26 DE OUTUBRO DE 1988 109

cinquenta e cinco mil trabalhadores nesta situação; a redução para dados de Agosto deste ano, foi de cerca de 80% nesta matéria.
Os desalojados entre 1983 e 1985 não tiveram qualquer tipo de aumento de subsídios ou de pensões; de 1985 para cá, esse aumento foi de cerca de 87%.
Insisto que a equiparação destes números pode ser relacionada com outro tipo de factores, mas quero sublinhar a esta Câmara que, com a nossa acção, estamos a aproximar-nos de uma segunda visão da política social e a afastarmo-nos da primeira.
Quanto ao emprego, julgo que o meu colega das Finanças já referiu em detalhe toda a evolução relativamente a esta matéria; o que eu gostaria de dar a esta Câmara e nesta minha visão é que, de facto, há uma diferença e uma distinção, entre a forma como se encarava a ligação do económico e do social e como se encara hoje.
O meu colega das Finanças disse que houve tempos em que a economia bateu no fundo e acrescento que o social também bateu fundo, noutros tempos.
A componente social sofreu noutras alturas mais do que razoável, mais do que aquilo que a conjuntura poderia determinar. Não foi somente a perda do poder de compra dos salários reais, não foi só a perda do poder de compra dos pensionistas, foi, de facto, Srs. Deputados, uma insensibilidade total às prioridades e às carências sociais da sociedade portuguesa.
Agora, não restam dúvidas de que predomina uma visão, diria que mais equilibrada, onde, inquestionavelmente e com segurança, a dimensão social tem registado melhorias significativas.
Mas mais acentuadamente penso que antes e para além da degradação, foi o tempo da desmotivação e da falta de esperança; hoje e ainda bem, as coisas são diferentes.
Seguramente os Srs. Deputados podem discutir cada uma das medidas que vamos tomando de per si, o que não podem é ignorar que há uma lógica, uma coerência ancorada, em princípios que aqui sistematicamente vos expus e que no centro, bem no centro da nossa política, se encontra a dignificação e a valorização da pessoa humana. Essa é seguramente a maior, a mais distinta diferença entre os tempos de outrora e os momentos do presente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, ao ouvir a sua intervenção, sobretudo a primeira parte, interroguei-me sobre se o Sr. Ministro estava informado acerca do tema desta interpelação.
O Sr. Ministro pode falar do que quiser, isso é uma prerrogativa do Governo mas, se procede assim, não deve considerar-se interpelado.
O Sr. Ministro veio aqui fazer um discurso à margem da interpelação. Esta é uma primeira observação.
Compreendo que tenha a maior dificuldade em falar de Finanças, mas o Sr. Ministro das Finanças ao usurpar-lhe o tema do emprego - não falando, por isso, em inflação - levou-nos a supor que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social falaria agora em matérias relativas à pasta das Finanças.
Compreendo também que o Sr. Ministro não tenha falado da Concertação Social, pois, decerto, teria a maior dificuldade em explicar o que quer que fosse. Diria que não é do seu pelouro mas que se trata de uma matéria do pelouro do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem saberia dizer nada!

O Orador: - A proceder assim, não sei se o Sr. Ministro conservará o emprego por falta de objecto.

Risos do PS.

Continuando com a mesma atitude, o Sr. Ministro também não disse o que quer que fosse sobre a contratação no sector empresarial do Estado, onde o Governo interfere abusivamente. Suponho que também não é do seu pelouro!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não, nem sabe!

O Orador: - Quanto a este aspecto, compreendo que não é do seu pelouro, pois penso que o Sr. Ministro não tem por hábito usar o telefone como anónimo, mas faz com certeza intervenções pela via correcta. Em todo o caso, chegam às empresas públicas intervenções que não são desse tipo.
Sr. Ministro, estou espantado que V. Ex.ª não tivesse falado de uma matéria que o deveria chocar profundamente como social-democrata, que sei que é. Se o Sr. Ministro analisar este orçamento, encontra lá esta «graça» espantosa para uma social-democracia ou para um partido dito social-democrata: por cada conto, o Estado cobra 1 conto de impostos de mais-valias. Muitas dessas mais-valias são obtidas na especulação. Enquanto isso, os trabalhadores pagam 400 contos de impostos. É uma social-democracia pesada que protege e tributa a especulação a 1 conto e o trabalho a 400 e mais contos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Aprendemos convosco.

O Orador: - É uma social-democracia de «quatrocentos».
Sr. Ministro, quanto ao emprego, o relatório do Banco de Portugal explica as coisas com grande clareza. A páginas 92 e 93 esclarece o «segredo da abelha». O Sr. Ministro das Finanças tem um «segrego da abelha»: umas vezes fala como economista, outras fala como político.
V. Ex.ª, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, tem outro «segredo da abelha», que é simples e que consiste em contabilizar no Emprego os 200 e tal milhares de jovens que estão a frequentar os cursos do Fundo Social Europeu, quando muitos deles não têm emprego. O Sr. Ministro contabiliza ainda os 30 mil jovens OTJ e, ainda, faz uma última «graça», - se me permite a expressão - que é a de não atender ao simples facto de que a maior parte dos empregos, que se estão a criar em Portugal, são precários e vão desaparecer nos próximos dois anos.
Sr. Ministro, pode ter a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças, que nunca se engana, quando fixa