4620 I SÉRIE - NÚMERO 113

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Silva Lopes, sei que o nosso país é muito diferente dos restantes países da CEE, pois temos, designadamente, um grande atraso e precisamos de fazer um grande esforço de modernização, precisamos de fazer muito investimento e estes aspectos têm a ver com o comportamento dos salários reais e com a produtividade.
Já agora, gostaria também de dizer-lhe que a recomendação dos parceiros sociais da CEE, de que li uma passagem, onde se diz que todos os países da CEE devem tomar medidas que possibilitem a evolução dos salários reais abaixo do crescimento da produtividade, foi subscrita pelos parceiros sociais portugueses, onde se inclui a União Geral dos Trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, devo confessar que as posições da UGT já me surpreenderam muitas vezes. Penso que, por vezes, a UGT não tem consultores económicos muito adequados.

Risos.

Sr. Ministro, uma outra questão, que coloquei e que é importante, diz respeito ao crescimento do investimento - concordamos que é preciso que cresça -, mas está a crescer a médio prazo à taxa de 107o ao ano para que o produto aumente a 4%.
Sr. Ministro tem de concordar que isto é uma política desastrosa, de baixa eficácia do investimento, que não pode ser tolerada.
Quanto às questões sobre a reforma fiscal, embora o tempo de que disponho seja pouco, gostaria de dizer que, no que respeita à tributação dos juros, admito que nas circunstâncias actuais possa haver uma tributação linear e não progressiva, pela simples razão de que os juros incorporam ainda uma elevada componente inflacionária.
Se em relação aos juros tributássemos apenas o rendimento real em vez de tributarmos a componente inflacionária mais o rendimento real, decerto que, nesse caso, eu estaria a favor de uma tributação progressiva.
Penso que o argumento do sigilo bancário não deve, de forma alguma, ser um obstáculo à tributação progressiva à semelhança do que acontece nos outros países. Não há razão para que o sistema de sigilo bancário, no nosso país, seja diferente do que existe nos Estados Unidos ou nos outros países.

Vozes do PRD e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema dos rendimentos de capital de risco, admito - tal como o Sr. Deputado Vítor Constâncio que expressou, hoje, aqui a sua posição - que a dupla tributação dos lucros na fase da contribuição industrial, agora denominado de Imposto sobre as Pessoas Colectivas, e, depois, na fase de distribuição de dividendos, fosse mais atenuada do que a que o Governo propôs. Penso, portanto, que a tributação dos dividendos deveria ser feita de forma mais efectiva do que a proposta pelo Governo.
Quanto ao problema da harmonização da legislação financeira na CEE, o Sr. Ministro disse que essa harmonização seria feita por baixo, o que nos leva a crer que todos os países da CEE vão adoptar a tributação portuguesa.
Dou-lhe os meus parabéns por isso.

Risos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Deputado Silva Lopes cometeu apenas uma ligeira imprecisão, porque não quero considerar que a sua intenção fosse a de me ofender.
No entanto, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Silva Lopes que a questão que lhe coloquei é muito concreta e não é uma questão para Deputados de nível superior ou de nível inferior. A legitimidade que nos traz a esta Casa é igual, a fonte do poder é igual para todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado pode ter o seu discurso cheio de estatísticas, pode vir a esta Casa cheio de discursos para eruditos. Mas há uma coisa que não pode desconhecer e que é o facto de que cada um de nós representa aqui uma parcela do país real, e o país real que todos corporizamos aqui é totalmente diferente do Sr. Deputado.
Colocou aqui uma questão, que foi a de, neste momento, haver investimento a mais. «Tanto investimento para quê?» - perguntou o Sr. Deputado. Isso é uma afronta para um Governo e para um país que em 1985 encontrou o investimento a regredir, uma incapacidade de criar emprego e uma falta de confiança.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E quem é que estava no Governo nessa altura? Onde é que estava o PSD?

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Lopes, supostamente sustentando as suas afirmações em questão de estatísticas e de interpretação financeira e económica, vem dizer que há investimento a mais.
É evidente que o Sr. Deputado deveria considerar que as respostas que aqui são dadas são respostas políticas. Se o Sr. Deputado não quer, efectivamente, entender as questões que, a este nível, são colocadas quem se deprecia é o Sr. Deputado Silva Lopes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Deputado Carlos Pinto, não queria, de maneira alguma, ofender o Sr. Deputado e, portanto, se tomou isso como ofensa, peco-lhe desculpa.
O problema é que tenho pouco tempo - aliás, tive de utilizar algum tempo vosso - e, portanto, não o posso perder a explicar coisas que a mim me parecem secundárias.
De facto, o Sr. Deputado tem toda a legitimidade, ninguém duvida disso, mas não pode vir aqui colocar questões que nos façam gastar tempo com coisas secundárias.

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado diz que a parte política é mais importante do que a parte técnica.