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5228 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.

O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na altura do desaparecimento de vultos tão significativos da sociedade portuguesa como são os casos de Norberto Lopes João Palma Ferreira do nosso colega deputado Azevedo Gomes eu próprio em meu nome e no do meu partido tive ocasião de manifestar o profundo pesar e tristeza com que recebemos a infausta noticia.
Não podia de uma forma muito breve e sucinta deixar também aqui em nome do meu grupo parlamentar de me associar á iniciativa do deputado Narana Coissoró complementada digamos assim pelo deputado João Amaral. E nesse sentido que estou a usar da palavra apoiando inteiramente a iniciativa e obviamente também o minuto de silêncio proposto.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados a Câmara vai guardar um minuto de silêncio em memória das três ilustres figuras.

A Câmara guardou de pé um minuto de silêncio.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos dar inicio á primeira parte da ordem do dia com a apreciação de dois pedidos de autorização da Comissão de Juventude cujo primeiro subscritor e o Sr. Deputado Carlos Coelho e da Comissão de Agricultura e Pescas. Srs. Deputados o pedido de autorização de funcionamento da Comissão de Juventude é do seguinte teor:

Nos termos regimentais solicito a V. Ex.ª que submeta a Comissão Permanente o pedido de autorização de funcionamento da Comissão Parlamentar de Juventude durante o mês de Setembro para prosseguimento da elaboração do relatório sobre a SIDA e concessão de audiências, e delegações estrangeiras que visitam a comissão e a Assembleia da Republica.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente antes do meio da reunião chamei a atenção do Sr. Presidente Vítor Crespo para o facto de o primeiro documento que deu entrada na Mesa para fazer parte da ordem do dia ser o nosso voto de congratulação aliás confirmado há pouco pelo Sr. Presidente e por mim próprio quando entreguei o documento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode ter toda a razão mas está a referir-se à segunda parte da ordem do dia em que o primeiro documento a ser discutido será o voto n.º 77/V de congratulação apresentado pelo PSD e o segundo o projecto de deliberação n.º 54/V do PCP. O que acabe de ler consta da primeira parte da ordem do dia que como é óbvio em antes da segunda parte.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente uma vez que se está a tratar do ordenamento da ordem do dia chamo a atenção da Mesa para a circunstancia de o Grupo Parlamentar do PCP te também apresentando um voto de congratulação relativamente as posições assumidas internacionalmente quanto á questão de Timor.
Gostaria de saber se há consenso da Comissão Permanente no sentido de esse voto ser apreciado e votado hoje porque na nossa opinião deveria sê-lo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Pelo silêncio a Mesa apercebe se de que há consenso no sentido de o voto apresentado pelo PCP ser apreciado e votado na reunião de hoje. Srs. Deputados vamos passar a votação do pedido de autorização no sentido de a Comissão de Juventude funcionar durante o mês de Setembro e que há pouco
foi lido.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados há também um outro pedido de autorização da Comissão de Agricultura e Pescas cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro presidente dessa comissão solicitando autorização para reunir até ao inicio dos trabalhos parlamentares.

Vamos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados visto serem do mesmo teor amos passar a apreciação conjunta dos votos n.ºs 77 e 78/V de congratulação apresentados respectivamente pelo PSD e pelo PS sobre os recentes acontecimentos ocorridos na Polónia.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O voto de congratulação apresentado pelo Partido Socialista que aliás se baseia no nosso próprio texto é lastimável e passo a referir as razões. Falemos claro. Nós fazêmo-lo.
Ainda há pouco pedi ao Partido Socialista que dissesse se no caso de a coligação socialista/comunista ganhar a presidência da Câmara de Lisboa esta seria ou não ocupada por um Comunista e o Sr. Deputado fugiu á resposta frontal. Agora temos o texto alternativo ao nosso que o Partido Socialista apresenta. Em que consiste a alternância? Nisto substituir o termo ditadura utilizado por nós pela expressão regime de partido único substituirá e pressão que utilizamos personalidade não comunista e expoente de combate pela democracia por não condicionado a uma matriz ideológica redutora.