4852 I SÉRIE-NÚMERO 199

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados O PRD insiste em que seja votado o projecto de lei para a criação da freguesia da Vergada pelas razoes seguintes a localidade em questão possui esquisitos mais do que suficientes para que seja criada uma autarquia nessa área havendo outros casos designadamente o da criação da freguesia de Fradelos no distrito de Braga que se encontram em circunstancias idênticas as que possui a de Vergada.
Por outro lado temos a consciência de que há requisitos relativamente à elevação de categoria de algumas autarquias que não se inscrevem totalmente nos princípios previstos na legislação aplicável Apesar desse facto não votaremos contra essas elevações pretendi das só que não entendemos que a comissão especializada tenha recusado a vinda ab Plenário deste nosso projecto de lei pois consideramos que essa povoação não tem menos requisitos do que aqueles que foram atendidos para a criação de algumas freguesias que em a Plenário Por isso recorremos da decisão e pretendemos a discussão e votação do nosso projecto de lei

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados o PRD fundamentou o seu recurso que seguidamente vamos votar.

Submetido a votação foi rejeitado com votos contra do PSD votos a favor do PS do PCP do PRD de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta João Corregedor da Fonseca e Raul de Castro e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados surgiu na Mesa uma proposta de metodologia sobre a qual não tive tempo de consultar os grupos parlamentares e por tanto vou mencioná-la. Naqueles casos (e a comissão sabe quais são) em que as votações tem uma decisão unanime propõe se a votação conjunta - foi a sugestão que nos foi apresentada Isto é depois de enunciar os projectos um a um faz se a votação conjunta e deixa se para votação individual aqueles sobre que não há decisão nenhuma
Se esta metodologia for aceite precisávamos que nos dissessem exactamente quais os casos que se encontram numa e noutra situação para que se fazer a votação na generalidade na especialidade e em votação final global

Pausa.

Para simplificar vou identificando os projectos de lei e logo que haja alguma dificuldade os Srs. Deputados dizem e a Mesa para.
Srs. Deputados vamos portanto passar à votação começando pela elevação de povoações à categoria de
Relativamente ao distrito de Aveiro vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 204/V do PS (elevação da povoação de Ora no concelho de Oliveira do Bairro à categoria de vila)

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.
É o seguinte

Artigo único.

A povoação de Oia do concelho de Oliveira do Bairro e elevada a categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 207/V do CDS elevação da povoação de Cacia no concelho de Aveiro à categoria de vila

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo
É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Cacia do concelho de Aveiro e elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 325/V do PSD (elevação da povoação de Vila Chá de São Roque no concelho de Oliveira de Azeméis à categoria de vila)
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo
É o seguinte

Artigo único

A povoação de Vila Chã de São Roque do concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Vamos de seguida votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 332/V do PSD (elevação da povoação de Eixo no concelho de Aveiro à categoria de vila).

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.
É o seguinte

Artigo único

A povoação do Eixo do concelho de Aveiro é elevada à categoria de vila

O Sr. Presidente: - Seguidamente vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global no projecto de lei n.º 390/V do PSD (elevação da povoação de São João de Ver no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de vila)

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.
É o seguinte:

I) Artigo único

A povoação de São João de Ver do concelho de Santa Maria da Feira é elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - De seguida vamos votar na generalidade na (especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 393/V do PSD (elevação da povoação de Mozelos no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de vila)