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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 1988 I Série Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 13 minutos.
Deu-se conto da entrada de diplomas na Mesa.
Os Diários n.ºs 13 a 16 mereceram a aprovação da Câmara.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n. º 72/V - Lei de Bases dos Transportes, Terrestres - e rejeitado o projecto de lei n. º 292/V (PCP) - adopta medidas tendentes o suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da ferroviária nacional.
Produziram intervenções, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins) e do Sr. Secretário de Estono dos Transportes (Carlos Costa), os Srs. Deputados Daniel Bastos (PSD), Luís Roque (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Rui Silva (PRD), Armando Vara (PS), Domingos de Sousa e Amândio de Oliveira (PSD).
Entretanto, a Assembleia aprovou vários pareceres do Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD, autorizando um deputado a depor como testemunha e denegando autorização a um outro.
Foram aprovados, em votação final, global, as propostas de lei n.º 67/V - Altera o Código do IVA - e 32/V - Introduz alterações á Lei n. º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu) e o projecto de lei n. º 263/V (ID) -
Subsídios e garantias a atribuir a cidadãos que sofram de paramiloidose.
Produziram declarações, de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Joaquim Marques (PSD), Jorge Lacão (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Finalmente, foi ainda discutida a proposta de elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia da República, tendo intervindo, a diverso título e a propósito da extinção da Comissão da Condição Feminina, os Srs. Deputados Luísa Amorim (PCP), Natália Correia (PRD), Julieta Sampaio (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Mary Lança (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Jorge Lacão (PS). Silva Marques e Cecília Catarino (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Pacheco Pereira (PSD) e Helena Roseta (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 45 minutos.

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