29 DE NOVEMBRO DE 1989 663

Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Rui Manuel Carvalho Godinho.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da França.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anuncio a entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.ºs 67/V (PCP) - Propõe a realização de uma audição parlamentar sobre o ambiente - e 68/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e PEV)- Define os princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Osório Gomes, Elisa Damião, Pegado Liz, Edite Estrela, Sérgio Ribeiro, António Filipe, Eduarda Fernandes, Rogério Brito, Lacerda de Queiroz e José Apolinário; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Teixeira, Jerónimo de Sousa e Guerreiro Norte; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Cunha, Odete Santos, Hermínio Martinho, Vítor Costa e Júlio Antunes; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado João Salgado; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Filipe e Carneiro dos Santos; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol, António Sérgio e Odete Santos; aos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Sérgio Ribeiro, José Rodrigues, João Amaral, Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira; aos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Jaime Gama e João Amaral; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Julieta Sampaio; às Secretarias de Estado da Segurança Social e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Teixeira e Júlio Antunes; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado António Coimbra; à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, formulado pelo Sr. Deputado Júlio Antunes; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Filipe, Luís Roque, Lourdes Hespanhol, Luís Bartolomeu e Apolónia Teixeira; às Secretarias de Estado da Modernização Administrativa e do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado João Proença; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio, Herculano Pombo e Filipe Abreu; à Imprensa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos.
Por seu lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rui Silva, nas sessões de 31 de Janeiro e 23 de Fevereiro; José Manuel Mendes, na sessão de 9 de Fevereiro; José Magalhães, nas sessões de 9 de Fevereiro e 30 de Junho; Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa, nas sessões de 14 de Fevereiro e 12 de Julho; Cláudio Percheiro, nas sessões de 14 e 21 de Fevereiro e 21 de Agosto; António Mota, na sessão de 15 de Fevereiro e 21 de Agosto; Luís Roque, nas sessões de IS de Fevereiro e 7 e 9 de Março; Vidigal Amaro, na sessão de 23 de Fevereiro; Barbosa da Costa, nas sessões de 2 de Fevereiro e 2 e 16 de Março; Afonso Abrantes, na sessão de 3 de Março; Julieta Sampaio, na sessão de 30 de Março, António Guterres e Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Abril; Leonor Coutinho, na sessão de 6 de Abril; Isabel Espada, na sessão de 12 de Abril; Helena Torres Marques, na sessão de 20 de Abril; Carlos Brito, na sessão de 28 de Abril; Américo Sequeira, na sessão de 1 de Junho; Herculano Pombo, nas sessões de 1 e 30 de Junho e 27 de Julho; José Apolinário, na sessão de 20 de Junho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 12 de Julho; Octávio Teixeira, nas reuniões da Comissão Permanente dos dias 7 de Setembro e 7 de Outubro; João Camilo, na reunião da Comissão Permanente do dia 21 de Julho; Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes, na sessão de 30 de Maio; Elisa Damião e Paulo Cunha, na sessão de 12 de Julho; e José Manuel Nunes de Almeida, na sessão de 27 de Julho.