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4046 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o PCP tem também uma proposta atinente a este artigo. Essa proposta foi apresentada, de facto, em primeiro lugar. Todavia, como o Regimento estipula que as propostas de eliminação têm de ser votadas em primeiro lugar, a proposta só poderia ser votada em segundo lugar. No entanto, como tudo indica que haverá uma eliminação, a proposta ficará prejudicada, mas o PCP não a retira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de eliminação da CERC relativa ao artigo 95.°

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRS, do CDS e da Deputada Independente Helena Roseta e votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que seria útil que conseguíssemos garantir um ritmo que nos permitisse não interromper para jantar. Não é evidente que isso seja possível e a nossa proposta era no sentido de prolongarmos os trabalhos até às 20 horas e 30 minutos e que, nessa altura, avaliássemos, se seria possível concluir até às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de qualquer modo, penso que ainda não tínhamos concluído a discussão do artigo 95.°, na medida em que há uma proposta de aditamento do PCP.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, ficou prejudicada pela votação anterior.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a questão que o Sr. Deputado António Guterres levantou tinha sido informalmente equacionada por alguns elementos da Mesa e até por alguns dos Srs. Deputados de outras bancadas um pouco na seguinte perspectiva: se chegássemos às 20 horas e verificássemos que os trabalhos estavam a evoluir de tal maneira que, em meia-hora, poderíamos eventualmente acabá-los, esse seria um elemento a ponderar.
No entanto, pensamos que a proposta do Sr. Deputado António Guterres levanta uma outra questão que é a de sabermos, à partida, que chegamos às 20 horas e 30 minutos e não lemos nenhuma hipótese de acabar as votações até às 21 horas, isto pelo ritmo em que estamos a desenvolver os trabalhos.
Por consequência, a Mesa pensa que, efectivamente, o ideal seria interromper para jantar e recomeçar os trabalhos às 21 horas e 30 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que vários dos Srs. Deputados têm compromissos para jantar e, assim sendo, proporia o prolongamento dos trabalhos até às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, apesar de tudo, pensamos que é preferível interromper já sob pena de se comprometer também a sessão da noite.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há consenso relativamente à proposta indiciada pelo Sr. Deputado António Guterres, a Mesa pensa que, neste caso, tem naturalmente de aplicar o Regimento. Vamos fazer um intervalo para jantar às 20 horas e recomeçaremos às 21 horas e 30 minutos com a continuação das votações.

Eram 20 horas.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 20 minutos.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito à Mesa a interrupção da sessão durante dez minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que está concedido.
Está suspensa a sessão.

Eram 22 horas e 21 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois requerimentos solicitando, ao abrigo das disposições regimentais, o adiamento para a reunião plenária subsequente destinada a votações das propostas de alteração relativas aos artigos 96.° e 97.°, o que se fará.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, ainda não votámos a epígrafe do Título IV, em relação ao qual o CDS retira a proposta de eliminação que tinha apresentado e votará a proposta elaborada pela CERC.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, caso estejam de acordo, vamos votar a alteração da epígrafe do Título IV que passa a ser o Título III com a designação «Políticas agrícola, comercial e industrial».

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS, votos contra do PCP e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção da Deputada Independente Helena Roseta.

É a seguinte:

Título III

Políticas agrícola, comercial e industrial