20 DE OUTUBRO DE 1989 121

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós respeitamos a oposição. Mas respeitar a oposição não é, para nós, aceitar projectos socializantes nem regressar à instabilidade institucional. Respeitamos a oposição, mas respeitá-la não é recuar perante a possibilidade de modernizar Portugal.
Nós respeitamos a oposição, mas o respeito democrático é mútuo e passa pelo respeito da oposição pela maioria e pelo processo que a viabilizou - o voto democrático.

Aplausos do PSD.

À oposição também se exige a tolerância, a responsabilidade, a honestidade intelectual, a coerência e o respeito pelas instituições e pelo processo democrático.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta moção de censura, como procurarei demonstrar, representa da parte do PS - no mínimo- o menosprezo de regras básicas ao funcionamento de um regime democrático.

O Sr: Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A nossa Constituição prevê a utilização da moção de censura. Apresentá-la é, por isso, um direito que assiste a qualquer grupo parlamentar. Mas para o seu exercício importa, necessariamente, a verificação de determinados pressupostos. A moção de censura tem como objectivo maior o de provocar uma alteração, alteração essa que deseja implicar, em última análise, a mudança do Governo.
E se tal decorre do nosso ordenamento constitucional, tanto mais verdadeiro é para quem, como o PS e o seu Secretário-Geral, há tanto tempo vem defendendo a moção de censura construtiva. No caso presente, contudo, o PS sabe bem que esta moção de censura não vai alterar nada: o Governo não vai cair, Portugal continuará a ser um país estável e as instituições continuarão 'a funcionar com inteira normalidade democrática.
Porquê, então, esta atitude política do PS? A moção de censura foi anunciada há um mês e meio e foi apresentada no Parlamento a um mês e meio das eleições autárquicas. Não é difícil perceber que aqui está a razão, de ser desta moção de censura.
O Parlamento tornou-se assim, para o Partido Socialista, o local escolhido para um acto da pré-campanha eleitoral em curso. O comportamento que este Partido Socialista - com pena o digo - adopta, aqui e agora, é em tudo idêntico às atitudes características do PCP, para quem as instituições não servem o País democrático mas, pelo contrário, devem ser colocadas sempre ao serviço dos interesses conjunturais e dos critérios de oportunidade definidos pelo partido.
Se atendermos ao património histórico do PS, parecerão exageradas estas palavras. O facto surpreendente; também reconhecemos - é que nestes últimos meses, por um fenómeno de osmose eficiente, o PS chegou onde chegou.
E claro que o Partido Socialista protesta, nega, diz que não... Mas sendo, como é, esta moção de censura um acto de campanha eleitoral da candidatura PS/PCP à Câmara Municipal de Lisboa, então não podemos considerá-la como um acto político sério.
De facto, quando ó País tomou conhecimento, há alguns dias, da fundamentação desta moção de censura, quando ouvimos a intervenção aqui proferida esta manhã pelo Sr. Secretário-Geral do PS, temos de interrogar, temos de perguntar no que pretende, afinal, o PS censurar.
Mas falemos das grandes questões, que são essas que devemos ter em conta neste tipo de debate.
Pretende o PS censurar este Governo por ter reduzido a taxa de desemprego e ter posto fim à situação escandalosa dos salários em atraso? Por ter criado no País um elevadíssimo número de postos de emprego? Por criar as condições propícias para um crescimento económico sem paralelo?
Será que esta moção de censura visa criticar o Governo por ter a coragem de assumir as reformas necessárias para modernizar Portugal? Por conduzir as privatizações em curso? Será porque o PSD e este Governo não levaram Portugal à ruína económica e à instabilidade política? Ou será que este PS, com a moção de censura, pretende criticar e censurar o povo português por ter dado, pela primeira vez, a maioria parlamentar ao PSD?

Aplausos do PSD.

E se esta fosse a censura do PS qual seria então a sua alternativa? A de destruir a confiança a tanto custo reinstalada? A de impedir a modernização e as reformas em curso? A de impedir as privatizações, como defendeu ainda ontem, o Partido Comunista? A destruição do clima de confiança que possibilita o investimento e o crescimento? A redução dos programas sociais, dos dinheiros destinados às obras públicas e à educação?
Eu mesmo dou a resposta: não! E digo não por uma razão simples mas crucial: é que o PS não sabe, não quer, nem pode (a partir de há dois ou três meses), dizer aos Portugueses qual seria a sua alternativa, o seu programa de Governo.

Aplausos do PSD.

O PS, neste dar de mãos ao Partido Comunista Português, ao ter abandonado uma estratégia de sempre de conquista autónoma do poder, de conquista do eleitorado central, trocou a estratégia de conquista de votos pela conquista de deputados de outro partido que o futuro diria serem do Partido Comunista.
Neste sentido, seja num quadro pré-eleitoral, seja num quadro pós-eleitoral, o futuro demonstrará que o PS abandonou um princípio e uma estratégia. Com isto, o PS quebrou um dos consensos da nossa democracia e deseja introduzir no sistema político o Partido Comunista.
E por isso, fosse em que momento fosse (pouco importa), o futuro programa para um hipotético Governo do PS seria um programa comum com o PCP, viesse ou não este partido a sentar-se à mesa do Conselho de Ministros, abrindo mais um caminho para governos que dividiriam a sociedade portuguesa e adoptariam políticas radicais e desestabilizadoras, regressando Portugal à guerrilha institucional e à instabilidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o que o debate político exige, o que a ética democrática impõe ao PS é que não se fique pelas meias verdades e pelo «logo se verá». O que a ética democrática exige a um partido da oposição que diz que tudo vai mal e que ao mesmo tempo afirma a sua vocação de poder é que esclareça os Portugueses: como seria governo, com quem seria governo, em que bases programáticas assentaria esse governo.

Aplausos do PSD.