23 DE SETEMBRO DE 1988 4865

tos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Pela Subcomissão da Comissão Permanente: (Assinaturas ilegíveis.)

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do relatório e parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.

Srs. Deputados, de acordo com a sugestão apresentada anteriormente, vamos de seguida proceder à votação da proposta do PCP no sentido de a Comissão Permanente autorizar a convocação da Comissão de Agricultura e Pescas apresentada pelo Partido Comunista Português.
Penso que este assunto já foi largamente debatido. Em todo o caso, como há ainda três minutos, se algum Sr. Deputado se quiser inscrever ...
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do PCP, ao tomar esta iniciativa, não quer arvorar a bandeira nem quer tirar proveitos ou fazer aproveitamentos políticos da situação, porque ela é bastante grave para podermos fazer chicanas políticas nesse sentido.
É por essa razão que nos congratulamos com o facto de a Comissão de Agricultura e Pescas poder reunir, levando em conta a situação vivida.
Aproveito a ocasião para transmitir ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que, como presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, irei convocar - no caso de este projecto ser aprovado (tudo aponta para isso) - a referida Comissão para o próximo dia 29, pelas 10 horas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, é só para um esclarecimento em relação àquilo que o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro acabou de dizer: o entendimento que eu quis que fosse dado àquilo que afirmei há pouco é o de que a importância das calamidades a que tem estado sujeita a agricultura portuguesa não é exclusiva de nenhum grupo, é um problema nacional, e por isso nos associámos.
Suponho que o que o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro acabou de dizer talvez não tivesse já muita razão de ser se tivesse havido da sua parte a boa vontade de interpretar no bom sentido aquilo que eu tinha dito em intervenção anterior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado, talvez não me tenha feito entender. A minha posição é a de me congratular com o facto de não fazer chicana política e não, de maneira nenhuma, a de achincalhar a posição do Sr. Deputado, não foi essa a minha intenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entende-se a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro como um esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a nossa posição é muito claramente esta: nós aceitamos que todos se juntem à nossa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, aproveito para dizer que relativamente a esta questão o Sr. Deputado Hermínio Martinho já teve oportunidade de se pronunciar no sentido de que apoiamos, naturalmente, esta proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar de seguida a proposta do PCP de convocação da Comissão de Agricultura e Pescas, após o que suspenderemos os nossos trabalhos por uns momentos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião por cinco minutos, enquanto aguardamos pelos Srs. Deputados que estão reunidos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, existe um texto conjunto apresentado por todos os grupos parlamentares que implica a preterição dos projectos de deliberação apresentados pelo PS, pelo PCP e pelo PSD e que está neste momento a ser fotocopiado para ser distribuído.
Se os Srs. Deputados dispensarem a sua leitura, procederemos de imediato à votação e posteriormente faremos a distribuição aos órgãos de comunicação social.

Pausa.

Como não há oposição, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.

É o seguinte:

Projecto de deliberação

O incêndio na zona do Chiado deve motivar todas as instituições e entidades, no sentido de uma