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20 DE MAIO DE 1989 4093

com que aparece nesta proposta, adultera gravemente e muito mais do que parece, o princípio da representação proporcional, e, na verdade, redunda em grande benefício de um partido que, embora em queda, como se encontra neste momento o PSD, através desta proposta pode disfarçar essa queda eleitoral.

Vozes do PSD: - Queda para si!

0 Orador: - 15to é, com menos votos, o PSD pode manter uma representação favorecida, potencializada, na Assembleia da República. Esta é naturalmente a questão fundamental que aqui está em causa. Por isso mesmo, não compreendemos a posição do Partido, Socialista nesta matéria.
É conhecida, através dos tempos, a posição do Partido Socialista relativamente à composição da Assembleia da República e até não é necessário recuar muito tempo, basta que nos situemos na primeira leitura da CERC. Nessa altura, quando o Sr. Deputado Rui Machete se propôs justificar a proposta do PSD, o Sr. Deputado Almeida Santos disse qualquer coisa como que era uma proposta de «justificação impossível». Também me lembro das contribuições aí dadas por deputados do Partido Socialista, incluindo matéria de Direito Comparado, mostrando que a existência de 250 deputados em Portugal não é um número excessivo, comparando com outros países europeus com uma população semelhante à nossa. Até mesmo o Sr. Deputado António Vitorino concluiu a sua intervenção nesta matéria desafiando o PSD a propor que esta questão fosse votada por voto secreto na Assembleia da República.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - E diziam: «Já só faltam 7%»!

0 Orador: - Todos nós sabemos como este saco se transformou num tremendo fardo eleitoral. Portanto, as esperanças excessivas levam também a resultados muito desagradáveis...
Creio que era tempo de aqueles que apostam numa concepção bipolarizadora da vida política portuguesa desistirem dessa concepção.

Voes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

0 Orador: - A experiência de outros países, que os Srs. Deputados acompanham muito de perto, como por exemplo a Alemanha Federal, tem levado os que eram
mais defensores das concepções da bipolarização a desistirem delas convencidos de que elas são irrealistas e conduzem, aqueles que as professam, a um beco
sem saída. É num beco sem saída que o Partido Socialista está em relação a estas questões. É esse beco que transparece na adesão do Partido Socialista a esta pro
posta de redução do número de deputados sistematicamente feita pela direita ao longo dos anos.

Uma voz do PSD: - Essa é uma boa piada!

0 Sr. José Magalhães (PCP): - É uma boa ideia.

0 Orador: - Não se entende como é que nesta matéria o Sr. Deputado António Vitorino e os deputados do PS modificaram tão rapidamente posição, e não ouvi ainda- da parte do PS qualquer proposta no sentido de que a votação se faça por voto secreto . Mais do que isso, Srs. Deputados, creio que o inquietante é não se ter ouvido - quer da parte do PS quer do PSD, até este momento, e não tive pressa em me inscrever para intervir - qualquer justificação das razões políticas è institucionais para o funcionamento da Assembleia da República, para a rentabilização dos trabalhos parlamentares, desta redução do número de deputados. Não foi produzida qualquer intervenção séria que justifique uma modificação que tem consequências institucionais e políticas tão graves como as que tenho vindo a assinalar.
O que é que se passa com o Partido Socialista? Está o Partido Socialista com a esperança de ter um grande resultado eleitoral de tal maneira que as virtudes que este sistema comporta para o PSD venham a beneficiar o PS? Não quero, naturalmente ensombrar as esperanças eleitorais do Partido Socialista, mas creio que elas, quando são inconsideradas, levam muitas vezes a resultados amargos. A propósito, lembro-me sempre de um cartaz, que esteve profusamente colado nas paredes deste país, com um senhor - aliás muito bem vestido, que tinha um balão às costas, que lembrava um saco, com a seguinte inscrição: «43%».

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Passo à segunda questão para dizer o seguinte: a redução do número de deputados é agravada pelas mexidas que se pretende fazer no sistema eleitoral das eleições para a Assembleia da República. É verdade que o Partido Socialista tem gritado que não aceita que sejam alterados os círculos ou a sua composição. Tem feito essas declarações públicas. Mas a verdade é que o Partido Socialista aceita, nas propostas da CERC que subscreveu com o Partido Social-Democrata, a admissão da existência de um círculo nacional, círculo esse que, nos termos da proposta feita e que vamos discutir e votar, pode agravar ainda mais a adulteração do sistema de representação proporcional, beneficiando aqueles senhores (PSD)- que estão em queda e que com isso poderão reduzir e disfarçar essa queda, prejudicando todos os demais partidos da Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mais: como é que podemos acreditar que o PS vá dizer «não» às alterações aos círculos e às suas com posições se começa por aceitar, desde já, a introdução do círculo nacional, com todas estas consequências, estando já por isso mesmo, no plano inclinado para ter de aceitar outras alterações aos círculos?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - A terceira questão relaciona-se com os poderes de fiscalização da Assembleia da República. Todos esperávamos que nesta revisão da Constituição fosse possível alcançar aquilo que não tem sido possível, através das alterações ao Regimento da Assembleia da República. E isto porquê? Porque a revisão tem de ser feita por maioria - de dois terços e, portanto, - um parido de oposição tinha, forçosamente, de participar na revisão da Constituição.