8 DE JULHO DE 1988 4629

com ela, a capacidade de concentrar recursos e, portanto, de ser eficaz.
Disse aqui, há um mês, que Portugal dispõe de condições excelentes que nos abrem uma indiscutível oportunidade para o futuro. Portugal é um país pequeno na orla de um grande mercado. Não poderemos, certamente, concorrer em tudo com os nossos parceiros europeus, mas tudo nos é possível, desde que saibamos apostar na especialização e na qualidade, desde que possamos ser melhores do que os outros na produção de alguns bens e serviços que nos possam assegurar um crescimento rápido e seguro.
O nosso objectivo tem de passar pela criação, no quadro europeu, de novas vantagens comparativas, baseadas na valorização dos homens, no aproveitamento da massa cinzenta e da criatividade dos portugueses.
Não basta deixar funcionar o mercado; é preciso agir sobre o mercado, valorizando as nossas potencialidades e corrigindo as nossas deficiências, sem querer cair no extremo oposto de evitar o mercado. Tudo isto exige uma articulação íntima entre política educativa, política de formação profissional, política de investigação e desenvolvimento e política de investimento e inovação, todas elas carecendo de um reforço substancial de meios, da definição de prioridade e da respectiva clarificação.
Já disse, e repito, que Portugal tem de dispor de centros de excelência, quer na investigação, quer no tecido empresarial que, limitados embora na sua dimensão, nos façam participar no processo de desenvolvimento das tecnologias de ponta. Falta-nos uma estratégia nacional para a microelectrónica e as tecnologias de informação, como, para a biotecnologia, as novas energias e os novos materiais.
A título de exemplo, basta dizer que a Espanha tem um plano electrónico nacional extremamente avançado e exigente, mobilizador de toda a sociedade espanhola.
Em Portugal, o contraste é flagrante: não há plano electrónico nem qualquer estratégia orientadora, os Ministérios vão-se informatizando ao sabor das pressões ou, até quem sabe, das comissões pagas pelos vendedores de equipamento.
A capacidade nacional de produção de software, até para as necessidades que decorrem da existência da língua portuguesa, é reduzida e acabará por ser comandada pelo exterior. Os CTT/TLP são simples prestadores de serviço e recusam envolver-se em qualquer espécie de projectos industriais, ao contrário do que faz, com grande agressividade, a Telefónica espanhola. As contrapartidas que poderiam vir para o país dos grandes contratos de equipamento têm-se vindo a perder nos meandros do compadrio e do tráfego de influências.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso arrepiar caminho. Até porque, quando não há estratégia, quando não há objectivos moralizadores que sejam claros para todos, cada um trata de si e a própria definição das políticas tende a tornar-se, inevitavelmente, num jogo de interesses.
Um exemplo elucidativo. Confrontada com a necessidade de intensificar a renovação da sua rede, decidiu a CP lançar um concurso de pré-qualificação para a escolha de 6 empresas, visando um conjunto de trabalhos em cerca de 660 Km, durante quatro anos.
A este concurso apresentaram-se, já em 1986, 18 empresas, tendo sido, desde logo, a Ferbritas, cujos capitais têm uma participação pública significativa, intimada a não participar em nenhum dos consórcios concorrentes.
Depois de diversas vicissitudes, que me abstenho de descrever aqui, foram seleccionados não 6, mas 7 concorrentes.
Inexplicavelmente, durante todo o ano de 1987, a CP nem sequer elaborou um qualquer caderno de encargos para nenhuma obra. Mas logo a seguir, a partir de Fevereiro de 1988, a CP suspendeu o concurso e, simultaneamente, tem vindo a contratar directamente com um dos concorrentes, sempre o mesmo, várias obras de renovação no conjunto avaliadas já em cerca de 1 700 000 contos.
Quem não se recorda também do folhetim que envolveu o concurso para o equipamento do terminal de carvão em Sines. Os vários anos de atraso deste projecto, que vem de longe, têm custado à economia portuguesa milhões de contos. Tudo isto põe, aliás, com crescente agudeza, o problema dos riscos de promiscuidade entre o mundo dos negócios e o mundo da vida política em Portugal, e eu não queria transformar esta questão numa questão partidária mas, sim, numa questão de regime que deve interessar a todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS vai solicitar a presença na Assembleia, no local próprio, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, infelizmente, hoje não pôde estar presente, para o esclarecimento dos exemplos de que falei e de outras questões similares. Estou certo de que desse debate todos teremos muito a aprender.
É urgente definir com clareza regras que assegurem a transparência nas doações aos partidos e outros agentes políticos e permitam a verificação das respectivas contas. Nós não nos podemos integrar na Europa, deixando que, ao mesmo tempo, a nossa vida política e económica corra o risco de se aproximar, passo a passo, de uma qualquer república das bananas.
Percebo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e com isto concluo, que a propaganda governamental procure dar a entender aos portugueses que tudo vai bem. Já será menos compreensível que o Governo se deixe intoxicar pela sua própria propaganda e não se disponha a mudar de vida. Precisamos de uma estratégia clara para o nosso desenvolvimento, de uma visão de conjunto para o nosso futuro que todos os portugueses possam perceber. Se há Ministros que o não compreendem, recomendo ao Sr. Primeiro-Ministro, aqui presente - o que me dá enorme prazer - que os substitua. O PS, em qualquer caso, cá está para o substituir a si em 1991. Espero que não seja demasiado tarde.

Aplausos do PS e do Deputado do PRD Silva Lopes.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de encerramento da interpelação pedida pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Justiça.