8 DE JULHO DE 1988 4633

relações institucionais com a Presidência da República. E estamos confiantes que a situação inversa também é verdadeira.
Bem podem, por isso, os nossos adversários, juntar mais esta árvore à sua já densa floresta de desenganos.
Sobre o processo de revisão constitucional apenas uma breve palavra ditada pela razão de ter sido aqui amiúde referida. Não temos nesta matéria a volubilidade revelada por outros. Estamos abertos ao diálogo e confiantes num desfecho rápido e consonante com os interesses do país neste domínio.
Não mudamos de opinião. Temos hoje o mesmo pensamento da semana passada ou de sempre. Acreditamos que é possível fechar um acordo entre os partidos democráticos até ao final do corrente mês, isto sem prejuízo, como sempre afirmámos, do indispensável aprofundamento e desenvolvimento do debate no seio da comissão parlamentar criada para o efeito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes, durante e depois da revisão constitucional a nossa acção será sempre pautada pelos mesmos princípios e objectivos. Reformar estruturalmente o país. Ganhar o desafio de 1992. Conferir mais progresso, mais bem-estar e mais justiça social a todos os cidadãos.
Com o apoio dos portugueses vamos continuar a construir um Portugal melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No fundo a economia do país tem sido gerida como foi gerido o tempo do Governo. Praticamente, mais trinta por cento do tempo que lhe estava adjudicado para o encerramento foi gasto pelo Sr. Ministro da Presidência, com todo o prazer da nossa parte, esperando que fique registado e que não me contem este tempo. Para a próxima, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, as interpelações têm que ter o tempo necessário para que haja debate de ideias, de projectos e de programas e para que isto não seja uma simples mecânica cronometrada, a cada momento, com trocas como se isto fosse uma bolsa de valores, melhor que a outra que está, neste momento, muito aflita.
Congratulamo-nos, também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Só lhe fica bem, efectivamente! Saúdo, pois, no país democrático que somos, o Primeiro-Ministro de Portugal por ter reflectido, depois dos pontos de vista que sustentámos no início deste debate, sobre a sua ausência. Penso que é importante que de futuro o Sr. Primeiro-Ministro nos dê o prazer de um confronto democrático, neste Parlamento, para o esclarecimento devido da opinião pública.
Como oposição só queremos isso, porque pensamos que o país tem tudo a ganhar com debate democrático e parlamentar entre o Governo, o Primeiro-Ministro, os líderes da oposição e os partidos aqui representados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há momento em que ter razão não pode ser motivo de júbilo. Este é um deles,
já que ter razão implica reconhecer o prejuízo que representa para o país o balanço medíocre deste primeiro ano de governo maioritário.
E se alguma razão não tivéssemos sobre o posicionamento inicial neste debate, bastaria verificar como o Sr. Ministro da Presidência percebeu, pois incluiu no seu discurso um imenso calendário de actividades do Governo, que isto era, de facto, uma interpelação sobre a política global do Governo.
Conflito e confronto, ineficácia e apatia, ausência de estratégia e desrespeito por elementares princípios democráticos confirmam a nossa razão. Mas como rejubilar quando isso representa que o combate às desigualdades e injustiças ficou por travar, que a correcção das assimetrias regionais fica por realizar, que as reformas necessárias ficam por fazer, que o desafio da integração europeia corre o risco de não ser vencido em Portugal.
E, agora, o partido do Governo minimiza a resolução para um debate público, participado por todo o país vivo, em torno do grande desafio de 1992.
Era bom que recordássemos esta Câmara -_e que pena tenho, neste caso concreto, Sr. Deputado Angelo Correia, que é presidente de uma comissão ex-defunta antes de ser uma comissão propriamente dita - que o PSD propõe a revogação da lei que criou essa comissão, ou seja, em Março deste ano, o PSD depositou um projecto de lei para revogar a lei anterior e para, efectivamente, criar uma nova Comissão de Assuntos Europeus. Ora, até hoje, o partido do Governo, que nos quer levar para a Europa de 1992, ainda não quis agenciar nesta Assembleia - e sobejam-lhe ainda muitos agendamentos - esse projecto de lei para que, finalmente, o Sr. Deputado Angelo Correia, cuja inteligência se lhe reconhece e cuja frustração assinalo, possa presidir a uma comissão que tenha poderes de eficácia, ouvindo pessoas, fazendo-as participar, ouça parceiros sociais e, ainda por cima, ouça o Governo antes de este partir para tudo quanto é Comunidade Económica Europeia.
Aplausos do PS e do CDS.

O Orador: - Oxalá, Sr. Deputado Angelo Correia, não tenhamos de esperar mais - eu quase diria 9 meses - para que haja, finalmente, uma Comissão de Assuntos Europeus e que não corramos o risco de ela só vir a existir quando a Portugal couber a presidência das Comunidades.

Risos do PS e do CDS.

Para muitos portugueses que apostaram a sua esperança e depositaram a sua confiança nesta solução política e neste Governo a desilusão tem sido enorme, como o provam as quebras sucessivas nas sondagens. Para eles, esta é uma maioria perdida. O que prometeu está por haver. É ainda, e apenas, incerto projecto, que muitos duvidam já que se realize. De modernizador pouco fez, e no que fez deixou claro que o seu objectivo - ou a sua inevitável consequência - foi o de aprofundar injustiças e desigualdades, e não corrigi-las. Mas, sobretudo, quer no que fez, quer no que não fez, revoltou a muitos portugueses o modo como tudo foi feito. O conflito constante, com tudo e todos, ao ponto de hoje ser essa a única linha coerente de actuação que se reconhece ao Governo. O desrespeito repetido pelas regras democráticas, e a tentativa permanente de