248 I SÉRIE-NÚMERO 8

que não sejam os nacionais. Não nos move qualquer representação de interesses que não seja no caso vertente questionar o Governo sobre uma matéria que em nosso entender tinha interesse nacional ou seja a intervenção em Portugal de agentes de uma polícia secreta estrangeira, quer seja angolana ou de qualquer outra nacionalidade. Só por si era matéria suficiente para questionar o Governo e assim o fizemos no cumprimento do mandato nacional que nos assiste.
A seguir, o Sr. Embaixador faz outra afirmação em que diz que a nossa intervenção tinha por objectivo criar as condições propícias para a realização de manifestações antiangolanas frisando que tais iniciativas não deixarão por certo de se reflectir negativamente nas relações entre os dois Estados. Manifestação antiangolana mais evidente do que esta da Embaixada parece que não poderia existir.
Um embaixador e uma embaixada que não entendem o seu papel que exorbitam as suas funções, que atacam partidos nacionais e que querem limitar a intervenção parlamentar de um deputado português são-o sem dúvida os protagonistas da manifestação antiangolana mais evidente que se poderia dar interna e externamente.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente o Sr. Embaixador da República Popular de Angola, diz o seguinte: Angola entende ( ) - o Sr Embaixador não diz que é a Embaixada que entende, mas sim Angola entende - ( ) que a situação angolana seja vivida com intensidade pelos Portugueses ( ) - e agora friso - mas não pode aceitar que a guerra possa ser pretexto para lutas, partidárias ou sequer de individualidades com claros objectivos políticos internos.
Divido esta afirmação em duas partes.
A primeira concordante com o Sr. Embaixador. Com efeito a guerra em Angola é um motivo suficientemente sério e penoso para que todos nós sem excepção de ideologias não façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a paz volte a esse território. Temos pela nossa parte a clara consciência disso assim como de que temos feito tudo da melhor maneira que sabemos e que podemos com as opções próprias da nossa ideologia e do nosso posicionamento partidário. Estamos perfeitamente de acordo em que a paz em Angola é algo que deve preocupar não apenas Portugal mas toda a comunidade internacional. Estamos de acordo e obviamente não nos passaria pela cabeça fazer a mais pequena coisa que contrariasse esse desígnio de paz em território angolano.
Quanto à segunda parte da nota que tem a ver com o pretexto de lutas partidárias ou sequer de individualidades com claros objectivos de política interna, não fosse a seriedade que uma embaixada sempre põe naquilo que faz e que um embaixador sempre põe naquilo que diz estaríamos tentados a pensar que o embaixador, de Angola foi excessivamente português nesta afirmação. Com efeito lembrou-se excessivamente dos seus tempos de atleta do Belenenses da pessoa que via intensamente a vida portuguesa e não resistiu a tentar meter-se na querela interna da nossa vida política.
Seria bem vindo se não fosse embaixador de uma potencía estrangeira. Seria bem vindo se não tivesse a responsabilidade de representar um Estado estrangeiro com quem ternos ligações fraternais mas que nem por isso deixa de ser estrangeiro.
O Sr. Embaixador exorbita aqui claramente. Porém aqui não lhe levamos a mal. Aqui levamo-lo a título de uma certa compreensão por quem tendo sido português não se esquecer nunca mais de que o foi.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta a questão que tenho de trazer perante VV. Ex.ªs quando o Sr Embaixador de Angola diz na nota, que fez um protesto junto do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, atrevia-me a solicitar a V. Ex.ª e à Câmara que fosse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a chamar o Sr. Embaixador de Angola e a fazer-lhe notar duas coisas; que não confundimos o Estado de Angola e Angola com este tipo de atitudes, pois o nosso relacionamento com o Estado angolano e com a nação amiga e irmã de Angola passa por cima deste tipo de excessos de linguagem e de posições, mas que também não podemos admitir nem compreender que uma embaixada de um país estrangeiro cometa este tipo de deslizes.
Quem não se sente, não é filho de boa gente. E se isso é assim, para o Sr. Deputado Luis Filipe Meneses que acabou há pouco de falar, muito mais é em termos nacionais para o Sr. Embaixador de Angola.
Aqui temos pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso mais vivo protesto e o pedido de que incidentes desta natureza se não repitam para bem, isso sim do relacionamento entre Portugal e Angola que se pretende cada vez mais profundo mais intimo e mais fraternal e que incidentes desta natureza só servem para ensombrar. Igualmente pedimos que o Governo Português e esta Assembleia possam exprimir junto do Sr. Embaixador, o nosso protesto a nossa estranheza e os votos de que se não repitam este tipo de incidentes.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Basílio Horta tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na passada sexta feira produziu também daquela tribuna uma intervenção de Estado.
Não quero atrever-me a dizer que foi uma intervenção ao arrepio daquilo que o CDS também costuma fazer, tal como V. Ex.ª disse da minha bancada, embora talvez tivesse razão, para dizer em algumas circunstâncias. No entanto penso que todos nós temos de relevar isso já que alguns excessos fazem por vezes parte do calor parlamentar.
Queremos dizer ao Sr. Deputado Basílio Horta que nos revemos perfeitamente na explicação que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui deu à Câmara. Porém não confundimos uma coisa muito importante para nós e para o País que é a necessidade que o País sente de ter relações diplomáticas privilegiadas com os países africanos de expressão portuguesa, nomeadamente com Angola com qualquer atitude venha ela de quem quer que venha. O que possa configurar uma intromissão nas questões internas portuguesas, uma afectação daquilo que é a soberania portuguesa.
Neste sentido estamos solidários com as observações que V. Ex.ª acabou de proferir naquela tribuna e queremos reiterar muito claramente que não admitimos que haja limitações externas às intervenções dos parlamentares que estes não conhecem internamente.

Aplausos do PSD e do CDS.