1 DE JULHO DE 1989 4873

pautou a sua actuação por critérios rigorosos, de acordo com o peso e a responsabilidade política que neste momento detém nesta assembleia.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Assim, dos 74 projectos de lei que visam a criação 24 vilas e 25 novas freguesias, o PSD apresentou os seguintes projectos: elevação de povoações a vilas - 19 projectos - referentes a Vila Chã de São Roque, concelho de Oliveira de Azeméis; Eixo, concelho de Aveiro; Mozelos e São João de Ver, concelho de Santa Maria de Feira; Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; Forjães, concelho de Esposende; Paião e Achadas, concelho da Figueira da Foz; Paul e Aldeia do Carvalho, concelho da Covilhã; Loriga e Paranhos da Beira, concelho de Seia; Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira; Pêro Pinheiro, concelho de Sintra; São Vicente de Alfena, concelho de Valongo; Fãnzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar; Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia; e Amora, concelho do Seixal.
Para a criação de novas freguesias o PSD apresentou 13 projectos referentes a: Nossa Senhora de Ó de Aguim, concelho de Anadia; Dornelas, concelho de Sever do Vouga; Fradelo, concelho de Braga; Cantar-Galo, concelho da Covilhã; Borda do Campo, concelho da Figueira da Foz; Ilha, concelho de Pombal; Carreira e Chainça, concelho de Leiria; Usseira, concelho de Óbidos; Montes, concelho de Alcobaça; Riba Fria, concelho de Alenquer; Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures; Ribeira do Fárrio, concelho de Vila Nova de Ourém.
O Partido Social-Democrata apresentou ainda dois projectos de lei para alteração de designação de quatro freguesias, no concelho das Caldas da Rainha e Vila Nova de Ourém, alterando também a designação deste último concelho.
O PSD apresentou ainda um projecto de lei que visa corrigir os direitos da freguesia da Lapa do Lobo, no concelho de Nelas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata salienta que votou favoravelmente todos os projectos de lei...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Depois de ter impedido que os outros fossem agendados!

O Orador: - ... constantes no relatório de comissão especializada, independentemente do partido proponente...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ..., porque considera que as promoções de povoações a vilas, assim como a criação de novas freguesias, possam e devam contribuir para um maior desenvolvimento, maior progresso e uma melhor qualidade de vida às suas populações, fortalecendo de igual modo a dinâmica do Poder Local.

Aplausos do PSD.

Para terminar, o Partido Social-Democrata, aproveita esta ocasião para saudar e felicitar os autarcas e as comunidades locais abrangidas pelos projectos de lei
aprovados, incentivando-os para que continuem a trabalhar, agora ainda com mais entusiasmo, pelo progresso e bem-estar das suas comunidades.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Votámos hoje um «Pacote Autárquico» de elevação de 24 povoações à categoria de vilas e a criação de 25 novas freguesias.
Lamentavelmente, não pudemos votar os projectos de elevação de vilas à cidades, como Felgueiras, Loures, Odivelas, Valongo, Ermesinde e Alverca do Ribatejo, e a reestruturação administrativa da cidade de Évora, porque o PSD o impediu.
Apesar de a subcomissão criada para análise dos projectos de lei de novas freguesias, vilas, cidades e municípios considerar no relatório que elaborou que aqueles projectos de lei se encontravam «técnica e legalmente» em condições de subir a Plenário, o PSD boicotou a subida dos mesmos para votação «alegando» que necessita de tempo para melhor apreciação dos mesmos.

O boicote é claro, é inadmissível!

Não corresponde minimamente à verdade o que o PSD invoca, pois o trabalho sério e objectivo que a subcomissão desenvolveu durante vários dias, o PSD pretende agora passar um atestado de «descrédito», incluindo aos dois deputados do PSD que fazem parte da subcomissão.
A verdade, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é que o PSD, ao fazer isto, «partidarizou» este pacote autárquico, pelo que esta actuação merece o nosso protesto e denúncia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, desde já, queremos que fique claro que da parte do PCP foram votados favoravelmente os agendamentos de todos os projectos de todos os partidos.
Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quem diria que votaríamos hoje um novo pacote autárquico? Quem se recorda de, em 11 de Março de 1988, o Sr. Deputado Manuel Moreira, do PSD, prometer fechar a malha, a grelha da lei-quadro, para travar o que apelidou de «inflação legislativa»? Por que caiu essa tese do PSD?
A verdade, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, tem de ser pública e este é o local próprio.
Este pacote autárquico deve-se à persistência e às justas reclamações dos eleitos das autarquias locais e suas populações em geral e, em particular e fundamentalmente, aos eleitos e população de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PSD recuou, sendo obrigado a admitir este «pacote», apesar dos atropelos que cometeu.