessidade de reduzir substancialmente o défice alimentar, de conter, em limites aceitáveis, a dependência energética, mas, sobretudo, de corrigir o modelo de especialização da economia portuguesa, que faz com que as nossas exportações sejam hoje extremamente vulneráveis às alterações da conjuntura internacional e à concorrência crescente dos novos países industrializados e que as nossas importações, em alternativa, sejam, em grande medida, compostas por produtos vitais numa economia moderna. Em três anos de acção governativa, não se deu qualquer passo decisivo na correcção destas três graves deficiências.
Assim, 1992 traz também uma ameaça: a ameaça de que se acentue o nosso carácter de país dependente e periférico, que tem nos baixos salários a única vantagem em relação aos seus parceiros europeus. Só que, à medida que o tempo for correndo e se nada mudar, passada a euforia, os salários terão de ser cada vez mais baixos, em termos relativos, para que a economia do país possa sobreviver.
Temos de vencer este círculo vicioso, de apostar na criação de uma capacidade tecnológica própria, de construir, ou ajudar a construir, grupos económicos, públicos e privados, aptos a concorrer nos mercados internacionais, de dispor de instituições financeiras nacionais, com uma dimensão mínima e com o dinamismo e a agressividade que a década de 90 vai exigir. Mas, acima de tudo, temos de saber o que queremos e o que é grave é que o Governo não parece saber o que quer para Portugal.
É particularmente confrangedor analisar o que tem sido o nosso passado recente na matéria-chave dos incentivos ao investimento. Durante o primeiro ano da sua vigência, o Governo PSD deixou-nos sem um qualquer sistema de apoios.
A partir daí, foi a maior confusão: proliferaram decretos-lei, portarias, despachos que se faziam e se emendavam, deixando os empresários na maior perplexidade. Não sabemos inteiramente o que vai ser agora o PEDIP, mas temos algum receio de que ainda não será, desta vez, que vamos acertar inteiramente o passo.
De facto, há três Ministérios que têm, ou vão ter, capacidade de distribuir apoio aos investidores.
O Ministério das Finanças guia-se pelo PCEDED; o Ministério do Planeamento pelos planos anuais; o Ministério da Indústria passará a guiar-se pelo PEDIP.
Três Ministérios, três documentos contraditórios, três políticas ou ausência de políticas conflituais, deixando os empresários em justificada incerteza.
Reconheço que nos documentos preparatórios do PEDIP se revelou alguma abertura para aceitar a necessidade evidente da aposta na correcção das nossas estruturas produtivas. Mais recentemente, porém - temo! -, parece estar a ceder-se às pressões dos interesses e à visões tradicionais avessas à necessidade de mudança, perdendo-se, ou parecendo perder-se, a selectividade inicial e,