26 DE MAIO DE 1989 4303

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr.ª Ministra da Saúde, em primeiro lugar gostaria de pedir desculpa por ter formulado as minhas perguntas em estilo telegráfico, mas o tempo de que a minha bancada dispõe é escasso.
Sr.ª Ministra, notícias vindas a público e até agora não desmentidas, referem que as dividas dos hospitais ascendem a vários milhões de contos. Neste sentido, solicito que sejamos esclarecidos acerca do montante global das dívidas dos hospitais e de quais as medidas que vão ser tomadas no sentido de evitar o seu estrangulamento financeiro.
Tem a Sr.ª Ministra conhecimento do montante já atingido pelo peditório público que segundo notícias publicadas em alguns jornais, teria sido desencadeado em Castelo Branco pelo oficial de infantaria que foi nomeado director do hospital distrital? É ou não verdade que alguns fornecedores perante o volume de dívidas atingido, cancelaram os fornecimentos de vários produtos a hospitais? Que medidas estão a ser tomadas no sentido de serem evitadas rupturas na assistência médico-medicamentosa e hoteleira aos doentes internados?
Por último, Sr.ª Ministra, gostaria de saber se a grave situação a que se chegou, para além do orçamento imposto aos hospitais, terá também contribuído para a incapacidade manifesta de alguns dos gestores nomeados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr.ª Ministra, utilizando também um estilo telegráfico, gostaria de formular quatro perguntas referentes à situação do Hospital do Algarve, a que já me referi após uma visita da Comissão de Saúde a esse mesmo hospital.
Em primeiro lugar, queria perguntar à Sr.ª Ministra que medidas é que vão ser implementadas no sentido de resolver ò problema da assistência aos traumatizados de crâneo nesse hospital, que no período alto de época balnear chega a ter uma afluência de cerca de um milhão de pessoas?
Com efeito, Joaquim Agostinho morreu há cerca de três anos e, recentemente, aquando da visita da comissão soubemos que nesse hospital não havia nem um serviço de neuro-cirúrgia, o que é discutível, nem qualquer plano quer previsse a evacuação desses doentes por meio aéreos permanentes.
Em segundo lugar, gostaria de saber o que é que se passa com o défice de 280 mil contos desse hospital que nos foi relatado pelo Conselho de Administração, que V. Ex.ª nomeou, e que inviabiliza a gestão dos assuntos correntes.
Em terceiro lugar, solicito uma informação acerca da situação do quadro de pessoal do Hospital de Faro que aguarda despacho do Ministério da Saúde há cerca de ano e meio, com todas as consequências para o funcionamento do hospital, onde nos foi referido pelo presidente do, Conselho de Gestão ou de Administração que há profissionais médicos e de enfermagem a fazerem 72 horas de serviço seguido.
Em quarto lugar, pergunto à Sr.ª Ministra como é que foi possível que durante um ano elementos do Conselho da Administração do Hospital de Faro tivessem permanecido em funções, tendo sido apenas nomeados por telex? Obviamente, essa nomeação por telex não era reconhecida por largos sectores do hospital, o que ocasionou gravíssimos problemas que nos foram transmitidos pelo conselho de directores de serviço que se deslocou à Comissão de Saúde.
Por último, como é que explica que o Tribunal de Contas tenha negado o visto a vários administradores nomeados a coberto da nova lei de gestão hospitalar, não observando os próprios preceitos da lei que V. Ex.ª elaborou? E, ainda, o que é que pode dizer do chamado plano de reestruturação hospitalar da região de Coimbra, cuja primeira medida conhecida foi o início de funcionamento do serviço de urgência do Hospital de Covões, em regime de part-time?
Ao Sr. Deputado Joaquim Marques, que, neste, momento, não está presente - (ah! está lá em cima!) - e que há pouco referiu que havia algumas lâmpadas fundidas, não resisto a perguntar: como é que o vosso, partido, tão prestigiado e em tão alta vaga eleitoral, vai resolver, por exemplo, o problema do seu candidato autárquico à Câmara de Lisboa e à Câmara de Maia, do meu concelho? Não será através de um petromax do CDS?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Isso era o que vocês queriam, era um petromax do CDS!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr.ª Ministra da Saúde, a figura da interpelação ao Governo é uma figura que, na actividade parlamentar, corresponde praticamente a um exame, pois o Governo é inquirido sobre a sua política, neste caso sobre a política social com predominância nos aspectos da segurança social e da saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde desvalorizou de uma forma sistemática esta interpelação, aliás de uma forma bem combinada com a bancada do PSD, e eu explico porquê. V. Ex.ª desvalorizou esta interpelação provavelmente pensando, como já aqui foi afirmado, que se trataria de uma deputada jovem, mas com provas já bastante significativas na actividade parlamentar e, por isso, a Sr.ª Ministra facilitou as coisas e não se preparou. A prova disso é que a Sr.ª Ministra fez aqui o papel de certos estudantes, ou seja, a Sr.ª Ministra não tendo tempo ou não querendo preparar a matéria abordou apenas três temas.

Vozes do PSD: - Não teve mais tempo!

O Orador: - Passou a sua intervenção, três minutos e trinta segundos, a fazer considerações de carácter filosófico sobre a CEE e sobre a Alemanha.
Quando entrou na matéria de facto tratou apenas de três temas: a questão da maternidade, da luta contra