9 DE NOVEMBRO DE 1988 257

Estatuto do Bombeiro, e continuo a pensar que não estou errado.
Neste momento, os bombeiros apenas têm os seus deveres para com a sociedade enquanto o Governo não cumpre as obrigações que tem para com eles.
Solidarizo-me com o Sr. Deputado do Partido Socialista que, mais uma vez, veio chamar a atenção para esta matéria, à semelhança do CDS que o tinha feito há ti és semanas. Não descansaremos enquanto o Governo não regulamentar o Estatuto Social dos Bombeiros e não lhes pagar a dívida legislativa que tem para com eles, a qual não ficará saldada sem tal intervenção.

O Sr Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Si. Deputado Gameiro dos Santos, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Em primeiro lugar, lamento a atitude do Partido Social-Democrata que, num assunto de tão grande importância para o Pais, prefere ter uma política de economia de tempos de intervenção, recusando-se a colocar questões à minha intervenção, se é que as tem.
De facto, quem toma uma atitude destas é, como diz o ditado popular: "quem cala consente". Ao não intervir neste debate, PSD está a confirmar tudo o que afirmei na minha intervenção: à "mesa" do Orçamento do Estado os bombeiros portugueses são como um parente pobre deste Governo.

O Sr. Eduardo Pereira (PS):

Protestos do PSD.

Muito bem!
Dá-me a impressão que o peso da consciência é que está a fazer falar os Srs. Deputados do PSD.
Quanto ao Sr. Deputado Rui Silva, referiu, e bem, que os bombeiros são a protecção civil deste país. De facto, através da sua estrutura de voluntariado, os bombeiros contribuem para poupar ao Estado largos milhões de contos. É bom que se diga que se trata de cerca de 40 mil homens e mulheres que, voluntária e gratuitamente, prestam serviço à comunidade e que, como tal, deveriam merecer mais consideração e respeito por parte do Governo.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, também lamentamos que, decorrido iodo este tempo, ainda não esteja regulamentado o Estatuto Social do Bombeiro. No entanto, tal como afirmei, espero que, graças à pressão que haveremos de exercer nesta Câmara, o Governo tome consciência de que os bombeiros portugueses não podem continuar a ser esquecidos.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Si. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra paia uma interpelação à Mesa
De facto, o Sr. Deputado sabe que tanto eu próprio como alguns colegas da bancada do PSD temos manifestado as nossas preocupações em relação aos problemas dos bombeiros em Portugal. Aliás, convidei o Sr. Deputado e vários Deputados que se interessam pelos problemas dos bombeiros para que, juntamente com os deputados da bancada do PSD, levássemos para diante as transformações necessárias à modernização e à resolução dos problemas que afligem os bombeiros de Portugal.
Por nunca termos querido partidarizar os bombeiros portugueses é que tenho tentado sempre encontrar as soluções para resolver esses problemas.
Penso que não são totalmente verdadeiras algumas palavras que aqui foram ditas nem algumas das situações apontadas porque, da nossa parte, há uma grande preocupação, todos os dias e sempre, em resolver esses problemas.
Quero dizer aos Srs. Deputados Gameiro Santos e Rui Silva que estou com eles para levarmos por diante todas as transformações necessárias à modernização dos bombeiros de Portugal. Sabemos das dificuldades com que nos temos deparado, ontem como hoje, mas de certeza absoluta que, com as propostas que tenho lançado e com a vontade que existe nesta bancada do PSD, haveremos de levar por diante a resolução deste problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Soares, concordará que foi excepcionalmente extensa a sua "interpelação à Mesa". De facto, só os problemas dos bombeiros é que justificaram que a Mesa tenha acene o tipo de interpelação que acabou de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para "uma interpelação à Mesa" com a mesma "extensão" da do Sr. Deputado Jaime Soares.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Soares falou a título pessoal e não espelha nem representa a atitude do PSD quanto a esta matéria.
De facto, ao longo de 1988, o PSD já deu provas de que se tem alheado dos problemas dos bombeiros portugueses, designadamente quando, no início de 1988, não quis aprovar a alteração dos valores das pensões de sangue aqui proposta pelo PRD. O mesmo se passou em relação a matéria fiscal, à isenção de imposto de capitais e à isenção da tributação do IVA para os equipamentos destinados aos bombeiros.
Pessoalmente, sei que o Sr. Deputado Jaime Soares está com os bombeiros e, já agora, faço-lhe um apelo no sentido de, pelo menos, ver se consegue convencer os deputados da sua bancada e o PSD a olharem melhor pelos bombeiros portugueses.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, não queria estar a perder tempo já que parte da intervenção do Sr. Deputado Gameiro dos Santos tem um l lindo e tem alguma razão de ser, embora não com a loiça que quis imprimir-lhe.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Cai valho

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reflectir sobre o desenvolvimento