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21 DE NOVEMBRO DE 1989 525

O Orador: - V. Ex.ª diz que a equipa deste Governo está em crise. Mas, Sr. Deputado, se nós medíssemos a gravidade e intensidade das crises, como fundamento de apresentação de ideias políticas, então devíamos dizer que o PCP devia estar todo reunido hoje, porque penso que não há partido político que esteja em crise maior, designadamente em crise de liderança, do que o PCP.

Aplausos do PSD.

Não 6 um militante qualificado do PCP a dizer que o problema do PCP e, nesta altura, o seu secretário-geral? Qual 6 o problema que se põe a um partido político, que quer dar alguma credibilidade às suas afirmações, que neste altura se permite, perante a opinião pública, discutir o seu secretário-geral na praça pública?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o Orçamento?

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª e um especialista em orçamentos, principalmente na zona agrária, na zona de expropriação, já percebi, na zona das UCP. Mas V. Ex.ª, mesmo como responsável por economias desse género, e responsável por uma serie de atropelos, de desmandos, de «desconomias».
Portanto, V. Ex.ª se quiser discutir orçamentos, 6 melhor que fique a discutir os orçamentos das UCP do que discutir este Orçamento.

O Sr. João Amaral (PCP): -E os mais de 500 acórdãos que não cumpriram!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - A cortiça não a pagaram. Levaram-na e não a pagaram.

O Orador: - Como V. Ex.ª sabe eu sou uma pessoa que não me deixo entusiasmar pelos seus entusiasmos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas estava!

O Orador: - E não me deixo embarcar nas suas dúvidas. V. Ex.ª tem muitas dúvidas, certamente terá mais, ainda vai ter dúvidas muito mais fundas. Mas eu não lenho nada a ver com isso, porque eu, em contrapartida, tenho certezas, e acredito cada vez mais neste Governo e na sua política orçamental.
Por isso, a grande questão está posta do vosso lado. V. Ex.ª discuta lá as dívidas das UCP, discuta lá os orçamentos disso tudo e venha para cá pôr menos questões em relação a este Orçamento. Aliás, V. Ex.ª já variou de assunto, porque, nesta altura e neste Orçamento, V. Ex.ª fez perguntas sobre municípios e sobre cooperativas se calhar está no bom caminho.

Protestos do PCP.

Mas dizia eu que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez aqui uma acusação gravíssima a este Governo. Disse o Sr. Deputado que este Governo apresenta um Orçamento com diferença em relação à perspectiva da previsão da inflação. A pergunta concreta que, entre outras, gostaria de lhe fazer é esta: qual foi o Governo que neste país apresentou menor diferença em relação à previsão da inflação se não este Governo que está perante V. Ex.ª? Se me puder dizer, gostaria que me salientasse quais foram as diferenças - e de vários dígitos - que outros governos, que antecederam os governos do PSD, apresentaram na previsão em relação à inflação esperada e à inflação verificada.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Se V. Ex.ª quiser também caminhar por aí, penso que escolheu um mau exemplo e está a andar por mau caminho: é que V. Ex.ª está a dar, ao fim e ao cabo, um crédito de previsão a este Governo.
Acabarei, Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Deputado tem uma posição - que e a do PCP -, perante tudo, meramente repetitiva. Onde o PCP vê que a economia melhora diz que a piora; onde o PCP vê que é verdade diz que é mentira.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - É estrábico!

O Orador: - Ao fim e ao cabo, esta questão principal não e só estrabismo; e uma questão política essencial, porque V. Ex.ª quer repelir dentro deste país os anos de mentira do estalinismo lá de fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª não conseguiu ainda libertar-se disso e tenta transformar e transpor essa linguagem cá para dentro. Mas para o nosso país não pega, por isso, Sr. Deputado, arranje outros argumentos que estes também não servem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o muro?

O Orador: - Olhe, aí está uma boa coisa para V. Ex.ª se preocupar, mas, nesta altura do debate do Orçamento, não vale a pena nós estarmos a falar nisso. Depois, lá iremos. O Sr. Deputado tenha calma que, a seu tempo, iremos discutir o «muro», esse «muro» que e, na verdade, um peso na sua consciência!
Gostaria, contudo, de lhe dizer, Sr. Deputado, que as suas propostas, ao fim e ao cabo, sendo propostas essenciais, são muito simples, são as propostas que qualquer oposição faz, e o seu conteúdo é simples: mais receita a menos e despesa a mais! Estas são as grandes opções que o Partido Comunista defende em termos de Orçamento.
Gostaria de saber, Sr. Deputado, que políticas alternativas é que V. Ex.ª defende; que políticas comparadas, do ponto de vista internacional, é que V. Ex.ª oferece? São as políticas da miséria, da redistribuição da pobreza, da confusão social permanente, da queda dos regimes dos países ditos' socialistas? É isso que V. Ex.ª nos oferece em alternativa? Então, Sr. Deputado, se e isso que V. Ex.ª nos oferece em alternativa, fique com esses exemplos para si, porque nós ficamos com o nosso e estamos muito bem. Até porque a única coisa que V. Ex.ª pode e deve dizer deste Orçamento - e acho bem que o diga, enfim, para tentar salvar, do seu ponto de vista e perante o País, a sua honestidade intelectual - e que «este Orçamento é bom e não posso criticá-lo».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, deseja responder já ou no fim?