4872 I SÉRIE-NÚMERO 99

pelas partilhas do Gavião com o Gavianito até à Portela da Cruz.
Sul com frequência de São Marcos da Serra.
Nascente com a freguesia de Santana da Serra.
Poente com a frequência de Saboia

O Sr. Presidente: - Ainda deste capitulo consta o projecto de lei n.º 81/V do PSD (alteração dos limites da freguesia de Lapa do Lobo concelho de Nelas no distrito de Viseu).
Vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global.

Submetido a votação foi aprovado com votos a favor do PSD do PS do PRD e do CDS e abstenções do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.
É do seguinte teor:

Artigo 2.º

Os limites da nova frequência conforme representação cartográfica anexa são os seguintes:
Partindo do norte para nascente segue o chamado caminho da pedreira ou do areal do quilómetro 84 7 da Estrada Nacional n 234 segue virado ao no Mondego fica delimitada pelo mesmo caminho até à barqueira onde cortar mais para nascente ficando lhe no cruzamento a propriedade dos herdeiros de Avelino Dias Pereira conhecida por Pedro que Bole daqui segue o caminho inicial que passando pela chamada mata cortada pertencente a Maria Celestina Cardoso Pessoa segue pelas poças ao ribeiro de São João e finalmente ate ao no Mondego.

artindo do norte para poente ao quilo metro 84 7 da Estrada Nacional n 254 segue pelo caminho da Escola ultrapassando a linha férrea da Beira Alta até ao ribeiro da CUF nas propriedades rústicas as Janeiras segue a linha de água formada pelo citado ribeiro ate a confluência com o ribeiro do Pai Moiro dai segue mais para poente o caminho vicinal até ao ribeiro das Fontes numa linha que limita as propriedade dos herdeiros de Avelino Homem Ribeiro e José Miranda Pinheiro (a ribeira) o limite sul da no a freguesia é o concelho de Nelas

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados terminámos o processo de votações Tal como estava determinado cada partido poderá usar da palavra por um período de cinco minutos para fazer as suas declarações de voto e a entrega na Mesa de eventuais declarações de voto.
A Mesa informa a Camará que se encontraram inscritos para produzir declarações de voto os Srs. Deputados Mendes Costa Cláudio Percheiro Narana Coissoró e Oliveira e Silva.

A Sr.ª Ercília da Silva (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada o que tinha sido combinado por todos os grupos parlamentares é que as declarações individuais seriam entregues na Mesa sem uma bateria de anúncios mas tem a palavra

A Sr.ª Ercília da Silva (PSD): - Sr. Presidente quero apenas informar V. Ex.ª que se encontram nas galerias mais de uma centena de populares naturais da Ilha do concelho de Pombal algumas entidades nomeadamente o presidente da Junta de Freguesia mãe.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente assim tem de admitir todas as outras declarações de voto.

A Oradora: - desta nova freguesia da Ilha Sr José Lopes e a Comissão de Melhoramentos na sua totalidade Sr Presidente só queria saudar

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada se permito esta situação temos naturalmente uma batera" de saudação a cada um dos presentes É evidente que a Mesa sabe que estão presentes autarcas de várias freguesias que saúda
Peço-lhe desculpa mascamos passar às declarações de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata consciente das expectativas que foram geradas ao longo do tempo a muitas populações e autarcas espalhados pela maior parte do território continental expectativas estas comprovadas pelo grande número de pessoas que nas galerias assistem a esta sessão plenária disponibilizou-se para que em sede de comissão especializada fossem criadas as condições necessárias para que se mi ciasse a apreciação das largas dezenas de projectos de lei que i no âmbito da Lei n.º 11/82 de 2 de Junho visavam a criação de algumas dezenas de novas freguesias e vilas embora a experiência recolhida pelo PSD nos sete anos de vigência da citada lei aconselhe a uma revisão urgente do seu articulado
Estamos certos que este nosso sentimento é partilhado pelos restantes partidos políticos representados nesta Assembleia.
Para fundamentar este nosso repare quero aqui recordar que no período compreendido entre 1984 a 1988 foram criadas por esta Assembleia 34 novas cidades no continente elevando assim para 81 o numero total de cidades existentes incluindo as das regiões autónomas.
Em relação a elevação de povoações à categoria de vilas desde 1984 até ao presente momento foram criadas 95 novas vilas no continente elevando se assim para 378 o numero total incluindo as das regiões autónomas.
Com a criação de novas freguesias o panorama e idêntico passando o seu numero total a partir deste momento a ser de 4208 freguesias.
Em face ao exposto reiteramos a necessidade da revisão da actual lei-quadro.
Sr. Presidente Srs. Deputados: O Partido Social Democrata no conjunto da apreciação dos 74 projectos de lei que acabamos de votar tanto na sub comissão como em apreciação final na comissão especializada