5 DE JULHO DE 1989 4899

Agora, o que penso, Sr. Presidente; é que isto é extremamente grave do ponto de vista de condução dos trabalhos parlamentares. É a primeira vez que o PSD quer inviabilizar o prolongamento de um período de antes da ordem do dia. Há razões conjunturais que nos podem levar a perceber a razão porque o PSD quer que o período de antes da ordem do dia termine agora.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Quais são?

O Orador: - Percebemos isso. Porém, Srs. Deputados do PSD, entendemos que a melhor maneira para resolver os problemas é deixar os Srs. Deputados falar, não impondo «rolhas» no funcionamento parlamentar, pois seria muito mau que aqui, em Plenário, se quebrassem compromissos feitos e assumidos em conferência de líderes.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não foram!

O Orador: - Foram, Sn Deputado Pacheco Pereira. O Sr. Deputado sabe bem que há um compromisso feito e assumido em conferência de líderes de que sempre que haja declarações políticas, e as declarações políticas são só de quinze em quinze dias, e algum partido o requeira, por praxe é automaticamente prolongado o período de antes da ordem do dia.
Seria muito mau que o PSD, unilateralmente, tivesse agora uma interpretação diferente, só porque numa determinada sessão da Assembleia ,não lhe convém que um determinado deputado ou deputados dos partidos da Oposição possam usar da palavra. Isso seria muito mau, Sr. Presidente.
Pensamos que, com bom senso, se pode resolver o problema, fazendo-se o prolongamento. A não ser assim teremos de considerar ainda outras possibilidades de intervenção regimental que permitam ultrapassar o diferendo agora surgido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi, interposto um recurso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - De quê?

O Sr. Presidente: - ... no sentido de a Mesa autorizar o prolongamento do período de antes da ordem do dia. O recurso foi admitido e, por isso, vai ser submetido...

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço

a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça, favor.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, gostaria de solicitar uma interrrupção dos trabalhos por dez minutos a fim de se fazer, de imediato, uma conferência de líderes.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, é regimental, mas propõe que a interrupção se faça de imediato ou deseja ouvir ainda 'a 'interpelação do Sr. Deputado Hermínio Martinho?

O Sr.º António Guterres (PS): - Sr. Presidente, esta bancada não tem por hábito impor «rolhas» às outras bancadas. O nosso objectivo não é calar as outras interpelações, mas sim fazer com que a conferência de líderes reúna antes de uma, deliberação do Plenário.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Claro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, vou ser brevíssimo.
Quero apenas freiterar tudo o que disse há pouco e a prova disso é que o próprio boletim informativo, distribuído há momentos pelos serviços da Assembleia, diz expressamente que na próxima quinta-feira, dia 6, às IS horas, o período de antes da ordem do dia não tem prolongamento.

Estamos a brincar com uma coisa seríssima. Isto foi acordado em conferência de líderes, e estamos a brincar com uma coisa séria! Está aqui escrito, Sr. Presidente.

Vozes do PCP:"- É óbvio! Protestos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. 'Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para notar perante a Câmara que as afirmações feitas sobre precedentes não são verdadeiras, já há vários precedentes de isto ter acontecido.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador:- Em segundo lugar, não existe qualquer intenção de prejudicar qualquer intervenção...

Vozes do PCP: - Não?!...

- O Orador: - ... visto que qualquer uma poderia ter sido feita no tempo do Partido Socialista e no tempo do Partido Comunista, em qualquer dos tempos anteriores. Se esses partidos...

Vozes do PCP: - Mas como?! Isso é hipocrisia!

O Orador: - considerassem importante a produção dessa intervenção tê-la-iam, com certeza, colocado em primeiro lugar. Apenas nos limitamos a notar que o não fizeram. E assim sendo sabiam que corriam o risco de isto acontecer.
Portanto, o que acontece é o resultado de escolhas que dizem respeito aos partidos que fizeram as intervenções anteriores.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Têm medo da verdade!

O Orador: -,Quanto ao Partido Os Verdes, continuo a perguntar como é que foi feita a autorização para a concessão de tempo, dado que não vi ainda um