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4834 I SÉRIE-NÚMERO 99

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado quer o PRD quer o PCP enviaram-me cartas onde referem os projectos de decretos-lei que não foram concluídos no relatório da comissão nas quais mandei distribuir esta manhã pelos grupos parlamentares.
Recebi também hoje de manha o relatório da comissão mas conforme combinado hoje nem sequer há votações uma vez que se procederá apenas á apreciação na generalidade do Pacote autárquico com a atribuição de cinco minutos a cada partido.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Dá-me licença que interpele a Mesa Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo já dei os esclarecimentos que tinha de dar.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Desculpe Sr. Presidente mas não estou esclarecida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente a resposta do Sr. Presidente não clarificou nada. Pelo menos eu não fiquei esclarecida uma vez que continuo sem saber se estão ou não incluídos na ordem de trabalhos de hoje para votação os projectos de lei de que solicitamos agendamento, tendo em conta que se encontram em condições de subir a Plenário.
São eles em concreto os que propõem a elevação a categoria da cidade das vilas de Valongo, Ermesinde, Salgueiras Loures Alverca e Odivelas e a reestruturação administrativa da cidade de Évora.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada recebi hoje de manhã o relatório da comissão
Que mandei distribuir e repito-lhe aquilo que há pouco disse para a sessão de hoje não estava sequer prevista a votação de qualquer projecto de lei. Estava apenas programada uma apreciação na generalidade do Pacote Autárquico.
Aliás para constatá-lo basta olhar para o tempo atribuído para o debate - cinco minutos a cada partido.
Este ponto está esclarecido e discutiremos o assunto no devido momento. Nem sequer li o relatório da comissão o qual os senhores têm obrigação de conhecer uma vez que foi discutido na comissão.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Dá me licença que interpele a Mesa Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa da Costa não vale a pena estarmos a prolongar esta questão.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente o problema, tem de ser esclarecido.

O Sr. Presidente: - Não temos que esclarecer nada. Tenho o relatório da comissão que está a ser distribuído como estão também a ser distribuídas as cartas dos Grupos Parlamentares do PCP e do PRD.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente isto não pode ficar assim.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada a Mesa não pode ultrapassar as questões da comissão e agendamento da conferência de lideres. Orai o agendamento da conferencia determinou que hoje se fizesse apenas uma apreciação global do Pacote Autárquico se é isso que se fará. Hoje nem sequer há votações como nunca costuma haver às sextas feiras!
Tem a palavra Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente desculpe mas tenho de insistir na clarificação desta questão porque em primeiro lugar sempre que se apreciou na generalidade o chamado Pacote Autárquico houve debate na generalidade e na especialidade votação na generalidade na especialidade e final global. Sempre foi essa a tradição desta Assembleia.
O Sr. Presidente acaba de anúnciar uma nova metodologia da qual sinceramente não tinha conhecimento. Não sei portanto o que se passa e preciso de ser clarificada.
Em segundo lugar, Sr. Presidente mesmo seguindo a metodologia que acaba de anunciar, continuamos, sem saber se o Sr. Presidente considerou ou não para a sessão de hoje dado que em termos regimentais lhe cabe esse direito o agendamento da carta que o meu grupo parlamentar lhe enviou. É que se o não considerou teremos de tomar as medidas regimentais adequadas. Precisamos pois de clarificar toda esta questão.
São dois portanto os problemas que neste momento queremos ver clarificados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente queria apenas dizer que era convencimento geral de que haveria hoje votações.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Era isso mesmo que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado o convencimento geral se isso é verdade que haveria votações se houvesse consenso. Ora esse consenso não existe!
Já sobre o relatório da comissão poderão haver efectivamente votações.
Tem a palavra Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, mas há consenso! O que não há é consenso sobretudo universal pois é difícil haver algum consenso universal urbi et orbi. Isso não significa porém que não haja consenso sobre a matéria que estava prevista votar hoje.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Acertada acepção!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente creio que houve um equivoco entre mim e V. Ex.ª na medida em que não coloquei qualquer reserva em que se procedesse hoje a votações.

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