4008 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com o escândalo e o pudor ferido de uma vestal numa cervejaria - ontem usei uma expressão diferente...

O Sr. José Magalhães(PCP): - V. Exa. já mudou de sítio.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A cassette já mudou de sítio!

O Orador: - Como estava a dizer, com o escândalo, e o pudor ferido de uma vestal em cervejaria, o Sr. Deputado José Magalhães ontem «rasgava as vestes» quando eu, a propósito já nem sei de que pedi a palavra ao abrigo do direito de defesa. Então o Sr. Deputado, perguntou, quem é que me tinha ofendido.

Ora, a intervenção que, neste momento o Sr. Deputado acabou de fazer é a prova cabal de que a hipocrisia não tem limites. Na realidade; esta intervenção não foi nenhum direito de defesa e eu não reagiria ,nestes termos se o Sr. Deputado, com o pudor ferido de uma vestal num sítio qualquer menos elegante, não tivesse ontem perguntado: «Direito de defesa?»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Responda à pergunta

O Orador: - «Responda à pergunta»», diz o Sr. Deputado! V. Exa. quis fazer um pedido de esclarecimento travestido de defesa da honra e não se escandalizou! Desculpe que lhe diga, mas isso só prova a hipocrisia do Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães(PCP): - Só prova a «rolha»!

O Orador: - Ora, eu nunca entrei por esses caminhos - espero que o Sr. Deputado me faça essa justiça! Na realidade, sempre entendi que há toda a possibilidade de defender e de debater argumentos. Portanto, não preciso de ter medo nem estar espantado: quando as pessoas usam da palavra. Assim devo dizer que não esperava do Sr. Deputado essa atitude!

O Sr. Deputado, com um ar de professor, disse que eu tinha falado mal.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie, pois terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino em seguida, Sr.ª Presidente: Sr. Deputado José Magalhães, a perguhta que colocou - e peço-lhe que leia a acta das sessões - foi exactamente o que referi no início da minha intervenção, onde disse tudo, tim-tim por tim-tim. O Sr. Deputado é extremamente distraído, ou mal intencionado, ou então julga que consegue algum objectivo na sua estratégia de perturbação, de perturbar as águas. Porém não perturba, nada. Sr. Deputado! Temos calma suficiente. Exaltamo-nos numa certa capacidade; de ritual, mas temos a calma suficiente...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Sr.ª Presidente, então inscrevo-me para uma intervenção no sentido de responder ao Sr. Deputado José Magalhães.

A Sr.ª Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos, Lilaia, e Lino de Carvalho.
Tem pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Costa Andrade, normalmente na minha bancada compreendemos, embora não aceitemos, as intenções do PSD, quer com a sua proposta de texto constitucional quer no resultado a que chegou nos termos do acordo com o PS.
No entanto, há uma questão que não compreende-mos se que tem a ver com a proposta da CERC apoiada por VV. Exas. no que diz respeito a eliminação do artigo 88.°, tanto mais que na vossa proposta inicial do texto constitucional se mantinha este artigo.
Ora, o artigo 88.° tem a ver com as actividades delituosas contra a economia nacional que, salvo melhor opinião sobretudo no quadro de uma crescente internacionalização da economia portuguesa e mantendo-se um quadro apertado de controlo de determinadas políticas, nomeadamente da política monetária e financeira, podem gerar condições potenciais para a manutenção desses delitos ou dessas actividades delituosas contra a economia nacional que, justamente, o artigo 88.° da Constituição, pretendia prever e enquadar.
Não sei que argumentos é que terão comovido PSD, no sentido de, em sede de comissão, eliminar este artigo 88.º É óbvio que este artigo poderia ter - aí encontrarão, eventualmente, os subscritores algum fantasma - alguma conotação com épocas ou acontecimentos vividos em 1974/1975 e aí, mais uma vez, a eliminação das situações datadas como uma situação a prever e a resultar da eliminação do artigo 88.°
O PRD tem para si, que algumas das condições subjacentes; a data deste artigo 88.° se mantém. Assim, pelas razões que referi, derivadas da internacionalização da economia portuguesa e também de um constante controlo da nossa política monetária financeira, para além de outras razões, justificam a manutenção deste artigo 88.°
Gostaria, portanto de obter este esclarecimento por parte do Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Costa Andrade, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Costa Andrade:(PSD): - Prefiro responder no fim Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, neste momento prescindo de formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Costa Andrade, na medida em que este anúncio que ir, de novo fazer uma intervenção. Portanto, depois verei se me inscrevo ou não para pedir esclarecimentos.