210 I SÉRIE-NÚMERO 7

os prazos que embora não fixados são prazos lógicos para que as pessoas saibam concretamente ao chegar aqui na manhã de sexta-feira qual é a sua vez de intervir e para se prepararem nesse sentido.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente presumo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vai pronunciar-se quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo.
Nesse sentido aproveito a oportunidade para através da figura de interpelação à Mesa dizer que o PRD não foi contemplado com a resposta do Governo à pergunta que o formulou e pressupõe que - até porque não é a primeira vez que isso acontece - a explicação lógica que o Governo eventualmente vai dar uma vez que só fizemos uma pergunta é a de que o Sr. Ministro a quem caberia responder a pergunta não está disponível para o efeito.
Se a resposta for essa o PRD não levantará eventualmente qualquer questão embora possa fazer duma sugestão à semelhança do que tem acontecido noutras alturas no sentido de o processo poder desenvolver-se de tal forma que o próprio grupo parlamentar pudesse ser informado da indisponibilidade do ministro e pudesse - com o conhecimento que tem dos membros do Governo que se deslocam à Assembleia - formular uma outra pergunta de modo a não ficar completamente isolado como é o caso presente ou seja sem Ter possibilidade de ter um membro do Governo, a responder à nossa questão.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente sob a forma de interpelação à Mesa quero dar explicações aos Srs. Deputados Herculano Pombo e Marques Júnior.
Devo dizer Srs. Deputados, que fizémos todo o esforço para no mais breve espaço de tempo indicarmos aos grupos parlamentares quais as perguntas que iam ser respondidas e qual a ordem. Aconteceu que recebemos as perguntas se não estou em erro na Segunda-feira da parte da tarde ou na Terça-feira pela manhã e o tempo que houve foi para contactar os vários ministros. Mas a verdade é que logo que tivemos as respostas as comunicamos aos grupos parlamentares como é evidente.
Há ainda um segundo aspecto que foi levantado pelo Sr. Deputado Marques Júnior no sentido de saber por que é que não há uma resposta à pergunta do PRD. É óbvio que isto não se deve ao menosprezo pela valia ou pela menos valia do PRD e muito menos pela substância da pergunta, deve-se apenas às dificuldades verificadas pelo Sr. Ministro e a nada mais do que isso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este conjunto de pedidos de interpelação à Mesa não passou de esclarecimentos preliminares para a realização do nosso trabalho, mas neste momento confrontamo-nos com uma pequena dificuldade verificada pelas ausências do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Deputado Basílio Horta que seria o primeiro a colocar perguntas ao Governo pelo que não estamos em condições de dar início aos nossos trabalhos.
Julgo que estaremos em condições apenas dentro de aproximadamente cinco minutos

Pausa.

Gostaria de saber se já se encontra na Assembleia o Sr. Deputado - creio que é do PS - que vai interrogar o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates ainda não está na Sala porque pela informação que tínhamos ele seria o 4 ou o 5 na ordem de perguntas.
De qualquer das formas poderei fazer algumas diligências uma vez que ele já se encontra no Palácio.

O Sr. Presidente: - Agradecia então que o Partido Socialista solicitasse a presença do Sr. Deputado José Sócrates dado que ele já se encontra no Palácio.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a questão que aqui trago é de extrema relevância quer para o desenvolvimento da região algarvia, quer para o desenvolvimento do País como um todo. Trata-se do IP 1 da via longitudinal do Algarve conhecida como a Via do Infante.
É como disse e como penso que todos estamos conscientes uma veia fundamental para que circule o sangue do desenvolvimento na região algarvia, região essa que tem sido martirizada, talvez a mais martirizada do País pelas filosofias e pelos impactes do descnvolvimentismo, do crescimento não sustentado e que tem neste momento uma opção fundamental a fazer em termos de futuro, ou escolhe o crescimento sustentado ou o abismo irremediável do crescimento que atingiu o topo que não pode dar mais e cujos rendimentos tem vindo a decrescer de uma forma assustadora.
Esta via longitudinal pode ser pois uma de duas coisas, ou a grande saída para o desenvolvimento do Algarve ou o absoluto e total ou talvez final estrangulamento da economia algarvia com repercussões graves na economia nacional.
Sabe o Sr. Ministro - e a história contasse em poucas palavras - que esta via é um anseio de todos os algarvios desde há largos anos. Sabe também o Sr. Ministro que muitos algarvios tem estado contra o traçado desta via nomeadamente os agricultores, organismos públicos, instituições do Estado Português e instituições da Comunidade
Os agricultores porque vêem que um dos traçados previstos - este é outro problema - para a via longitudinal do Algarve vai passar exactamente sobre projectos de exploração agrícola ou agro-pecuária que vem acarinhando e que em alguns casos até são financiados com fundos comunitários. E são esses projectos que vêem