I SÉRIE - NÚMERO 14

as propostas agora apresentadas pelo Partido Socialista e a legislação existente nesses países. E a grande questão é essa.
Os senhores i não podem servir se da Comunidade Económica Europeia louvando o seu funcionamento e a sua democracia para um sentido e por outro lado quando se trata de incompatibilidades dos membros do Governo dizerem que - e como diria o Sr. Deputado Narana Coissoró - aí já estamos a entrar no totalitarismo.
Cuidado Sr Deputado!
Respondendo agora ao Sr. Deputado Narana Coissoró devo dizer lhe que creio; que quando falou não exprimiu o que lhe vai na alma porque eu conheço o e sei como trabalha nesta Casa. Mas o Sr. Deputado Narana Coissoró porque está nesta Câmara há muito tempo sabe que há muita gente que não estás exercer efectivamente o mandato de deputado que passa por aqui a determinada hora para assinar para votar e que perde o seu tempo ficou melhor ganho seu tempo e bem ganho exercendo outras actividades.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - Sr. Deputado creio que V. Ex.ª não está de acordo com esta actuação e que pensa que actuar dessa maneira não é estar a exercer moralmente o mandato de deputado não é estar a dignificar este orgão de soberania.
Mas a questão que colocamos não é essa Sr. Deputado ler com algum cuidado o nosso projecto verificará que não pretendemos interferir com qualquer actividade de carácter privado. Pensamos que por exemplo os advogados podem continuar a exercer advocacia.
O que está em causa é se é ou não possível se é ou não moral utilizar através do exercício de uma determinada profissão a condição de deputado aproveitando-se dela para intervir em negócios e em processos em que estejam envolvidas empresas publicas ou empresas concessionárias de serviços públicos. Entendemos que não Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró) (CDS): - Dá me licença que o interrompa Sr Deputado?

O Orador: - Faça favor Sr. Deputado.

Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado o problema não e esse. O problema e que ser deputado em Portugal hoje em dia como regime que temos com as condições de trabalho que temos com os ordenados que temos o Sr. Deputado Jorge Lemos pode fazer a demagogia que quiser ornas com o Direito Com parado que o senhor traz para as funções de deputado também deverá trazer os ordenados eras condições de trabalho de um deputado belga.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Orador - Se o senhor trouxer aqui o Direito Comparado será que na Bélgica um deputado ganha 800 contos tem uma Secretaría dispõe de condições tem carro tem gabinete tem assessores enfim eu penso que este homem não deve fazer outra coisa além de exercer o seu mandato de deputado.

O Sr. Jorge Lemos((PCP): - Srs. Deputado já colocou o seu ponto de vista. Queira concluir o seu raciocínio estou a responder a pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Narana Coissoró o (CDS): - Sr. Deputado Jorge Lemos estou a utilizar o meu tempo não é o seu por isso deixe me concluir.

O Orador: - Mas está a interromper-me.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Agradeço a interrupção que me concedeu mas o Sr. Deputado não é moralizante referir aqui demagogicamente o Direito Comparado para propor exclusivamente as soluções de um deputado belga quanto às incompatibilidades sem referir o reverso de medalha que são as condições de trabalho.

O Orador: - Já lá vamos!
Sr. Deputado Narana Coissoró aconselho o a que leia na íntegra a minha intervenção. Eu tive o cuidado de dizer que nós, não estamos preocupados apenas com isso que há muitas mais questões relativas ao exercício do mandato de deputado que nos preocupam mas que não era este o momento de os tratar dado que neste momento estamos a tratar do regime de incompatibilidades.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah?

O Orador: - Mas Sr. Deputado Narana Coissoró devolvo-lhe a acusação de estar, a fazer demagogia por que só se pode comparar o que é comparável e para isso comparemos vencimentos dos (trabalhadores na Bélgica com os vencimentos dos trabalhadores em Portugal. Compare faça a percentagem e certamente verificará que não há grande diferença.
Faço-lhe outro desafio Sr. Deputado e também faço o desafio à bancada do, PSD porque é que não aumentam os vencimentos dos trabalhadores ,portugueses ao nível dos da Bélgica ao nível dos da Alemanha ou ao nível dos da França? Faço vos esse desafio. Tomem essa medida! Os Srs. Deputados fazem isso? Não!

Protestos do PSD.

Os senhores apenas pretendem que relativamente a vencimentos os deputados se aplique o regime dos Parlamentos Europeus mas quando se trata dos trabalhadores enfim eles até só podem ser aumentados 6 5%. E nós podemos os Srs Deputados podem ser aumentados 30 e tal por cento' Vejam lá o critério de justiça que preside à vossa intervenção.

O Sr Narana Coissoró (CDS): - A nossa de quem?

O Orador: - A vossa intervenção no geral porque o Sr. Deputado Narana Coissoró associou se infelizmente às posturas do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, não! Ao Direito Comparado!

O Orador: - Calmas Sr. Deputado.
Mas dizem Sr. Deputado Narana Coissoró que temos de ultrapassar a situação em que vivemos e creio que o Sr. Deputado estará de acordo que é preciso