16 DE DEZEMBRO DE 1988 751

do CDS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca. São os seguintes:

Artigo 4.º Elaboração dos Planos

O Governo promoverá a elaboração dos planos a médio prazo, para o período de 1989/1992, e anual, para 1989, de harmonia com a presente lei e demais legislação aplicável.

Artigo 5.º

Execução dos Planos e Relatórios

O Governo promoverá a execução de cada um dos planos e elaborará os respectivos relatórios de execução.

O Sr. Presidente: - Podemos passar à votação final global da Proposta de Lei n. º 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, posso fazer uma declaração de voto, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe de dois minutos.

O Sr. João Sampaio (PS): - Não é por favor, ou tem, ou não!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, não estou a dizer que é que por favor, apenas anunciei o tempo que dispunha.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista queria chamar a atenção da Câmara, em primeiro lugar, e do próprio Governo, para a circunstância de, afinal de contas, termos passado este debate sem haver qualquer referência às Grandes Opções do Plano. Não sei se VV. Ex.ªs deram por isso.
Sucede que estamos aqui para aprovar as Grandes Opções do Plano - que o Governo diz que são grandes - para 1989/1992, em dois ou três minutos, que é tudo quanto resta para a discussão. Isto é, em si, um epitáfio triste.
Era para isto que queria chamar a atenção da Câmara. Por outras palavras, qual é a lição que o Partido Socialista retira disto? É que a lei da rolha tem por efeito voltar-se contra aqueles que a impõem!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global da Proposta de Lei n.º 74/V - Orçamento do Estado para 1989.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Jorge Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Jorge Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero anunciar à Mesa e à Câmara que os deputados do PSD, eleitos pelo círculo das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, irão apresentar, na Mesa, uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerramos os trabalhos, quero informar que a próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão do Orçamento da Assembleia da República, a Proposta de Lei n.º 72/V - Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, a votação do elenco das Comissões Especializadas e outras votações.

Está encerrada a sessão.

Eram 2 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

António Mário Santos Coimbra.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
José Luis Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luis Filipe Menezes Lopes.
Luis Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Martins do Vale César.
João Rosado Correia.
José Apolinário Neves Portada.
José Florêncio B. Castel Branco.