6 DE OUTUBRO DE 1989 5281

Contudo, gostaria de aproveitar a oportunidade para reter a expressão usada pelo Sr. Deputado Silva Marques perante a «enxurrada». De facto, creio que é uma profunda «enxurrada» de hipocrisia ouvir uma intervenção como esta, reter apenas este aspecto e nem sequer ter a noção das responsabilidades que também cabem e sobretudo ao partido do Governo no sentido de saber entender e dar resposta a estes graves problemas que comprometem não o deputado do PCP ou o PCP mas o País e os agricultores que nele vivem e trabalham. Isso é perfeitamente hostil e não tem classificação possível.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de não existir qualquer figura regimental que resolva esta questão, concedo a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito para dar esclarecimentos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoco apenas o direito de testemunho.
Assim, devo dizer que cerca das 12 horas, enquanto decorria a conferência de líderes dos grupos parlamentares, apresentámos ao Sr. Presidente da Assembleia da República um projecto de deliberação, aquele a que se referiu o meu camarada deputado Rogério Brito.
Nessa altura fiz, na conferência de líderes, uma breve apresentação da nossa pretensão contida nesse diploma. Ao fim e ao cabo, tratava-se de propor à Comissão Permanente que deliberasse convocar, com urgência, a Comissão de Agricultura e Pescas para tratar do caso da «guerra da fruta». Pedi a compreensão dos presidentes dos grupos parlamentares presentes para o agendamento na reunião de hoje desta matéria, mas por parte do PSD foi-nos respondido que, dado que o facto apenas tinha sucedido naquela altura, às 12 horas e durante a conferência de líderes, não estava em condições de dar o seu acordo ao agendamento para a reunião de hoje. Aliás, o Sr. Presidente que estava presente, é testemunha desses acontecimentos.
Portanto, em face disso, ficou previsto que esta matéria poderia transitar para uma próxima reunião da Comissão Permanente. Porém, acontece que esta já não irá ter lugar visto que a conferência de líderes decidiu que até ao início da sessão legislativa não haveria mais nenhuma reunião da Comissão Permanente.
Na verdade, quanto a nós, teria merecido a pena fazer hoje o debate do nosso projecto de deliberação, teria valido a pena convocar, rapidamente, a Comissão de Agricultura e Pescas para discutir este assunto.
Portanto, trata-se de uma questão incidental na intervenção do meu camarada Rogério Brito, que, de qualquer maneira, tem algum significado e peso político.
Não nos parece que a questão fosse tão complexa que o PSD não pudesse ter tomado rapidamente, as suas disposições para que esta pudesse ser considerada durante a reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, estive presente na reunião da conferência de líderes, mas, como sabe, cheguei atrasado e não me apercebi bem dessa discussão. Porém, a minha memória foi avivada após a intervenção do Sr. Deputado e a verdade é que também fiquei com a ideia de que V. Ex.ª não fazia desse assunto uma questão tão fundamental, isto é, que teria compreendido as dificuldades apresentadas pela própria conferência de líderes. Foi, de facto, essa a ideia com que fiquei.
Aliás, devo dizer que fiquei sensibilizado pela chamada de atenção para o facto de eu estar presente na conferência de líderes. No entanto, pode ser que eu esteja relativamente equivocado quanto a esta questão...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, confirmo isso! Entendi a recusa do PSD no sentido de não se poder agendar este projecto de deliberação.
Aliás, isto não foi aqui citado pelo Sr. Deputado Rogério Brito como sendo a grande questão. Porém, quanto a nós, a verdade é que nos parece que o PSD se poderia ter mostrado disponível para a discussão do diploma. Na verdade, já tem acontecido incluírem-se na agenda de reuniões que se realizarão da parte da tarde muitas outras questões que foram apresentadas em conferência de líderes na parte da manhã. Contudo, hoje o PSD não deu acordo a que assim se procedesse e a verdade é que o solicitei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada um diz o que quer; é o sortilégio da democracia! De facto, tal como o Sr. Presidente, também não me apercebi de, na conferência de líderes parlamentares, ter rejeitado fosse o que fosse.
Chamei a atenção para este pequeno pormenor dada a veemência da intervenção do Sr. Deputado Rogério Brito, porque perante a impetuosidade acusatória do discurso e, afinal de contas, do que se passou na conferência de líderes, pergunta-se quem é que, de facto, está pura e simplesmente a usar de hipocrisia política ou quem é que leva as coisas minimamente a sério!
Não pretendo insistir no assunto e creio que os Srs. Deputados também não o pretenderão, tão evidente é a verdade!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo de que figura regimental, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques disse foi num tom tão provocatório que me permito invocar o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que não aceito este tipo de jogo em que o Sr. Deputado Silva Marques gosta de entrar. Creio que isso ficará muito bem para quem lhe pegue na jogada, mas a verdade é que não estou particularmente interessado nisso!
A intervenção que foi feita tinha um conteúdo substantivo, uma leitura designadamente de uma situação - e não se trata de saber se é a sério ou a brincar - que nem sequer pode ser contestada por quem esteja minimamente dentro das situações e que leia as publicações oficiais em que, embora de uma forma dispersa, aparecem estes dados.
Quanto à questão de brincar, quem gosta das charadas é o Sr. Deputado Silva Marques! Entretenha-se,