17 DE MARÇO DE 1989 1835

Sabemos também, perfeitamente, que este problema se prende com a questão da limitação do trabalho extraordinário, mas com este projecto quisemos apenas estabelecer o princípio da redução do horário de trabalho semanal para 40 horas.
Julgamos, ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu lançar no ar, que esta redução do horário de trabalho para as 40 horas não é essa loucura que quis insinuar.
Tenho na minha frente o nome de algumas das empresas - e há mais do que estas - que já praticam esse horário e de instrumentos de regulamentação colectiva que o estabelecem. Cito, a título de exemplo, o ACT, do sector do açúcar onde, desde 1 de Agosto de 1988, já foi estabelecido o horário de 40 horas de trabalho; a CITNOR, onde também desde 1988 se praticam as 40 horas de trabalho; a Portucel que, desde 1 de Agosto de 1988, cumpre 40 horas de trabalho semanal. Há pois uma série de empresas, cuja lista lhe posso fornecer, que pratica já hoje o horário de 40 horas de trabalho semanal.
É evidente que não concordo com V. Ex.ª quando diz que esta questão da redução do tempo de trabalho deve ser deixada para a contratação colectiva. Não concordo porque acho que a Assembleia da República não deve demitir-se de uma obrigação que resulta da Constituição.
Além disso, há também exemplos de belos princípios programáticos, até mesmo em sede de contratos colectivos, que não são cumpridos. Posso citar-lhe o contrato colectivo da metalurgia que desde 1977 tem um princípio aceite pelas entidades patronais de redução do horário de trabalho, mas chegámos a 1989 com apenas algumas empresas metalúrgicas a procederem a essa redução.
Entendemos que a análise do problema deveria levar a Assembleia a reduzir o tempo de trabalho, o que - isso sim - teria depois reflexos positivos na contratação colectiva.
Sr. Deputado Joaquim Marques, tal como referi na minha intervenção temos, efectivamente, conhecimento - tivemo-lo hoje - da proposta do Governo quanto à redução do horário de trabalho para 44 horas, proposta que só hoje foi anunciada, precisamente no dia em que se ia debater na Assembleia o projecto de lei do PCP. Os dados conhecidos - e que aqui tenho ao seu dispor - demonstram que essa redução para 44 horas semanais é, na verdade, face à realidade, já muito pouco e não satisfará os desejos, e as aspirações dos trabalhadores portugueses e não melhorará significativamente a vida e as condições de trabalho dos nossos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicito a interrupção dos trabalhos por quinze minutos, para que o meu grupo parlamentar possa levar a efeito uma conferência de imprensa na sala D. Maria.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedido. Reiniciaremos a sessão às 17 horas e 20 minutos. Estão suspensos os trabalhos.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.
Queria, entretanto, informar os Srs. Deputados de que a reunião da Comissão de Regimento e Mandatos está prevista para as 17 horas e 30 minutos, pelo que solicito aos membros dessa comissão que se dirijam à sala respectiva.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O horário de trabalho reflecte a organização e o dinamismo da actividade económica de um país, é mesmo o espelho do seu desenvolvimento e civilização.
Nas sociedades primitivas o homem vivia em harmonia com a natureza. O sol e a temperatura determinaram o horário de trabalho. As necessidades e as expectativas estavam directamente relacionadas com o ambiente.
A revolução social e tecnológica colocam em permanente questão a organização do trabalho, as relações industriais, a organização da produção e distribuição, quer ao nível da empresa quer da administração.
O horário de trabalho tem sido bandeira dos movimentos sociais - dura foi a luta dos trabalhadores pela conquista da jornada de 8 horas!
O estudo dos comportamentos humanos revelam que os períodos de actividade intelectual e física são limitados, embora variáveis de indivíduo para indivíduo, bem como limitada é a capacidade de concentração.
A criatividade e a inovação não são possíveis espartilhadas por um horário rígido que corresponde a uma estrutura organizativa burocrática.
A burocracia submete o homem moderno à ditadura dos papéis, dos horários, dos transportes, que o afasta da sua própria natureza; o ultimato da burocracia é o computador: não pensa, não tem sexo, não tem coração, não tem iniciativa, não tem egoísmo ou altruísmo, não tem alma mas tem tempo.
O homem, segundo Paul Tillich, transforma tudo o que encontra numa ferramenta, com o objectivo de ser mais livre, de ter mais tempo para si. As grandes corporações industriais do tipo taylorista transformaram o próprio Homem numa ferramenta. E o Homem criou e criou novas ferramentas, novos produtos, até atingir a crise actual. O Homem criou a autodestruição e as doenças sociais, e começa a interrogar-se: ferramentas sim, mas para quê? Novos produtos, sim, mas com que objectivos? Para preencher que necessidades?
O Homem concluiu que o tempo é dinheiro mas que não há dinheiro que pague o seu tempo de ser livre, de ser feliz, de ser criativo, de ser cidadão participativo.