18 DE FEVEREIRO DE 1989 1455

por comparação entre as situações «antes» e «após», «se e quando», o projecto executado; segundo, um estudo de análise do impacte social abrangendo, designadamente, questões de movimento populacional e de revalorização ou desvalorização de terras; terceiro, determinação e quantificação de alternativas às actuais infra-estruturas, com análise de vantagens e inconvenientes e determinação dos custos.
Dada a profundidade e a seriedade necessárias aos estudos em curso, o Governo optou, como referi, por não prejudicar a sua qualidade em favor do timing previamente estabelecido. Posso, todavia, referir que a conclusão dos estudos sectoriais se realizará durante o próximo mês de Marco e que a entrega do relatório pelo grupo de trabalho, ao Governo se realizará até 15 de Abril.
Em paralelo, e coerentemente com as medidas tomadas, foram suspensas as várias operações de natureza diversa que estavam relacionadas com o alargamento do campo de tiro. É ao Governo, através dos ministérios intervenientes, que compete decidir sobre o procedimento deste projecto. A sua intenção é, como sempre foi, fazê-lo com base em estudos competentes tendo em atenção o respectivo impacto. Até lá a situação mantém-se tal como foi definida e não sofrerá qualquer alteração.
O Governo está atento, compreende e ouve, naturalmente as posições, mais ou menos voluntaristas, mais ou menos acaloradas, mais ou menos fundamentadas dos defensores das diferentes soluções para este projecto. Mas o Governo mantém-se acima de tais posições e só decidirá em função dos documentos de natureza técnica que lhe forem submetidos pelo grupo para tal mandato.
Relativamente à questão concreta das afirmações do Sr. General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas registo que o Sr. Deputado Herculano Pombo, na sua intervenção, sublinhou a expressão «ao que parece» e, realmente, às vezes aquilo que parece não é. Só posso compreender que - e por tudo aquilo que tive oportunidade de abordar e de esclarecer junto da comunicação social e de todas as entidades interessadas nesta matéria - aquilo que foi referido não foi que o alargamento do campo de tiro fosse irreversível e que estaria consumado até ao final do ano. O que está bem patente, nas declarações em conjunto, é que «se» e «quando» for tomada, politicamente a decisão de alargar o campo de tiro, «se» e «quando», repito, haverá capacidade técnica administrativa e financeira para proceder a esse alargamento até ao final do ano.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero agradecer as suas palavras e a serenidade com que as proferiu. De facto, nestas questões, serenidade e muita fundamentação são ingredientes, às vezes bastantes para que se tome a solução mais avisada.
V. Ex.ª referiu-se à expressão que usei «ao que parece», e volto a referir que se não fosse a sensação que tenho de que tudo isto é o País que parece e não o País que é, não teria voltado a pôr a questão aqui, nesta Tribuna, onde tantas vezes já o fiz e onde tantas vezes até já obtive respostas diferentes umas das outras.
O que interessa a todos nós - portugueses e aqueles que, enfim, estamos eleitos para fiscalizar a actuação do Governo e o cumprimento das leis - é saber aquilo que é e não aquilo que parece.
Trouxe todos os recortes que saíram na comunicação social sobre esta visita dos Srs. jornalistas ao campo de tiro de Alcochete. Li-os todos com muita atenção, como seria de esperar, e continua a pensar que - aliás, há citações várias que estão como tal assinaladas em vários dos recortes - aquilo que o Sr. General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas afirmou, entre outras coisas foi que desconhecia a existência de uma comissão, que não sabia o que era isso nem para que servia e que estava consumado 70% do alargamento.
É claro que se juntaram a isto o facto de sabermos que o Orçamento do Estado prevê, para este ano, mais de 300 mil contos para expropriações e cerca de 30 mil contos para remodelação na rede telefónica no campo de tiro de Alcochete, a coisa parece ser o que é.
Entretanto, Sr. Secretário de Estado, para que não continuemos a fazer análises apenas fundadas naquilo que a comunicação social nos diz, até porque pensamos que temos direito de sermos os primeiros a ser informados, aquilo que lhe solicito é que seja dada resposta aos inúmeros requerimentos que dirigi ao seu ministério sobre este assunto, nomeadamente, aquele que versa sobre a instrução do inquérito relativo ao desrespeito do despacho de Agosto do Governo que continuo a aguardar, para saber quem é que está a instaurar o inquérito, enfim, para saber quando é que haverá conclusões.
Quanto à conclusão do trabalho da comissão, aquilo que lhe podemos prometer e vamos fazer é que aguardamos serenamente o dia 15 de Abril, data que o Sr. Secretário de Estado acabou de apontar como data final deste processo, para, em face dos resultados dos trabalhos produzidos, podermos emitir uma opinião, assim como em face daquilo que continuamos a pensar que são os impactos negativos do alargamento.
De qualquer modo, gostaria de dizer que primeiro, não nos move, nesta luta contra o alargamento do campo de tiro de Alcochete, nenhuma inimizade contra as Forças Armadas. Bem pelo contrário, entendemos até que se as Forcas Armadas souberem cumprir, como até agora têm tentado, a missão que a constituição lhes comete, isso só nos beneficiará. Concretamente, neste caso do campo de tiro de Alcochete, porque as Forças Armadas Portuguesas conseguirão certamente reter para si grande parte do espaço aéreo que não será assim disponibilizado para outras forças, nomeadamente as que utilizam já hoje o campo de tiro de Alcochete como são as Forças Alemãs estacionadas em Beja.
Portanto, nada nos move contra as Forças Armadas, bem pelo contrário, queremos ter Forcas Armadas compatíveis com a dimensão do País que somos, compatíveis com aquilo que está consignado na Constituição. Agora, não estamos é dispostos a admitir que ninguém, nem as Forças Armadas nem a sociedade civil, se arvore daquilo que não é, force uma política de factos consumados e desrespeite deliberada e continuamente, como tenho dito, aquilo que são as determinações do Governo e aquilo que são as garantias que o Governo nos tem dado aqui a nós deputados.