2 DE FEVEREIRO DE 1990 1341

Tem a palavra, por uns momentos breves, após o que encerrarei este incidente.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não é ao Governo que compete dar ou não dar o consenso, mas sim ao Grupo Parlamentar do PSD, embora saibamos que, infelizmente, o PSD costuma fazer aquilo que o Governo manda.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, o que me levou a pedir a palavra foi o facto de o Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação ter afirmado que eu tinha faltado à verdade, ou seja, que tinha dito uma coisa diferente daquilo que penso.
A verdade, Sr. Secretário de Estado, 6 que penso ser fundamental a existência de televisão privada em Portugal, rapidamente, e que o Governo não quer proceder a essa concessão antes das eleições de 1991. Aquilo que o Governo tem feito, nesta matéria, prova que não só penso assim, mas também que isso é uma verdade.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, penso que deve ser permitida a existência de canais de colaboração entre rádios privadas em Portugal...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, isso já não é uma interpelação!...

O Orador: - Sr. Presidente, estou a usar da palavra para defesa da consideração, depois de ter sido acusado de mentir.
Como ia a dizer, penso, de facto, que essa liberdade deve existir e que é grave que o Governo a atropele.
Trata-se da violação da liberdade de comunicação e revela que, para o Governo, só deve ter liberdade de exprimir-se na comunicação social quem tem opiniões conformes ou quem tem as opiniões do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não tinha ficado esclarecido, por que eu também o não tinha perguntado, sob que forma e figura usava da palavra o Sr. Deputado António Guterres. Pensava que continuávamos nas interpelações, mas uma vez que afirmou tratar-se da defesa da honra e da consideração, para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Darei explicações, Sr. Presidente, com todo o gosto, até porque se trata do Sr. Deputado António Guterres, por quem tenho a maior consideração e que, de maneira nenhuma, gostaria de ver ofendido na sua honra e consideração por aquilo que acabei de dizer.
Não afirmei que o Sr. Deputado faltou à verdade, disse apenas que V. Ex.ª teve uma discrepância, nítida e observável por todos quantos estão nesta Câmara, entre aquilo que pensa realmente e aquilo que disse.
Não se trata de faltar à verdade, trata-se de mascarar um pouco a verdade, de não dizer a verdade toda ou de se coibir na afirmação da verdade, o que é completamento diferente.
Gostaria de dizer-lhe, em contraponto -e justificando- e -, que seria muito fácil acusar o Partido Socialista de ter impedido o País de ter liberdade de comunicação social - isto se aceitasse o desafio que V. Ex.ª acabou de lançar.
Até agora, o Partido Socialista foi um dos únicos, grandes e verdadeiros obstáculos a que a liberdade de comunicação social pudesse instalar-se neste país.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Sr. Duarte Lima (PSD): -É verdade, é!... Vocês fizeram a política da rolha durante dois anos.

O Orador: - Não pode, portanto, Sr. Deputado, mesmo que tenha grandes apoios na sua bancada - e não só-, acusar-nos de uma coisa que, essa sim, não é verdade, e tentar fazer da hipocrisia política a justificação da sua indignação real com aquilo que aconteceu até agora, porventura, no seu próprio partido.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer que não damos o nosso acordo para que essa matéria se discuta neste momento, por ser anti-regimental.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É anti-regimental se os senhores quiserem!

O Orador:-Exactamente!... É isso que nós queremos! É isso, exactamente!...

O Sr. Deputado José Magalhães nem sempre fala a verdade, mas, neste momento, fala a verdade. E anti-regimental, porque queremos que se cumpra o Regimento.

O Sr. José Magalhães (PCP):-Porquê?!

O Orador: -Porquê?! Porque o Regimento existe!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Regimento é como os estatutos do PCP! São para cumprir!

O Orador: - Por conseguinte, não damos o nosso acordo para que esta matéria se discuta agora, mas não estamos indisponíveis para que, oportunamente, ela seja discutida.
Em relação à segunda parte da interpelação do Sr. Deputado António Guterres, aquela em que ele disse estar este grupo parlamentar a fazer tudo o que o Governo manda, afirmo que isso não é verdade. Muitas vezes o Grupo Parlamentar do PSD não faz o que o Governo manda nem este Governo está habituado a mandar em coisa nenhuma relativamente a este grupo parlamentar.
Mas, muito menos do que isso tudo, este grupo parlamentar nunca fará aquilo que o Partido Socialista manda.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos continuar com as interpelações, umas após outras!
No entanto, o Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para uma interpelação e, como há pouco levan-